“Saio sem drama nem trauma”


Por: Anselmo Sengo


Dois dias depois de o Conselho Constitucional (CC) declarar a nulidade dos actos inerentes aos empréstimos contraídos pela Ematum, SA, e a respectiva garantia soberana conferida pelo governo em 2013, com toda consequência legal, Hermenegildo Gamito renunciou o cargo de presidente do órgão com efeitos imediatos alegando razões de fórum pessoal, e também porque, no dia 24 de Setembro próximo, completa 75 anos de idade. Mas disse algo curioso: “Saio sem drama nem trauma”.


O Conselho Constitucional é o órgão de soberania ao qual compete especialmente administrar a justiça em matérias de natureza jurídico-constitucional.

No entanto, esta quarta-feira, falando numa conferência de imprensa bastante concorrida, Hermenegildo Gamito que se fazia acompanhar pelos juízes conselheiros, com excepção de Lúcia Ribeiro que encontrava-se no velório da mãe que perdera a vida no dia 1 de Junho no aquapark, anunciou que no dia 4 de Junho, apresentou o seu pedido de renúncia ao Presidente da Republica Filipe Nyusi do cargo de Presidente do Conselho Constitucional.

Como base legal, socorreu-se do número um do artigo 10 da lei orgânica do CC que define que “as funções dos Juízes Conselheiros do Conselho Constitucional cessam antes do termo do mandato…” e pela alínea b), numero 2 do mesmo articulado que estabelecem designadamente que “a renúncia do Presidente do Conselho Constitucional é apresentada, por escrito, ao Presidente da República e não depende de aceitação”.

Para tomar esta decisão, Hermenegildo Gamito apontou duas razões, sendo que a primeira é de fórum pessoal que se escusou a dizer qual, e a segunda, porque no dia 24 de Setembro próximo, completa 75 anos de idade.

“É a lei da natureza, e não gostaria que depois dessa data, estivesse ainda no cargo de Presidente do Conselho Constitucional”, disse, para de seguida, anotar que, antecipou-se do término do seu mandato para dar tempo ao seu substituto nomeado pelo Presidente da República conhecer a casa, tendo em conta que, este ano, Moçambique vai realizar as eleições gerais no dia 15 de Outubro.

Mesmo assim, Hermenegildo Gamito que figura como terceiro presidente deste órgão, depois de Rui Baltazar e Teodato Hunguana, esclareceu que por imperativo ético, teve a cortesia de informar ao Presidente da República Filipe Nyusi que pretendia fazê-lo, ou seja, deixar de ser Presidente do CC, em princípio de Fevereiro deste ano.

Na sua alocução, deu atender que sempre partilhou a convicção de que depois do anúncio público de renúncia do cargo, não haverá outras justificações alegando que ao longo do período que esteve a frente do CC, sempre disse aos juízes conselheiros que o seu mandato não deveria exceder entre 7 a 9 anos. Por isso, “saio sem drama nem trauma”, sublinhou Gamito.

Questionado se a renúncia do cargo não era consequência da declaração da nulidade das dívidas da Ematum, SA e as respectivas garantias soberanas, Gamito respondeu que não, referindo que “não pode haver nenhuma ligação da renúncia com o acórdão”. Em relação ao impacto do acórdão sobre todo o processo das dívidas ocultas, o nosso interlocutor escudou-se a responder, alegando que, desde que assumiu a pasta, decidiu não comentar os acórdãos por eles proferidos.

No entanto, dado que além da petição que culminou com a declaração da inconstitucionalidade da dívida da Ematum, existe uma outra petição relação com as dívidas das empresas MAM e Proindicus. Sobre esta questão, o presidente demissionário do CC respondeu que a petição foi distribuída a uma outra secção, acreditando que, a breve trecho, o juiz relator irá decidir.

Reconheceu, contudo que abriu um precedente, ao decidir pela inconstitucionalidade da primeira, deixando a outra petição para depois.

Agradeceu os juízes conselheiros alegadamente porque ao longo do seu mandato, todas decisões foram tomadas com imparcialidade, independência e isenção, destacando que, o órgão não deixou-se nunca influenciar, pela conjuntura política e militar que caracteriza o país.

“Todos os juízes conselheiros decidiram sempre com humanismo” e referenciou que durante o exercício do seu mandato, transformou o Conselho Constitucional em uma casa de estudo e do saber, apontando como exemplo, a criação de uma biblioteca baptizada com nome de Rui Baltazar, primeiro presidente do órgão, com um acervo constituído por 7.722 livros. Para sustentar “a casa de estudo e do saber” que tornar o CC, Hermenegildo Gamito disse que alem de ser visitada pelos funcionários, a biblioteca é frequentada por juristas e estudantes de direito, a vários níveis.

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