Voto maioritário da Frelimo aprova em definitivo o PES e a Lei do orçamento para 2020



Com os votos da bancada da Frelimo, que tem a maioria qualificada, a Assembleia da República aprovou, ontem, em definitivo, a resolução atinente ao Plano Económico e Social e a Lei do Orçamento do Estado para o presente ano.

 Os instrumentos foram viabilizados pela bancada da Frelimo. A Renamo e o MDM, os dois partidos da oposição com assentos na AR, votaram contra. O Primeiro-Ministro, Carlos Agostinho do Rosário disse no seu discurso de encerramento da sessão que a aprovação destes instrumentos irá permitir a implementação de acções prioritárias definidas para o presente ano, nomeadamente: salvaguardar a saúde pública e salvar vidas humanas; garantir a defesa e segurança a população; aumentar a produção de alimentos; alargar o número de beneficiários do programa de assistência social; apoiar o sector empresarial a enfrentar os impactos negativos do novo coronavírus; expandir e melhorar a qualidade dos serviços sociais, tais como escolas, hospitais, abastecimento de água e energia; garantir a manutenção e conclusão de estradas e pontes em curso; e assegurar o pagamento de salários aos funcionários e agentes do Estado e pensão aos aposentados. Com a aprovação das propostas do Plano Económico e Social e do Orçamento do Estado para este ano, foram interrompidas as actividades da primeira sessão ordinária da nona legislatura da Assembleia da República, devido a evolução da pandemia de COVID-19, no país e no mundo.   Para a implementação das acções plasmadas no presente ano, o governo moçambicano prevê mobilizar um total de 345.3 mil milhões de meticais, dos quia 80% correspondem a recursos internos e 19.4% a recursos externos. Com aprovação destes dois instrumentos que vão orientar as acções governativas, a Presidente da Assembleia da República, Esperança Bias, anunciou a interrupção das actividades relativas a primeira sessão ordinária da nona legislatura. A interrupção das actividades parlamentares deve se a evolução de novos casos de coronavírus no país e no mundo

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