Retoma hoje julgamento do “Caso Matavele” com a audição dos familiares da vítima


OTribunal Judicial de Gaza retoma hoje as sessões de audiência e julgamento do “Caso Anastácio Matavele”, activista social morto a tiro no dia 7 de Outubro de 2019. Nesta segunda fase, o tribunal vai ouvir os declarantes arrolados no processo, a começar, desde logo, pelos familiares de Anastácio Matavele. Na quarta-feira, serão ouvidos alguns agentes da Unidade de Intervenção Rápida (UIR) e Zacarias Chichongue, descrito como sendo a pessoa que ofereceu camisetas, capulanas e bonés da Frelimo ao pelotão do Grupo de Operações Especiais (GOE) envolvido no homicídio de Matavele. Já na quinta- -feira, o tribunal vai inquirir os familiares de Nóbregas Chaúque e Martins Wiliamo, os dois membros do GOE mortos em acidente de viação ocorrido minutos depois do cometimento do crime. Finalmente, na sexta-feira, serão ouvidos outros declarantes. Dirigido pela juíza Ana Liquidão, o julgamento do “Caso Matavele” iniciou na terça-feira da semana passada, com a audição dos seis arguidos acusados no processo, quatro deles em prisão preventiva. São eles Euclídio Mapulasse, 33 anos, 1º cabo da Polícia afecto ao GOE; Edson Silica, 34 anos, sub-inspector da Polícia em serviço no GOE; Tudelo Guirugo, 46 anos, inspector principal e comandante da companhia do GOE em Gaza; e o superintendente Alfredo Macuácua, 46 anos, comandante da UIR em Gaza. Os três que respondem em liberdade são: o adjunto de superintendente Januário Rungo, 51 anos, chefe do Estado-Maior da UIR em Gaza; o inspector Justino Muchanga, 53 anos, responsável pelo arsenal da UIR em Gaza; e o professor Ricardo Manganhe, 41 anos, funcionário no município de Chibuto e dono da viatura usada no atentado. Na primeira fase do julgamento não houve grandes revelações e os arguidos, sobretudo os operativos do GOE, apostaram na estratégia de atirar responsabilidades a colegas ausentes, nomeadamente o foragido Agapito Matavele e os dois agentes mortos em acidente de viação. Por exemplo, os operativos Euclídio Mapulasse e Edson Silica contaram que foram contactados pelo comandante do pelotão, Agapito Matavele, para a realização da missão; que não sabiam em que consistiria a missão e nem perguntaram ao seu superior; que só souberam que a missão era assaltar um “cota com muito dinheiro” quando faltavam poucos minutos da realização do crime; que quem disparou contra a vítima foi Agapito e Nóbregas; que nos dias 4, 5 e 6 de Outubro encontraram-se apenas para beber cerveja e não para planear o assassinato de Matavele; que ficaram com as armas levantadas nos dias 19 e 24 de Setembro por ordens de Agapito. Tudelgo Guirugo, comandante da companhia do GOE, disse ao tribunal que não tinha conhecimento da missão dos seus subordinados, mas confirmou ter ido ao cemitério buscar a AK 47 usada no crime e escondida por Agapito. Foi ao cemitério sozinho e a pedido do seu subordinado, a pessoa com quem falou ao telemóvel três e trocou 21 mensagens quando estava em fuga. Foi deixar a arma no arsenal sem fazer nenhuma perícia, mesmo sabendo que a mesma tinha sido usada no assassinato de Matavele. Já o comandante da UIR, Alfredo Macuácua, negou participação no crime e desconstruiu a versão dos operativos do GOE, ao afirmar que o comandante de pelotão não tem autonomia para definir uma missão e que as missões nunca são comunicadas aos agentes de forma individual, mesmo em situações de emergência. Esclareceu que quando os agentes estão de folga devem devolver as armas ao arsenal e não é permitido deixá-las nas casernas; e defendeu que, nos casos em que é o comandante a devolver a arma do seu subordinante ao arsenal, ele tem a obrigação de verificar se a mesma foi usada e conferir a quantidade de munições com aquela que foi registada no acto da requisição. Do chefe de Estado-Maior, Januário Rungo, veio a seguinte revelação: “O GOE não presta contas ao Estado-Maior. O comandante do GOE presta contas directamente ao comandante da UIR. Com o Estado-Maior só existe uma coordenação de trabalho. Mas não temos nenhuma intervenção nas missões do GOE”. Com estas palavras, Januário Rungo afastou qualquer responsabilidade no assassinato. Até 7 de Outubro, o chefe do armamento, Justino Muchanga, nunca tinha dado conta de que as pistolas Norinco levantadas nos dias 19 e 24 de Setembro ainda não tinham sido devolvidas ao arsenal. Disse que o controlo das armas é feito através de registos no livro, onde é apontado o número da arma requisita e a respectiva data, além da assinatura do agente que levanta e/ou devolve e do armeiro em serviço. Por último, Ricardo Manganhe contou que comprou a Toyota Mark X do edil de Chibuto, Henriques Machava, em Agosto e, no dia 5 de Outubro, emprestou a viatura ao amigo e “irmão em Cristo” Nóbregas, que a tinha pedido para tratar assuntos familiares. Quando Manganhe tomou conhecimento de que a sua viatura tinha sido usada no crime e mais tarde envolvido em acidente mortal, ele entrou em pânico, ficou traumatizado e desligou os telemóveis. A primeira fase foi também marcada pela entrada em cena de Elísio de Sousa, na qualidade de advogado do Comando-geral da PRM despachado para Xai-Xai para defender os operativos do GOE. É de lei que o membro da PRM tem direito à assistência e patrocínio jurídico em todos os processos-crime em que seja arguido ou ofendido na sua honra e dignidade, em virtude de factos de factos relacionados com o serviço. Ora, isto leva a concluir que o Comando-geral da PRM está a assumir, explicitamente, que o sinistro pelotão comandado pelo foragido Agapito estava em missão de serviço no dia em que atirou à queima-roupa contra o activista social. E dá razão aos advogados do assistente da família Matavele que defendem que o Estado deve ser responsabilizado pelos danos causados pelos seus agentes, pagando uma indeminização solidária aos herdeiros da vítima O Centro para Democracia e Desenvolvimento (CDD) está a acompanhar todas as fases deste processo e a partir desta terça-feira está de novo na Cidade de Xai-Xai para reportar as incidências do julgamento deste crime de Estado. (CDD)

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