Secretários de Estado já “mandam” nas Províncias


Os Secretários de Estado foram apresentados nas respectivas províncias na segunda-feira, 26 de Janeiro, por membros de Governo. “Trabalhar de forma coordenada com os órgãos de governação descentralizada” foi a tónica dos discursos feitos nas cerimónias solenes. Depois de esvaziar o pacote legislativo de governação descentralizada provincial para atribuir poderes executivos à representação do Estado, o Governo de Filipe Nyusi quer evitar no máximo um caos institucional nas províncias. Apesar de todos os Governadores da Província e os Secretários de Estado serem do mesmo partido, a Frelimo, nada garante que a implementação do projecto de governação descentralizada provincial, nos moldes em que foi concebido, não vai resultar em disputas ou conflitos institucionais. Aliás, na tomada de posse dos Governadores das Províncias, o Presidente da República mostrou abertura para possíveis alterações do projecto que, na verdade, está longe de representar um modelo de descentralização democrática: “Se alguma coisa não estiver a funcionar em conformidade, não hesitem em comunicar. Nós estamos em processo de instalação deste modelo de descentralização, somos capazes e estamos autorizados a fazer alterações”. Entretanto, o artigo 25 da Lei 4∕2019, de 31 de Maio, diz que os conflitos de atribuições e de competências entre as entidades descentralizadas e a representação do Estado na província são dirimidos pelo Conselho Constitucional. Um dia depois da tomada de posse dos Secretários de Estado, a ministra da Administração Estatal e Função Pública teve de emitir um ofício para esclarecer a partilha de meios entre os órgãos de governação descentralizada provincial e os de representação de Estado da Província. Sem fazer referência a um dispositivo legal, porque inexistente, Ana Comoana recomendou a entrega do Residência Oficial (Palácio) e do Gabinete do Governador cessante ao novo Governador da Província; e a entrega de infra-estruturas condignas para residência e gabinete de trabalho do Secretário de Estado na Província. No mesmo ofício, a Ministra que exerce a tutela administrativa dos órgãos de governação descentralizada provincial recomendou ainda a afectação ao Governador da Província e ao Secretário de Estado de meios necessários para a sua adequação protecção. Esta recomendação corrigia, por assim dizer, o ofício do Ministério do Interior que retirava a escolta e a protecção no local de trabalho do Governador da Província. Assim, tanto o Secretário de Estado como o Governador da Província passam a ter direito à escolta, ADC, protecção na residência e no local de trabalho, um arranjo de última hora que o Governo encontrou para tentar criar equilíbrio entre as duas entidades. Quem já inaugurou a escolta em missão de serviço foi a Secretária de Estado da Zambézia, Judith Mussácula, que na terça- -feira foi visitar as vítimas das inundações reassentadas em Mocuba. O CDD Eleições sabe que o Secretário de Estado de Cabo Delgado foi hospedado na residência que era ocupada pelo Secretário Permanente da Província; em Inhambane, o director provincial das Obras Públicas, Habitação e Recursos Hídricos teve de ceder o seu gabinete de trabalho à Secretária de Estado na Província. Em algumas províncias, os Secretários de Estado poderão ocupar o gabinete de trabalho e a residência que eram de Secretários Permanentes Provinciais. A figura de Secretário Permanente Provincial foi extinta e as pessoas que ocupavam aquele cargo deverão ser integradas no Conselho dos Serviços Principais de Representação do Estado. A ideia é aproveitar a sua experiência de gestão, colocando-as como directores de Gabinete do Secretário de Estado. Na sessão de terça-feira, o Governo criou uma Comissão Interministerial para a Partilha de Recursos Humanos, Patrimoniais e Financeiros do extinto Governo Provincial pelos Órgãos de Governação Descentralizada Provincial e de representação de Estado na Província. O Conselho de Ministros decidiu ainda que o Governador da Província e o Secretário de Estado na Província e na Cidade de Maputo não devem tomar decisões estruturantes até que sejam aprovadas as estruturas orgânicas do Conselho Executivo Provincial e do Conselho de Representação do Estado. Em outras palavras, ainda não há condições para os órgãos eleitos e os de representação de Estado na Província começarem a trabalhar, pois o Governo ainda está a tentar reduzir o risco de ocorrência de conflitos de atribuições e competências. Maputo, Sofala, Manica, Zambézia e Nampula são as províncias com maior risco de ocorrência de conflitos, devido às figuras que ocupam os cargos de Secretário de Estado e de Governador da Província. Em Maputo, a Secretária de Estado é Vitória Diogo, a “dama de ferro” que já foi Ministra da Função Pública (no governo de Guebuza) e mais recentemente Ministra do Trabalho, Emprego e Segurança Social. Vai “confrontar-se” com Júlio Parruque, que há bem pouco tempo foi Governador “plenipotenciário” da riquíssima (gás natural e rubis) e conturbadíssima (ataques terroristas) província de Cabo Delgado. Edson Macuácua é Secretário de Estado em Manica e leva no currículo os cargos de conselheiro e porta-voz da Presidência de Armando Guebuza e de presidente da Comissão dos Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos e de Legalidade, a mais importante da Assembleia da República. Nessa qualidade, Macuácua liderou a equipa que produziu a versão final do projecto de descentralização, situação que o coloca em condições de explicar à Governadora de Manica, Francisca Domingos, onde começa e onde termina o seu poder simbólico. Em Nampula, o Secretário de Estado chegou com a aura de antigo homem forte da juventude da Frelimo e terá de trabalhar com Manuel Rodrigues, que já foi Governador de Manica. Em Sofala, o empresário Lourenço Bulha chegou a Governador depois de longos anos de espera, pelo que não vai dar de barato a disputa de poderes com a Secretária de Estado, Stella Zeca Pinto, que já foi governadora “plenipotenciária” em Gaza. O mesmo pode acontecer na Zambézia, onde se atribui a vitória da Frelimo ao carisma do Governador Pio Matos. Antigo edil de Quelimane, Pio Matos foi obrigado a renunciar o cargo pela Frelimo, depois de enfrentar a liderança do partido que o acusava de má gestão. À semelhança do que aconteceu em 1998 quando se introduziram as autárquicas locais, os primeiros 100 dias da governação descentralizada provincial serão de expedientes de clarificação de competências e sobretudo de arranjo de maneiras de colaboração entre Secretário de Estado e Governador da Província, em claro prejuízo à provisão de serviços para a população. (CDD)

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