Tribunal adia para 17 de Setembro audição da contestação à extradição de "Chopstick"


O Tribunal Superior de Gauteng, em Joanesburgo, adiou semana passada para o próximo dia 17 de setembro a audição da contestação do Fórum para a Monitoria do Orçamento (FMO) à extradição do ex-ministro das Finanças Manuel Chang para Moçambique.

O FMO é é uma plataforma de Organizações da Sociedade Civil focalizadas e interessadas na área de gestão de finanças publicas que submeteu uma contestação ao Tribunal Superior sul-africano face à decisão de extraditar para Maputo o ex-ministro moçambicano Manuel Chang, detido a pedido dos EUA.

"O caso será ouvido em 17 de setembro de 2021, a Parte A deste requerimento é retirada por completo", anunciou o juiz, acrescentando que o caso será "expedido com urgência".

O juiz sul-africano Edwin Molahlehi anunciou a decisão no final de uma audição virtual do tribunal que ficou marcada por várias interrupções para mediação e consultas entre as partes, devido à falta de um entendimento sobre qual das partes da ação de contestação do FMO o tribunal deveria ouvir, incluindo a atribuição de custos.

O FMO, organização que tem defendido a extradição de Manuel Chang para os EUA desde a sua detenção na África do Sul, submeteu na terça-feira uma ação urgente à Justiça sul-africana a solicitar a revisão da decisão do ministro da Justiça sul-africano Ronald Lamola.

Em causa está a decisão anunciada na segunda-feira à Lusa pelo porta-voz do ministério da Justiça sul-africano, Chrispin Phiri, dando conta de que a África do Sul decidiu extraditar para Moçambique o ex-ministro das Finanças Manuel Chang, detido na África do Sul em 2018, a pedido dos Estados Unidos da América (EUA) por fraude e corrupção no caso das dívidas ocultas. A Ordem dos Advogados de Moçambique (OAM) já requereu ao tribunal que julga as "dividas ocultas" a presença de Manuel Chang na condição de declarante. Contra Chang correm os seus tramites o processo autónomo relacionado com o seu papel no caso que prende, por estes dias, as atenções dos moçambicanos ávidos de justiça. (Palmira Zunguze, Moz24h)


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