Presidente Filipe Nyusi pode ser envolvido no julgamento em Londres


O Credit Suisse ameaça arrolar o Presidente de Moçambique, Filipe Nyusi, no julgamento que opõe o banco de investimento ao Estado africano no Tribunal Superior de Londres no caso das `dívidas ocultas`, que deverá ser julgado no próximo ano.

Num documento submetido ao tribunal, o Credit Suisse admite adicionar o chefe de Estado ao processo como réu "para responder pelas suas irregularidades". Os advogados do banco terão solicitado às autoridades moçambicanas, numa carta de 11 de maio, a confirmação de que o chefe de Estado não reivindica ou se reunia à imunidade relativamente a este caso, mas até julho ainda não tinham recebido resposta.   A Procuradoria-Geral de Moçambique iniciou este caso na justiça britânica para tentar anular a dívida de 622 milhões de dólares (552,6 milhões de euros) da empresa estatal Proindicus ao Credit Suisse e pedir uma indemnização que cubra todas as perdas resultantes do escândalo das `dívidas ocultas`. Em causa estão as `dívidas ocultas` do Estado moçambicano de cerca de 2 mil milhões de dólares (1,8 mil milhões de euros) contraídas entre 2013 e 2014 em forma de crédito junto das filiais britânicas dos bancos de investimentos Credit Suisse e VTB em nome das empresas estatais moçambicanas Proindicus, Ematum e MAM. O negócio acentuou a uma crise financeira pública e levou Moçambique a entrar em incumprimento no pagamento aos credores internacionais. No caso de o Credit Suisse ser considerado culpado, o Presidente Nyusi, justifica o banco na argumentação de defesa atualizada, depositada no tribunal no início de julho, pode ser suscetível a pagar uma "indemnização ou contribuição".  Na base da potencial responsabilidade está, nomeadamente, a referência a um pagamento de um milhão de dólares feito em 2014 pela Privinvest a uma empresa estabelecida nos Emirados Árabes Unidos com as referências `Nys`, `New man`, `Nuy` ou `New guy`, que os advogados do banco sugerem que se trataria de Nyusi, na altura ministro da Defesa, devido à semelhança com o nome. Outro indício é o depoimento do libanês Jean Boustani, negociador da empresa Privinvest, durante um julgamento nos Estados Unidos da América (EUA) ligado ao caso das `dívidas ocultas`, alegando que terá reservado seis milhões de dólares para financiar a campanha eleitoral do atual Presidente da República moçambicano. Boustani, acusado pela Procuradoria federal dos EUA de conspirações para cometer fraude de transferências, fraude de valores mobiliários e lavagem de dinheiro, foi considerado inocente. O Credit Suisse atribui também um "papel substantivo do Presidente Nyusi na consideração e aprovação das transações Proindicus e Ematum" e que, tendo assumindo que pagamentos foram feitos a outros membros e funcionários do Governo, "seriam necessários pagamentos a ele para que as transações ocorressem". Os advogados do banco alegam que, se realmente for provado que o negócio foi ilícito, como invoca a queixa, "o Presidente Nyusi participou nela através (pelo menos) por alegada aceitação de suborno e violação dos deveres da lei moçambicana", podendo ser "responsável como co-conspirador". Na semana passada soube-se que o antigo Presidente da República Armando Guebuza foi arrolado no processo como pessoa relevante para ajudar a esclarecer o caso. Na lista de `Terceiros` [Third Parties] encontram-se o filho mais velho, Armando Ndambi Guebuza, o antigo diretor dos Serviços de Informação e Segurança do Estado (SISE) Gregório Leão, o antigo diretor de Inteligência Económica do SISE António Carlos do Rosário, o antigo ministro das Finanças moçambicano Manuel Chang e a ex-diretora nacional do Tesouro de Moçambique Isaltina Lucas. O tribunal pretende igualmente ouvir Teófilo Nhangumele e Bruno Langa, duas pessoas próximas de Armando Ndambi Guebuza. À exceção de Armando Guebuza e de Isaltina Lucas, todas as personalidades que o Tribunal Superior de Justiça de Londres pretende ouvir estão detidos em Moçambique acusados de envolvimento no escândalo das `dívidas ocultas`. Iskandar Safa, proprietário da Privinvest, passou também a estar referido no processo como assistente. O julgamento no Tribunal Comercial do Tribunal Superior de Londres só está previsto começar em 2021. (LUSA)

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