Possíveis Implicações do COVID-19 na Indústria Extractiva em Moçambique


O Covid-19 representa uma ameaça significativa para o sector extractivo em Moçambique. O impacto mais directo é sobre os colaboradores, os quais, uma vez infectados, teriam que suspender as actividades ocasionando uma queda profunda de produção no sector. Importa realçar que as medidas que estão sendo adoptadas pelos países afectados pela doença, como o encerramento de fronteiras (restrição de saídas e entradas) e a “quarentena obrigatória” têm impacto na redução das actividades nestes países com implicações negativas na procura e oferta dos bens e serviços necessários para o sucesso dos projectos do sector extractivo em Moçambique, principalmente os projectos em fase de produção. Veja abaixo a evolução da doença nos países de maior interesse da indústria extractiva para Moçambique.


Do lado da Oferta


Do lado da oferta, os países destino do gás natural, carvão e outros recursos extraídos a nível dos projectos do sector extractivo em Moçambique são os mais afectados pela doença até ao momento. (vide imagem acima) Trata-se da China (onde eclodiu o vírus em Dezembro de 2019); da África do Sul, que actualmente regista o maior número de infectados a nível da África Austral (51) e com uma tendência crescente e da Inglaterra. Por exemplo, as concessionárias do projecto Coral Sul FLNG assinaram um contrato de compra e venda de gás natural liquefeito com a inglesa BP plc válido por 20 anos. A Inglaterra é até ao momento o 11º país mais infectado a nível mundial.1


Do lado da Procura


Por outro lado, projectos como o Coral Sul FLNG, que ainda não está em fase de produção, poderão ser afectados do lado da procura através da queda de preços dos produtos oferecidos para garantir o funcionamento das actividades do projecto; do agravamento do preço dos bens e serviços, e/ou pela alteração dos prazos para a entrega dos bens e serviços que impactam em toda a cadeia produtiva do sector. Os países de destaque do lado da procura são a Coreia (responsável pela construção da plataforma flutuante do projecto na área 4 da Bacia do Rovuma) que neste momento é o 4º (quarto) país mais afectado2 e a Holanda 10º país mais afectado3 pelo covid-19.


Implicações Fiscais para Moçambique


Importa lembrar que em 2014 a Vale e o Governo moçambicano discutiram sobre a competitividade da cadeia de valor do carvão em Moçambique. O argumento mais patente da Vale, foi de que os custos em Moçambique face a queda de preço internacional de carvão que se vivia na época não permitiam a Vale operar em condições aceitáveis de produtividade. Neste contexto, a mineradora sugeriu uma análise sobre a carga tributária incidente sobre toda a sua base de custos. A discussão envolvia concretamente a redução de impostos cobrados sobre os insumos como explosivos e óleo diesel e a renegociação de tarifas com a empresa pública CFM. A análise incluiu também os royalties e os impostos de renda.4 Portanto, se a situação prevalecer, as empresas do sector podem aproveitar-se do momento para exigir benefícios fiscais à semelhança do que sucedeu com a Vale em 2014, conforme mencionado acima. Este aspecto tem impacto na redução das receitas para o Estado, o que associado a queda no preço do produto oferecido no mercado internacional como o gás natural, o carvão entre outros, pode comprometer as projecções de ganhos para o país.


Recomedação


Sendo assim, recomenda-se ao governo uma análise minuciosa dos break-even points5 de cada uma das variáveis das empresas do sector extractivo para evitar concessão de benefícios redundantes.

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