Renamo adia apresentação de candidatura de Ossufo Momad


Ossufo Momade, Presidente da Renamo e candidato a Presidente da Rrepública por esta formação

A Renamo adiou a apresentação da candidatura à Presidente da República do seu presidente Ossufo Momad junto ao Conselho Constitucional alegando motivos “força maior” que estava agendada para às 14 horas desta segunda-feira, sem entretanto, marcar uma nova data. Segundo a deliberação nº 1/CC/2019 de 1 de Fevereiro relativa aos requisitos para a apresentação de candidatura a Presidente da República, o prazo termina às 15h30m do dia 16 de Junho de 2019.


Inicialmente, a Renamo havia reservado para a manhã (10horas) desta segunda-feira a inscrição do partido na Comissão Nacional de Eleições e no período da tarde (14horas) a apresentado da candidatura à Presidente da Republica de Ossufo Momad junto ao Conselho Constitucional.

Misteriosamente, poucas horas antes, o departamento de informação da Renamo comunicação através de comunicado de imprensa o adiamento da apresentação de candidatura de Ossufo Momad, por motivo “de força maior, para uma nova data a anunciar”.

Dia 15 de Outubro de 2019, é a data marcada por decreto presidencial para num único dia, acolher a realização das eleições gerais e das assembleias provinciais em todo o território nacional.

Em comunicado da Presidência da República Filipe Nyusi, nos termos da alínea d) do artigo 159 da Constituição, conjugada com o número 1 do artigo 6 da Lei 12/2014, de 23 de Abril, e com o número 1 do artigo 6 da Lei 11/2014, de 23 de Abril, determinou a realização das eleições gerais e das assembleias provinciais sob proposta da Comissão Nacional de Eleições (CNE) e ouvido o Conselho do Estado, nos termos da alínea d) do artigo 166 da Lei fundamental do país.

Ao abrigo dos consensos alcançados entre o Chefe do Estado, Filipe Nyusi, e o líder da Renamo, Afonso Dhlakama sobre a descentralização, a partir das eleições de 15 de Outubro de 2019, os governadores provinciais deverão ser indicados pelo partido que ganhar as eleições das assembleias provinciais. O Presidente da República será eleito por voto secreto, directo e universal e para a Assembleia da República e assembleias provinciais, os cidadãos irão votar em listas plurinominais apresentadas pelos partidos políticos.

Nos termos da alínea a) do nº 2 do artigo 243 da Constituição da República de Moçambique, compete ao Conselho Constitucional verificar os requisitos legais exigidos para a candidatura a Presidente da República.

A alínea d) do nº 2 do artigo 146 da Constituição, determina que os cidadãos eleitores têm o direito de propor candidato a Presidente da República, bastando, para o efeito, as assinaturas de um mínimo de 10.000 (dez mil) eleitores.

Nos termos do nº 1 do artigo 136 da Lei nº 8/2013, de 27 de Fevereiro, revista e republicada pela Lei n° 12/2014, de 23 de Abril, a apresentação de candidaturas é feita no Conselho Constitucional até 120 (cento e vinte) dias antes da data prevista para as eleições. Entretanto, as fichas de proponentes que não tenham a fotografia do candidato impressa são rejeitadas, assim como são igualmente rejeitadas as fichas de proponentes que ultrapassem o máximo de 20.000 (vinte mil) assinaturas de apoio à candidatura, nos termos do nº 3 do artigo 87 da Lei nº 6/2006, de 2 de Agosto, Lei Orgânica do Conselho Constitucional.

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