Relatório dos direitos humanos denuncia maus tratos de reclusos em Cabo Delgado


Por Anselmo Sengo


O relatório dos direitos humanos em Moçambique referente ao ano 2018, produzido pelo departamento do Estado norte-americano denuncia a privação arbitrária da liberdade e da vida pelas forças de defesa e segurança e maus tratos contra reclusos, especialmente que são detidos na província de Cabo Delgado em resultado das operações de combate ao extremismo. O documento fala também da morte de reclusos por doenças como malária, diarreias e HIV/Sida incluindo corrupção oficializada.

Apesar de a constituição da República e as leis proibirem tais práticas, o relatório reporta que o governo às vezes não respeitou a privacidade das comunicações pessoais.

Como exemplos, refere que houve relatos de que as autoridades invadiram domicílios sem autorização judicial ou apropriada. Na mesma senda, alguns activistas da sociedade civil afirmaram que os Serviços de Inteligência e Segurança do Estado (SISE) e membros do partido no poder (Frelimo) monitoraram chamadas telefónicas e emails sem mandados, realizaram vigilâncias nos escritórios das organizações da sociedade civil, seguiram membros da oposição, usaram informantes e perturbaram as actividades dos partidos da oposição em certas áreas.

O relatório diz que as condições dos estabelecimentos prisionais permaneceram severas e potencialmente com ameaça à vida na maioria das áreas devido a super lotação grosseira que caracteriza as cadeias, para além de, as condições sanitárias serem inadequadas e o acesso a cuidados médicos serem limitados.

No que tange às condições físicas, membros do governo e das organizações da sociedade civil apontaram a super lotação, a má nutrição, a má higiene e cuidados médicos, a inclusão de prisioneiros menores em instalações reservadas para adultos, e a partilha nas mesmas celas de prisioneiros condenados com prisioneiros não julgados, como sendo problemas graves.

A Procuradora-geral da República Beatriz Buchili apontou no seu relatório apresentado no parlamento, que os complexos penitenciários estão superlotados, com uma população prisional demasiada grande para sua capacidade e recursos providenciados – como a principal causa da falta de higiene, alimentação e cuidados médicos inadequados. Além disso, o relatório citou a super lotação como sendo um dos principais factores para o incumprimento das regras sobre a separação de presos julgados dos condenados, presos menores com adultos, e os portadores de doenças contagiosas com a população em geral.

A título de exemplo, o relatório cita o complexo penitenciário de Inhambane que albergava 400 reclusos, cinco vezes mais que a capacidade designada. A partir de Agosto de 2017, o número de presos na Penitenciária Provincial de Maputo (EPPM) era de aproximadamente três vezes mais que a sua capacidade.

Embora fosse permitido aos reclusos ficarem fora das celas no período das 6:00 às 16:00 horas, a super lotação e as condições de segurança exigiam que tomassem as refeições de almoço e jantar dentro das suas celas. O relatório cita os guardas prisionais a dizer que existem reclusos menores que passavam o seu período de prisão preventiva misturados com os presos adultos no EPPM. Os reclusos condenados eram transferidos para o estabelecimento aberto de Marconi, reservado para acolher presos menores.

Havia presos com deficiências, e embora os guardas prisionais não tenham especificado o número, confirmaram que os com deficiências muitas vezes partilhavam celas com outros presos.


Malária e HVI/Sida matam reclusos


A Procuradoria-Geral da República (PGR) reconheceu a exiguidade aguda de estabelecimentos prisionais a nível distrital, o que tem resultado em abusos dos direitos humanos dos reclusos.

De acordo com a PGR, as prisões estavam com uma lotação de 222 por cento mais que a capacidade instalada, estimada em 18,185 presos com um espaço apenas para albergar 8,188 reclusos.

Em 2017 o Serviço Nacional Penitenciário (SERNAP) reportou que houve 27 mortes em todas as prisões durante os primeiros seis meses do ano. O reporte indicou a malária, o HIV/SIDA, e diarreia como sendo as principais causas de morte. Em 2016 o SERNAP estimou que 20 por cento da população prisional de aproximadamente 15,000 era seropositiva, comparado com uma estimativa de 13 por cento da população sexualmente activa do país.

O relatório do departamento do Estado americano revela também que poucos estabelecimentos penitenciários tinham postos médicos e capacidade de transportar reclusos para unidades sanitárias externas. Quase todos os estabelecimentos penitenciários datadas da era colonial pré-1975, e muitos estavam em avançado estado de degradação.

O documento que temos vindo a citar, reporta que grupos de activistas e defensores internacionais e nacionais de direitos humanos relataram maus tratos de reclusos, especialmente os que são detidos na Província de Cabo Delgado em resultado das operações de combate ao extremismo. Embora não existisse um sistema formal específico para os estabelecimentos prisionais receber ou rastrear queixas, os reclusos eram livres de contactar a PGR, o provedor de justiça, ou organizações não governamentais (ONGs), para apresentar queixas de maus tratos.

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