Segredo de Estado, Interreses privados e liberdade de Imprensa


Por Armando Nenane*


Não que não possamos estar em presença de uma situação em que o Estado terá sido efectivamente vítima da acção dos larápios que terão invadido todos os seus sistemas de segurança para roubar informação sensivel que deveria ter sido mantida em segredo, mas que acabou sendo tornada pública devido a acção criminosa destes larápios de informação secreta, colocando em causa a segurança do Estado. Com efeito, escândalos de segurança marcam uma velha tradição na história do jornalismo investigativo, onde o que sempre esteve em causa não foi propriamente a revelação de assuntos cuja ocultação foi mesmo para proteger os mais altos interesses do Estado, mas sim para proteger interesses particulares dos dirigentes, geralmente transgressões de leis que regulam a gestão financeira do Estado para servir interesses privados dos dirigentes. É por isso que não estamos em presença de qualquer tipo de larápios, o que faz os jornalistas Fernando Veloso e Matias Guente, que vão responder pelo crime de violação de segredo de Estado, serem um gênero de larápios que roubam aos ricos para dar aos pobres. É com particular interesse que ao longo dos próximos dias teremos o privilégio de acompanhar o desdobramento de um verdadeiro escândalo de segurança, com as características misturadas de um escândalo político e de um escândalo financeiro, onde o jornalista Matias Guente será o primeiro a ser interrogado pela procuradoria, que entretanto já lhe constituiu em arguido. Em causa, está a publicação pelo Canal de Moçambique de um contrato que existe entre o Ministério da Defesa Nacional, o Ministério do Interior, a Anadarko (agora Total) e a ENI (agora Mozambican Rovuma Venture), através do qual um grupo constituído por elementos das Forças Armadas de Defesa de Moçambique (FADM) e da Unidade de Intervenção Rápida (UIR) foi destacado para proteger as operações daquelas empresas multinacionais petrolíferas, o que estará a gerar uma enorme onda de descontentamento no seio das forças conjuntas que foram destacadas para conter a insurgência em Cabo Delgado. É que as duas empresas fazem pagamentos mensais ao Ministério da Defesa e este, por sua vez, devia canalizar os referidos valores para os operativos que estão no terreno, que passariam a auferir o seu salário normal e uma outra remuneração adicional, por estarem a proteger as empresas multinacionais. Acontece que o dinheiro vai para as contas do Ministério da Defesa, mas não chega aos elementos das Forças de Defesa e Segurança. Para onde vai o dinheiro? De acordo com o referido contrato, na posse do Canal de Moçambique, a Anadarko e a ENI são designados "operadores", enquanto os elementos das FADM e UIR são designados "provedores de serviços de segurança". Os valores que são pagos pelas multinacionais no âmbito do contrato são designados "compensação". Basicamente, o Ministério da Defesa Nacional e o Ministério do Interior comprometeram-se a destacar efectivos conjuntos (FADM e UIR), que são designados "Força Tarefa Conjunta", para a protecção das empresas multinacionais, nomeadamente o seu pessoal, instalações, movimentação de veículos e outras operações das empresas. Em troca, as empresas multinacionais fornecem dinheiro e apoio logístico que se justifique. De acordo com o artigo 3 do contrato, os valores pagos às Forças de Defesa e Segurança são feitos numa base mensal, mediante a apresentação de uma folha de compensação pelo destacamento das forças para as multinacionais. O mesmo contrato estabelece que as empresas multinacionais efectuam o pagamento por cada elemento da "Força Tarefa Conjunta" que presta serviço na província de Cabo Delgado, com o seguinte critério de remuneração: - oficiais superiores (de major em diante, tratando-se do Ministério da Defesa Nacional, e oficiais superiores, tratando-se do Ministério do Interior) ganham 315,00 meticais por dia - oficiais subalternos (de alferes a capitão, tratando-se do Ministério da Defesa Nacional, e oficiais subalternos, tratando-se do Ministério do Interior) ganham 250 por dia - sargentos (em ambos ministérios) 200 meticais por dia - praças (tratando-se do Ministério da Defesa Nacional, e guardas da polícia de categoria básica, tratando-se do Ministério do Interior) ganham 150 meticais por dia São destacados para Cabo Delgado cerca de 1000 elementos das Forças de Defesa e Segurança e, na sua maior parte, não recebem os valores das empresas multinacionais, o que está a gerar uma enorme confusão e desmoralização, havendo indicações segundo as quais "o dinheiro tem ido para os chefes". Para o recebimento dos valores provenientes das multinacionais, Atanásio M'tumuke (Ministro da Defesa), em coordenação com Basílio Monteiro (Ministro do Interior), abriu uma conta no BCI em Maputo, no balcão "Pigale", com a conta número 1041857710001, em nome do Ministério da Defesa Nacional. São assinantes da conta M'tumuke, Patrício José (então vice-ministro da defesa nacional), Fernando Campinense e Casimiro Mueio. Essa conta gera muitas suspeitas porque essas entradas financeiras deviam, em princípio, ir para o Tesouro, sendo dos poucos casos em que o ministro assina pessoalmente cheques do ministério. A correspondência que é trocada a luz desse acordo deve ir para Fernando Campine (Ministério da Defesa Nacional), Zefanias Muhate (secretário permanente do Ministério do Interior), Steven Wilson (da Anadarko) e Mark Hackney (da Mozambique Rovuma Venture). Este contrato não foi visado pelo Tribunal Administrativo como prevê a lei que regula os contratos com o Estado. No dia 17 de Março, o Ministério da Defesa Nacional enviou uma carta ao Canal de Moçambique, reagindo a uma publicação com o título "Os lucros do Negócio da Guerra em Cabo Delgado". Refere o ministério que na referida publicação o jornal difundiu um documento classificado confidencial revelando o destacamento das Forças de Defesa e Segurança pelo Ministério da Defesa Nacional e Ministério do Interior para a província de Cabo Delgado. De acordo com o Ministério da Defesa Nacional, a notícia veiculada, para além de ferir os princípios deontológicos e éticos, numa altura em que forças vivas da sociedade são encorajadas a juntar sinergias e ideias para combater os malfeitores, visa predispor acções de subversão em vez de informar com verdade e contribuir para o dever de participação patriótica dos cidadãos e, consequentemente, pôr em causa os esforços das Forças de Defesa e Segurança na sua missão de combater os malfeitores, garantir a segurança às populações e defesa da integridade territorial, actividade na qual estão altamente moralizadas e devidamente engajadas. O Ministério da Defesa Nacional e o Ministério do Interior deploram e desencorajam a postura do Canal de Moçambique que conflui a pôr em causa a segurança do país ao optar por uma difusão irresponsável de informações de âmbito confidencial com vista a deturpar a opinião pública. Da mesma forma, condenam a postura do jornal que por iniciativa própria desclassificou um documento de carácter confidencial e, nestes termos, serão accionados mecanismos legais atinentes a responsabilização. Matias Guente será ouvido na próxima semana na procuradoria.


*Jornalista e director executivo da Associação Moçambicana de Jornalismo Judiciário (AMJJ)

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