Tribunal ignora pedido para solicitar extractos de conversas telefónicas entre os arguidos


O Tribunal Judicial da Província de Gaza encerrou no dia 6 de Fevereiro a instrução contraditória do processo-crime que investiga o assassinato do activista social Anastácio Matavele, ocorrido a 7 de Outubro de 2019. Após submeter a acusação provisória em Novembro de 2019, o Ministério Público requereu a abertura da instrução contraditória, a fase do processo que visa esclarecer e completar a prova indiciária através de uma investigação mais ampla. Nesta fase, era interesse do Ministério Público obter esclarecimento sobre quem requisitou as armas do arsenal e quem as devolveu para o mesmo local. Interessava ainda ao Ministério Público apurar as circunstâncias em que a viatura usada no crime foi vendida e mais tarde emprestada aos atiradores letais de Anastácio Matavele. Para tal, requereu uma acareação entre o proprietário legal da viatura (Henriques Machava, edil de Chibuto) e o suposto comprador. Todas as diligências requeridas pelo Ministério Público foram atendidas pelo Tribunal. Ainda no âmbito da instrução contraditória, o assistente da família da vítima requereu ao Tribunal Judicial da Província de Gaza que fossem feitas diligências para a obtenção de extractos de conversas telefónicas mantidas entre os arguidos nos dias 5, 6 e 7 de Outubro de 2019. Trata-se de uma diligência reputada essencial para a descoberta da verdade material, pois há fortes hipóteses de os áudios das conversas mantidas entre os arguidos nas vésperas e no próprio dia do cometimento do crime revelarem factos importantes para a acusação definitiva. Entretanto, o tribunal não se pronunciou em relação ao pedido do assistente. Isto é: não requereu às operadoras de telefonia móvel o fornecimento de extractos de conversas entre os arguidos e nem indeferiu o pedido do assistente. Ora, é de lei que o juiz pode indeferir diligências requeridas desde que as julgue irrelevantes para a descoberta da verdade, mas o indeferimento deve ser feito por despacho fundamentado. E não por mero silêncio. Perante o silêncio do Tribunal, o assistente pode avançar com um requerimento de insistência para a obtenção de extractos de chamadas entre os arguidos. Mas há aqui um problema: o Tribunal pode, perante a insistência, autorizar a realização da diligência e, em resposta, as operadoras afirmarem que já não têm disponíveis os extractos das conversas mantidas há quatros meses (5, 6 e 7 de Outubro de 2019). Por isso, existe o receio de que o silêncio do Tribunal perante o pedido do assistente da família da vítima feito em Novembro de 2019 seja propositado e visa exactamente dificultar o acesso às conversas.


A estratégia dos arguidos de culpar os ausentes


O CDD apurou que os arguidos detidos estão a usar a estratégia de atirar as culpas aos “colegas” Nóbrega Chaúque e Martins Wiliamo – que morreram no acidente de viação ocorrido logo a seguir à prática do crime, e ao único arguido foragido, Agapito Matavele. Por exemplo, Euclídio Mapulasse, que aguarda julgamento na cadeia, teria confessado, no primeiro interrogatório, que a ordem era “disparar para as pernas da vítima para a impedir de andar’’, e não necessariamente atirar para matar, como veio a acontecer. Mas depois de receber instruções, Mapulasse deu outra versão afirmando que ele nem sabia em que consistiria a missão para a qual fora convocado por Agapito Matavele, ora foragido. E mais: disse que quem requisitou as armas no quartel e atirou contra o activista social foi o fugitivo Agapito Matavele e os falecidos Nóbrega Chaúque e Martins Wiliamo. Sobre as camisetas e bonés da campanha da Frelimo que o pelotão de fuzilamento recebeu, Mapulasse assume ter sido ele quem levantou o material de propaganda nas instalações do partido no poder em Xa-Xai, mas diz que fez isso a mando de Agapito. Um representante da Frelimo ouvido pelo Tribunal disse que o material de propaganda levantado por Mapulasse tinha sido solicitado ao partido por Agapito Matavele, para si e sua família. Outro arguido que atira culpas a colegas ausentes é Edson Silica, condutor da viatura usada no crime. Diz que quem lhe entregou o carro foi Nóbrega Chaúque (falecido) na manhã do dia 7 de Outubro e que só tomou conhecimento da missão naquele mesmo momento através de Agapito (foragido). Por sua vez, os dois comandantes de subunidades da Polícia, nomeadamente Tudelo Guirrugo, do Grupo de Operações Especiais, e Alfredo Macuácua, da Unidade de Intervenção Rápida, também negam que tenham dado ordens para o assassinato de Anastácio Matavele; e dizem que em nenhum momento Agapito Matavele, tido como chefe do pelotão de fuzilamento, teria contado algo sobre a missão.


Agapito Matavele: foragido ou protegido?


A estratégia de atirar responsabilidades a ausentes foi pensada para dificultar o esclarecimento cabal do crime que silenciou uma das vozes mais inconformadas da sociedade civil em Gaza. Com os arguidos a apontarem o dedo para pessoas mortas e uma em fuga, será difícil apurar, em sede do julgamento, quem são os verdadeiros mandantes deste crime hediondo. Em Xai-Xai, especula-se que Agapito Matavele pode estar refugiado na casa de um familiar em Tembisa, na África do Sul. Mas ninguém sabe dizer se a Polícia moçambicana continua a trabalhar para o localizar ou já “encerrou” as investigações. O assassinato de Anastácio Matavele configura um crime de Estado (foi coordenado e executado por agentes de autoridade e com armas do Estado), por isso não é crível que a Polícia mobilize todos os meios para localizar e capturar Agapito Matavele, o arguido a quem hoje todos atiram as culpas. Sustenta ainda esse receio o facto de o Comando Geral da Polícia ter promovido três agentes envolvidos na execução do crime, tal como prometido. Apesar de mais tarde ter afirmado que as promoções foram revogadas, o facto é que o Comando Geral da Polícia ainda não apresentou publicamente os respectivos despachos revogatórios. Sem a captura da peça chave para o esclarecimento do crime, o processo autónomo aberto contra Agapito Matavele nunca terá matéria para avançar. E como em Moçambique não existe a figura de detective privado ou particular, a localização e captura de Agapito depende único e exclusivamente da Polícia. Outro aspecto que chama atenção neste processo-crime é a rapidez das “investigações”, num país onde a celeridade processual é letra-morta. Por exemplo, o Serviço Nacional de Investigação Criminal (SERNIC) terminou a instrução preparatória em menos de dois meses, um recorde nacional para processos de querela tão complexos como parece ser o do “Caso Matavele”. Quem já teve contacto com o processo fala de lacunas na “célere” investigação do SERNIC, situação que pode enfraquecer a acusação definitiva. Premeditas ou não, essas lacunas vão ser exploradas pela defesa durante o julgamento para minimizar o envolvimento dos arguidos no crime. E por falar da defesa, é preciso destacar que um dos advogados dos arguidos é Elísio de Sousa, jurista assumidamente apoiante da Frelimo e cujas análises mais recentes confundem-se com narrativas oficiais do poder político.


Arguidos fazem de tudo para desresponsabilizar o Estado


O CDD sempre defendeu que o assassinato de Anastácio Matavele é um crime de Estado: todos os envolvidos são agentes da Polícia, alguns com cargos de responsabilidade; as armas usadas foram requisitadas e devolvidas aos arsenais do Estado; os agentes actuaram nas horas normais de expediente; três envolvidos foram promovidos pelo Comando Geral da Polícia. Mas Euclídio Mapulasse e Edson Silica dizem que tomaram conhecimento da missão no dia da sua execução e que agiram por conta e risco próprios. Ou seja, negam que tenham recebido ordens superiores para assassinar Anastácio Matavele, apesar de um deles ter deixado escapar que foram prometidos promoções nas carreiras como prémio. A estratégia é convencer o Tribunal e a sociedade a acreditarem que o assassinato do activista social é um crime comum executado por simples malfeitores. Nesse sentido, o Estado não seria chamado a assumir a responsabilidade civil, isto é, a reparar os danos causados pelos seus agentes à família de Anastácio Matavele. Mas há uma saída, ainda que ténue: o assistente pode deduzir uma acusação particular, se entender que os interesses da família Matavele não estão integralmente cobertos pela acusação do Ministério Público. Ainda assim, e por se tratar de um crime público, a acusação do Ministério Público será sempre a dominante. Por isso, o CDD sempre defendeu e continua a defender que o “Caso Matavele” deve ser levado aos mecanismos internacionais de defesa de direitos humanos de modo que o Estado moçambicano seja responsabilizado pelos actos dos seus agentes. (CDD – Centro para a Democracia e Desenvolvimento)

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