Quem é quem no Governo de Filipe Nyusi (1) - O Primeiro-Ministro


O reconduzido Primeiro-Ministro (PM) moçambicano, Carlos Agostinho do Rosário, nasceu a 26 de Outubro de 1954, na cidade de Maxixe, província de Inhambane. É Mestrado (MSc.) em economia aplicada na área de Agricultura Sustentável e Desenvolvimento Rural, pela Wye College, Universidade de Londres. E Bacharel em Economia pela Universidade Eduardo Mondlane, Maputo. O seu percurso pelas instituições do estado e privadas iniciou em 1977 como funcionário em tempo parcial no Ministério das Obras Públicas e Habitação, na área Económica e Financeira. Nesta instituição permaneceu até 1983. De 1980 a 1982 foi professor de matemática, curso nocturno, no Instituto Industrial de Maputo. Em 1983, exerceu as funções de Economista na Empresa Agrícola de Citrinos de Manica, centro do país. Quatro anos depois, Rosário foi nomeado para o cargo de Governador da Província da Zambézia e Primeiro-Secretário do comité Provincial da Zambézia. No primeiro mandato de Joaquim Chissano (1994-99), ele foi Ministro da Agricultura e Pescas. Foi Membro do Comité Central do Partido Frelimo desde 1989, e em 2000 e 2001 trabalhou para o Comitê Central. Em 2002 ocupou a posição de Alto-Comissário da República de Moçambique na Índia e Sri Lanka, e em 2009 foi transferido para ser embaixador na Indonésia, com múltipla acreditação em Singapura, Malásia, Tailandia e Timor-Leste, um cargo que ocupou até sua nomeação como primeiro-ministro.


Competências do Primeiro-Ministro


1. Compete ao Primeiro-Ministro, sem prejuízo de outras atribuições confiadas pelo Presidente da República e por lei, assistir e aconselhar o Presidente da República na direcção do Governo.

2. Compete, nomeadamente, ao Primeiro-Ministro:

· assistir o Presidente da República na elaboração do Programa do Governo;

· aconselhar o Presidente da República na criação de ministérios e comissões de natureza ministerial e na nomeação de membros do Governo e outros dirigentes governamentais;

· elaborar e propor o plano de trabalho do Governo ao Presidente da República;

· garantir a execução das decisões dos órgãos do Estado pelos membros do Governo;

· presidir as reuniões do Conselho de Ministros destinadas a tratar da implementação das políticas definidas e outras decisões;

· coordenar e controlar as actividades dos ministérios e outras instituições governamentais;

· supervisar o funcionamento técnico-administrativo do Conselho de Ministros.

· (Relacionamento com a Assembleia da República)

3. Nas relações com a Assembleia da República, compete ao Primeiro-Ministro:

apresentar à Assembleia da República o Programa do Governo, a proposta do Plano Económico e Social e do Orçamento do Estado; apresentar os relatórios de execução do Governo; expôr as posições do Governo perante a Assembleia da República.

4. No exercício destas funções, o Primeiro-Ministro é assistido pelos membros do Conselho de Ministros por ele designados. (Moz24h)

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