"Vamos controlar o nosso voto!"


O gabinete do cabeça de lista do Partido Renamo na Zambezia enviou ao Moz24h uma denuncia sobre a conduta  dos órgãos de apoio da Comissão Nacional de Eleições: Comissão Provincial de Eleições e Secretariado Técnico de Administração Eleitoral na Zambezia.

O gabinete de Manue de Araujo condena nos termos mais fortes a má actuação da Comissão do STAE na Zambézia, actitudes que ferem no espirito e na letra a transparência e justiça das eleições desta terça-feira, 15 de outubro de 2019. Pela sua importância e relevância publicamos, a seguir o comunicado


"O Secretariado Técnico de Administração Eleitoral (STAE) na Zambézia não está a disponibilizar as credenciais para os delegados de candidatura do Partido Renamo em vários distritos da província da Zambezia, como estratégia para fragilizar a transparência do processo eleitoral. Nos distritos de Nicoadala, Ilê, Milange, Pebane, Inhassunge e Namacurra as delegações do STAE encontram-se encerradas e os diretores distritais não atendem as chamadas, impossibilitando desta forma o normal funcionamento da instituição. Esta conduta dos órgãos eleitorais viola de forma flagrante o disposto do número 02 do artigo 78 da lei 03/ 2009 de 31 de Maio que estabelece o seguinte: os órgãos de apoio da comissão nacional de eleições ao nível da província devem emitir credenciais a que se refere o número 01 do presente artigo e proceder a sua entrega as entidades interessadas até três dias antes do sufrágio

As viaturas alugadas pelo STAE com fundos do Estado estão a ser usadas apenas para transportar MMVs ligados ao Partido Frelimo, deixando os membros de outros partidos em terra, facto que não concorre para o espírito de igualdade de tratamento preconizados pela lei número 06/2013 de 22 de Fevereiro nas alienas a) e c) do artigo número 09.

Esta conduta viola a Lei número 8/2013 de 22 de Fevereiro – Lei Orgânica da CNE que estabelece o seguinte

garantir que os recenseamentos e os processos eleitorais, se organizem e se desenvolvam com ética e em condições de plena liberdade, justiça e transparência;

C) assegurar a igualdade de oportunidade e de tratamento dos partidos políticos e coligações de partidos ou grupos de cidadãos eleitores proponentes em todos os actos de processo eleitoral;

Um caso gritante e vergonhoso e que destapa a podridão no nosso sistema de gestão dos processos eleitorais, é o registado no distrito de Mulevala onde elementos da comissão distrital solicitaram aos delegados de candidatura da Renamo a devolução das credenciais sob pretexto de que existiam erros na impressão, conquanto até ao momento que emitimos este alerta para os jornalistas, observadores nacionais e internacionais aqui presentes, as credenciais recolhidas para suposta correção de erros materiais continuam em poder dos órgãos eleitorais daquele distrito

Aos cidadãos eleitores: Se alguém estiver a observar, será difícil fazer “batota” ou intimidações – e aqui está a chave para que as eleições em Moçambique sejam livres e justas. A lei foi elaborada por forma a garantir que nada se passe em segredo – a isto se chama “transparência”. E os observadores utilizam o espaço criado pela lei para procederem à observação. Existem três tipos de observadores – delegados de candidaturas, observadores não partidários, e a comunicação social. Cada tipo de observador tem um papel e uma função diferentes, mas os três tipos de observadores estão atentos a problemas e fraudes da mesma natureza. Entretanto o melhor observador é você, não vamos deixar defraudarem o nosso sonho colectivo, é imperioso que estas eleições decorram dentro das regras estabelecidas pela lei.

Vamos controlar o nosso voto!"

83 visualizações

Subscreva a nossa Newsletter

  • facebook

Ficha técnica

Director Editorial: Luís Nhachote (+258 84 4703860)

Editor: Estacios Valoi 

Redaçao: Germano de Sousa, Palmira Zunguze e Nazira Suleimane

Publicidade: Jordão José Cossa (84 53 63 773) email jordaocossa63@gmail.com

 

NUIT: 100045624

Nr. 149 GABIFO/DEPC/2017/ MAPUTO,18 de Outubro  

Endereço Av. Cardeal Don Alexandre dos Santos 56 (em Obras)

© By BEEI