Tribunal pronuncia-se sobre extradição de Chang


Manuel Chang, antigo ministro das Finanças de Moçambique


O TRIBUNAL Superior de Gauteng, em Joanesburgo, pronuncia-se hoje sobre a contestação do Fórum para a Monitoria do Orçamento (FMO) à extradição do ex-ministro das Finanças, Manuel Chang, para o país.


O gabinete da juíza sul-africana Margaret Victor, que ouviu o caso em Setembro, disse à Lusa que o julgamento será proferido às 15.00 horas locais (mesma hora em Maputo) por videoconferência.


Em Setembro o tribunal sul-africano ouviu a contestação do Fórum para a Monitoria do Orçamento (FMO) à extradição de Chang para Moçambique, depois de ter adiado por duas vezes a audição do caso a 25 e 27 de Agosto.


Depois de uma maratona de nove horas de audição do caso, por videoconferência, a juíza Margaret Victor também emitiu uma ordem que estende o compromisso do Ministro da Justiça sul-africano, Ronald Lamola, em não extraditar Manuel Chang para Moçambique, enquanto se aguarda o julgamento do caso.


Na altura as partes argumentaram principalmente sobre a imunidade do julgamento de Chang e se Moçambique ofereceu garantias concretas à África do Sul para prender e levar a julgamento o seu ex-ministro das Finanças à chegada a Maputo, no caso de ser extraditado para o país vizinho no âmbito do caso das dívidas não declaradas de 2,2 mil milhões de dólares.


O FMO, organização que tem defendido a extradição de Manuel Chang para os EUA desde a sua detenção na África do Sul, submeteu a 3 de Agosto uma “acção urgente” à Justiça sul-africana solicitando a revisão da decisão do Ministro da Justiça sul-africano, Ronald Lamola.


Em 23 de Agosto o porta-voz do Ministério da Justiça sul-africano, Chrispin Phiri, anunciou que a África do Sul decidiu extraditar para Moçambique o ex-ministro das Finanças, Manuel Chang, detido na África do Sul em 2018 a pedido dos Estados Unidos da América (EUA) por fraude e corrupção no caso das dívidas ocultas.


Chang é arguido nos autos de instrução preparatória registados sob o n.º 1/PGR/2015 e n.º 58/GCCC/2017-IP, que correm termos na PGR de Moçambique, segundo o acórdão do Tribunal Supremo de Moçambique, em 31 de Janeiro de 2019, que instruiu o pedido de extradição moçambicano.


Em Novembro de 2020 a PGR remeteu ainda para o Tribunal Judicial da Cidade de Maputo um processo autónomo das dívidas não declaradas (Processo nº 536/11/P/2019) em que acusa Manuel Chang e outros três arguidos.

Trata-se de dívidas contraídas entre 2013 e 2014 junto das filiais britânicas dos bancos de investimentos Credit Suisse e VTB pelas empresas moçambicanas PROINDICUS, EMATUM e MAM. (Noticias online)

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