Polícia já matou pelo menos três pessoas durante o Estado de Emergência


O Estado de Emergência que vigora desde Abril, após ter sido prorrogado pela segunda vez, tem sido um momento de deterioração dos direitos humanos, devido à actuação violenta da Polícia. Esta é a constatação do Centro para a Democracia e Desenvolvimento (CDD). "No dia 19 de Abril, um cidadão de 44 anos identificado por Abdul Razak foi violentamente espancado por dois agentes da Polícia, na Cidade da Beira. Depois da agressão, a vítima foi levada para as celas de uma esquadra pelos próprios agentes e só depois de três horas é que foi socorrida para o hospital, mas acabou perdendo a vida pelo caminho. Abdul Razak foi agredido até à morte simplesmente porque criticou a atitude dos agentes da Polícia que estavam a jogar à bola no mesmo local onde tinham dispersado miúdos, alegando violação das medidas de Estado de Emergência".

Adianta o CDD que "No 24 de Maio, a Polícia em Lichinga baleou mortalmente duas pessoas quando tentava dispersar muçulmanos que estariam concentrados dentro e fora de uma mesquita a celebrar o fim do mês de Ramadão, sem observar as medidas restritivas impostas pelo Estado de Emergência. A primeira vítima morreu no local do incidente e a segunda veio a perder a vida dois dias depois na unidade sanitária onde se encontrava a receber cuidados médicos. Abdul Razak e as duas vítimas de Lichinga juntam-se a tantas outras que morreram baleadas ou foram violentadas por agentes a quem o Estado conferiu a responsabilidade de manter a ordem e a segurança dos cidadãos. Os baleamentos constantes e as torturas mostram o quanto a Polícia moçambicana faz o uso abusivo da violência física contra cidadãos indefesos, em claro desrespeito pelos Direitos Humanos, incluindo o direito à vida. Ainda esta semana, a Polícia em Chimoio impôs um recolher obrigatório ilegal a partir das 17H00 e recorreu à violência para impedir a circulação de pessoas na via pública, sobretudo nas proximidades de mercados. Há relatos de várias pessoas que, a caminho de casa, foram surpreendidas com o recolher obrigatório e, na tentativa de obter uma explicação, acabaram sendo seviciadas e atiradas para as viaturas da Polícia. O uso desproporcional da violência para obrigar as pessoas indefesas a respeitarem as medidas impostas pelo Estado de Emergência é condenável a todos os níveis, sobretudo quando a descarga policial termina a perda de vidas humanas. Existem várias formas eficazes que a Polícia pode usar para dispersar pessoas aglomeradas, que não seja necessariamente o recurso a armas de guerra.". (Moz24h)

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