Tribunal moçambicano anula acusação a ex-gestor do Standard Bank

Um tribunal moçambicano julgou improcedente a acusação de que o antigo administrador-delegado do Standard Bank manipulou o mercado cambial, mas considerou que Adimohanma Chukwuma violou a lei ao autorizar uma rede de pagamentos fora do país.


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"O tribunal encontra assim dificuldades em estabelecer que o recorrente, através da sala de mercado, tenha concertado com entidades diversas para manipular o mercado cambial entre os dias 9 e 15 de maio de 2021", indica uma copia da sentença do Tribunal da Polícia de Maputo a que a Lusa teve hoje acesso.


Em 13 de agosto do ano passado, o Banco de Moçambique anunciou a abertura de "processos contravencionais" contra dois gestores do Standard Bank, entre os quais Adimohanma Chukwuama, no âmbito da decisão que culminou com a suspensão daquele banco comercial do Mercado Cambial Interbancário moçambicano por alegadas "infrações graves" constatadas durante uma inspeção.


O banco central moçambicano entendeu que o antigo administrador-delegado do Standard Bank cometeu infrações graves, alegando que o mesmo terá deliberadamente manipulado o mercado cambial e autorizado a implementação de uma rede de pagamentos ilegal sediada fora do país (em Frankfurt, Alemanha).


O banco central moçambicano exigia multas de seis milhões de meticais (82 mil euros) pelas infrações relacionadas a alegada manipulação do mercado cambial e 1,2 milhões de meticais (16 mil euros) pelas infrações ligadas à implementação de uma rede de pagamentos sediada fora do país, estando nas duas decisões o gestor impedido de exercer cargos sociais e de funções de gestão em instituições de crédito e sociedades ­financeiras no país por um período de três anos.


Segundo a sentença do Tribunal Policial da Cidade de Maputo, que recebeu o recurso de Adimohanma Chukwuama, faltam elementos de prova para que se afirme que houve uma "concertação" do banco comercial, sob ordem do antigo gestor, para a depreciação do dólar naquele período.


"Esta [depreciação] só ocorreu devido algumas políticas do Banco de Moçambique, que aumentou a taxa de juro do metical, tornando mais difícil o financiamento, desencorajando outrossim as importações e especialmente fortalecendo a moeda nacional. Este quadro levou a que um metical mais forte encontrasse uma moeda estrangeira mais disponível, o que afetou não só o Standard Bank no domínio do câmbio diário", refere-se no documento.

Entretanto, o tribunal julgou procedente a acusação de que Adimohanma Chukwuma violou a lei ao autorizar a implementação de uma rede de pagamentos sediada fora do país, sem a autorização do banco central moçambicano.


"A rede de redundância instalada em Frankfurt viola o artigo 5, n.º 2 do Aviso 4/GBM/2003[...] A responsabilidade do recorrente é aferida da sua qualidade de administrador-delegado", acrescenta a sentença, que frisa que o recurso de Adimohanma Chukwuma "improcede na totalidade" neste caso.


O Standard Bank foi suspenso do Mercado Cambial Interbancário em 23 de junho do ano passado, após o Banco de Moçambique constatar alegadas "infrações graves" durante inspeções.


O banco comercial foi obrigado também a pagar uma multa de 290 milhões de meticais (quase quatro milhões de euros) e foi designada uma inspetora residente para acompanhar as atividades da instituição.


Um mês após a suspensão, o Banco de Moçambique autorizou o Standard Bank a realizar atividades cambiais de conversão de divisas com os seus clientes, embora continue impedido de participar no Mercado Cambial Interbancário.


Dados oficiais divulgados em abril do ano passado apontavam o Standard Bank como o terceiro entre os três bancos de importância sistémica em Moçambique, numa lista liderada pelo Banco Comercial e de Investimentos (BCI) e com o Banco Internacional de Moçambique (Millennium Bim) na segunda posição. (NM)

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