Qual é a Visão para o Desenvolvimento Democrático e Socioeconómico de Moçambique, senhor Presidente?


Cinco anos depois, Filipe Nyusi voltou à Praça da Independência na quarta- -feira para a sua investidura ao cargo de Presidente da República. Na inauguração do segundo e último mandato, era expectável que o Presidente da República apresentasse um discurso mobilizador, com uma visão estratégica de governação democrática e desenvolvimento socioeconómico, incluindo o principal desafio que ele mesmo se coloca nestes cinco anos e a imagem do país que gostaria de deixar em 2024. Mas esteve muito longe disso. Nyusi focou- -se nas acções que pretende desenvolver em vários sectores, fazendo o seu discurso de tomada de posse parecer uma apresentação de um plano anual de actividades. São muitas realizações que se propõe realizar, mas quais são os termos de referência da República para os próximos cinco anos? O discurso incluía momentos de avaliação do mandato, onde o Presidente da República reivindicava resultados positivos no desempenho económico. Mas um relatório do Ministério da Economia e Finanças divulgado em Outubro de 2019, indica que a pobreza aumentou entre 55 e 60% desde 2015, o que significa que mais da metade dos moçambicanos são pobres. No capítulo sobre democracia, Nyusi reeditou as promessas que fez em 2015, quando tomou posse para o primeiro mandato. Defesa da liberdade de expressão e promoção de um debate livre de ideias, respeito e valorização do pensamento diferente, governação inclusiva e combate à intolerância política são algumas promessas recuperadas do discurso feito há 05 anos. Trata-se de promessas não cumpridas no quinquénio 2015-2019, um dos mais violentos desde as primeiras eleições de 1994. Basta lembrar as graves violações dos Direitos Humanos, através de exclusão política e social, assassinatos, raptos e torturas de activistas que manifestavam um pensamento diferente.

Nyusi ainda não tinha três meses na Presidência quando o constitucionalista Gilles Cistac foi assassinado a tiro na cidade de Maputo. Nessa altura, Cistac era um dos poucos académicos que defendia que a Constituição da República acomodava a criação de autarquias de nível provincial, uma exigência de Afonso Dhlakama depois das eleições de 2014. Foi também no primeiro mandato de Nyu si em que analistas e defensores dos Direitos Humanos foram raptados e torturados: Jaime Macuane (Maio de 2016) e Ericino de Salema (Março de 2018). Já no ano passado, o activista Anastácio Matavel foi morto a tiro na Cidade de Xai-Xai por um esquadrão constituído por efectivos das Forças de Defesa e Segurança. Foi o primeiro caso de assassinato de um activista e observador eleitoral em plena campanha para as elei ções gerais. No último dia de 2019, o jornalista e director executivo do Canal de Moçambique, Matias Guente, foi arrastado da sua viatura e torturado por três indivíduos armados. Tal como os outros casos de violação dos Direitos Humanos ocorridos no mandato de Nyusi, a tentativa de rapto do jornalista que edita o semanário mais crítico do governo da Frelimo ainda não foi esclarecida. (Centro para Democracia e Desenvolvimento)

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