Porquê é que o IGEPE faz vista grossa à expropriação da EMOSE?


A governação económica de Moçambique e, sobretudo, o sector empresarial do Estado moçambicano, é ineficiente e vive sugando as contas públicas do país. Na verdade, ele é sugado por alguns gestores públicos cuja agenda de governação foca-se em interesses individuais e de grupos que são completamente alheios à agenda nacional de crescimento económico e desenvolvimento inclusivo. Esta forma de governação lesiva aos recursos financeiros públicos consubstancia uma forma de expropriação do património de Estado que vem ocorrendo desde o início das privatizações , no âmbito da implementação dos programas de reabilitação económica em Moçambique para a transição do sistema económico centralmente planificado para uma economia de mercado.

Foi este processo de expropriação da propriedade do Estado que sacrificou interesses públicos a favor de interesses comerciais privados ou de gestores públicos com acesso aos fundos públicos, que levou ao desaparecimento do parque industrial da Matola e à consequente desindustrialização de Moçambique. Esta é a triste situação que se tem observado também na Empresa Moçambicana de Seguros (EMOSE). A EMOSE, criada por Decreto-Lei Nº 3/77, de 13 de Janeiro, é, seguramente, uma das maiores e mais conhecidas empresas públicas de Moçambique subordinadas ao Ministério da Economia e Finanças (MEF). A EMOSE resultou da nacionalização e fusão de três ex-companhias de seguros, nomeadamente Companhia de Seguros Nauticus, S.A.R.L; Companhia de Seguros Lusitana, S.A.R.L; e Companhia de Seguros Tranquilidade de Moçambique, S.A.R.L. As carteiras de seguros e reservas respectivas, bem como todos os seus valores activos e passivos, foram integrados na EMOSE, tornando, deste modo, o mercado moçambicano de seguros num monopólio² . Em 1991, decretada a liberalização do sector através da Lei 24/91, de 31 de Dezembro - as primeiras seguradoras privadas começaram a surgir em 1995, a EMOSE reconstituiu-se como sociedade anónima de capitais públicos³ . Actualmente, a EMOSE é detida em 49% pelo Estado moçambicano, 31% pertencem ao Instituto de Gestão de Participações do Estado (IGEPE), e os restantes 20% são geridos pelo GETCoop (uma cooperativa de quadros, técnicos e trabalhadores da EMOSE). Em finais de 2013, a EMOSE emitiu uma oferta pública de venda (OPV) de 10% das acções (correspondentes a 15.700.000 acções) do seu capital social na Bolsa de Valores de Moçambique (BVM)4 . Com participações diversificadas na economia (Cimentos de Moçambique, Sociedade Notícias, Sociedade de Desenvolvimento do Corredor de Maputo e a resseguradora MozRe), incluindo áreas de forte participação económica do Estado moçambicano, como infra-estruturas, transporte aéreo e actividade marítima, a EMOSE tem sido uma das raras excepções de empresas públicas eficientes e lucrativas, estando sempre no top 20 do ranking das 100 maiores empresas de Moçambique.

Entretanto, esta robustez financeira e liderança no mercado de seguros que a EMOSE tem apresentado nos últimos 30 anos, ela está em risco de desparecer devido aos sucessivos casos de má governação corporativa por parte dos gestores de topo que têm sido nomeados nos últimos anos. Tal como aconteceu em 15 de Março de 20176 , quando o actual Presidente do Conselho de Administração (PCA), Joaquim Langa, substituiu o antigo Presidente do Conselho Executivo (PCE), José Matabele, de os trabalhadores terem acusado os gestores da EMOSE de má gestão7 . Da lista de irregularidades da gestão do actual PCA denunciadas pelos trabalhadores e alguns gestores de topo da EMOSE perante o IGEPE, constam as seguintes: • Despromoção ou retirada de cargos de chefia aos directores envolvidos na manifestação da insatisfação com o processo de enquadramento na carreira profissional em vigor na EMOSE; • Contratação, sem transparência e nem observância dos procedimentos administrativos estabelecidos na função pública, de pessoas das relações do PCA, mas estranhas à instituição para a realização de alegados serviços de “consultoria” à EMOSE. • O PCA intervém directamente nos processos de procurement e de adjudicação de serviços e de fornecimento de produtos à instituição. Foi o caso, por exemplo, do concurso público recentemente anunciado para aquisição de máscaras para os funcionários da empresa. • Há relatos de sobrevalorização de facturas para despesas de viagem do PCA. Por causa disso, os subsídios de viagem da EMOSE aumentam consideravelmente desde o início das funções do actual PCA desta empresa pública. • Os denunciantes indicam também que a oferta de equipamentos para o rastreio de estado clínico das pessoas no âmbito das medidas governamentais para o combate à covid-19 feita pela EMOSE ao Ministério da Saúde, faz parte de um esquema financeiro para a drenagem ilícita de dinheiro desta empresa pública8 . Neste contexto, para a protecção dos recursos da EMOSE que, por serem públicos, pertencem a todos os moçambicanos, o Centro para Democracia e Desenvolvimento (CDD) exige que as instituições de direito, nomeadamente o MEF, o Instituto de Supervisão de Seguros de Moçambique (ISSM) e o Gabinete Central de Combate à Corrupção (GCCC) façam diligências no sentido de averiguar e compreender por que o IGEPE tolera a expropriação que ocorre na EMOSE. (Centro para Democracia e Desenvolvimento)

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