Pio Matos: “Nós os zambezianos queremos ser os donos dos nossos destinos”


Em Janeiro deste ano , o CDD já previa a ocorrência de disputas de poder e/ou conflitos institucionais na implementação do pacote legislativo que viabilizou a eleição de Governadores da Província, em Outubro de 2019. Temendo uma vitória da Renamo em algumas províncias do centro e norte do País, a Frelimo aprovou um projecto que atribuiu mais poderes executivos ao Secretário de Estado na Província, figura nomeada pelo Presidente da República. O objectivo era assegurar o controlo do poder mesmo nas províncias onde o Governador fosse eleito pela oposição. Apesar de todos os Governadores da Província terem sido eleitos pela Frelimo e os Secretários de Estado serem do mesmo partido, o risco de conflitos e disputas continuava, sobretudo nas províncias onde os Governadores eleitos são figuras carismáticas. E Pio Matos é um dos exemplos. Em 2011, ele foi obrigado pela Frelimo a renunciar ao cargo de edil de Quelimane por ter enfrentado a liderança do partido que o acusava de má gestão. Passou oito anos sem ocupar cargos públicos até que em 2019 foi chamado para ser cabeça- -de-lista da Frelimo na Zambézia. Ganhou a eleição e oito meses depois de tomar posse como Governador da Província da Zambézia, Pio Matos lança duras críticas ao processo de descentralização: “Descentralizar não é negócio fácil. Eu tenho, mas tenho que dar ao outro. Vocês acham que é fácil dar o poder? Acham que é fácil? Então, o poder central resiste”, disparou, falando numa sessão da Assembleia Provincial da Zambézia. Além de criticar o processo de descentralização, Pio Matos exige mais poder para governar e disse que os zambezianos querem ser donos dos seus destinos. “Somos nós a dizer que na nossa província queremos ser os donos dos nossos destinos. Nós os zambezianos queremos ser os donos dos nossos destinos. Nós queremos governar na província da Zambézia”. O Governador da Zambézia recorreu a vários exemplos para demonstrar a sua frustração com o facto de estar sempre a receber ordens de Maputo numa província em que ele foi eleito por sufrágio universal e directo. “O que nós queremos é a política de problema local - solução local. Não queremos problema local e depois pedirmos a Maputo para vir resolver. Quanto tempo leva? Vai chegar este ano? Não”. Pio Matos chegou mesmo a comparar o poder central como aquele pai que não quer emancipar o filho, mesmo sendo maior de idade. E voltou a insistir na ideia de que o Governador da província é que deve cuidar das matérias de desenvolvimento, deixando as matérias de Estado com o Estado. “O Estado vai continuar a controlar a Polícia, vai continuar a controlar os tribunais, vai continuar a controlar o Exército, vai continuar a controlar a Migração. Os serviços de Estado serão controlados pelo Estado. Nós queremos tomar conta do nosso desenvolvimento, nós queremos desenvolver a Zambézia”, declarou, recebendo uma forte ovação dos membros da Assembleia Provincial. Ainda assim, o Governador da Zambézia acredita que a situação poderá vir a mudar nos próximos tempos. “O Governo está a preparar uma lei que vai à Assembleia da República para definir competências. O que é que de facto compete aos órgãos de governação descentralizada e o que compete ao Estado executar na província. Vamos trabalhar com os deputados do círculo eleitoral da Zambézia para fazer advocacia no sentido de termos mais poder, mais poder de fazer as coisas. E nesta luta podem contar comigo porque eu estarei sempre na vanguarda dos interesses da população da Zambézia”. Em Agosto último entraram em vigor os novos decretos que regulam a legislação sobre a descentralização, nomeadamente o (i) Decreto 63/2020, de 7 de Agosto, que regulamenta a organização e o funcionamento dos Órgãos de Representação de Estado na Província e revoga o Decreto nº 5/2020, de 10 de Fevereiro; (ii) Decreto 64/2020, de 7 de Agosto, que aprova as normas de organização, as competências e o funcionamento dos Órgãos Executivos de Governação Descentralizada Provincial e revoga o Decreto nº2/2020, de 08 de Janeiro; (iii) O Decreto 65/2020, de 7 de Agosto, que regulamenta a organização e o funcionamento dos Órgãos de Representação do Estado na Cidade de Maputo e revoga o Decreto nº6/2020, de 09 de Janeiro2 . Na sequência das mexidas, o Governador da Província viu reforçado os seus poderes. À luz do Decreto 64/2020, de 7 de Agosto, que aprova as normas de organização, as competências e o funcionamento dos Órgãos Executivos de Governação Descentralizada Provincial, o Governador da Província passa a: (i) gerir a terra, nos termos da lei; (ii) autorizar pedidos de uso e aproveitamento de terra, nos termos da lei; (iii) criar escolas do ensino primário do Sistema Nacional de Educação; (iv) garantir a alfabetização de adultos; (v) propor a criação de escolas do ensino secundário do Sistema Nacional de Educação; (vi) propor a abertura, funcionamento e encerramento de estabelecimentos particulares do ensino secundário do Sistema Nacional de Educação; (vii) autorizar a abertura, funcionamento e encerramento de estabelecimentos particulares de ensino primário do Sistema Nacional de Educação; (viii) propor a abertura, funcionamento e encerramento de estabelecimentos particulares de curriculum estrangeiro; (ix) nomear os membros do corpo directivo das escolas secundárias do 1º ciclo; (x) e propor ao Ministro que superintende a área da educação a nomeação dos membros do corpo directivo das escolas secundárias do 2º ciclo – vide as alíneas m), n), o), p), q), r), s), t), u) e v) do artigo 3 do Decreto 64/2020, de 7 de Agosto. Já o Secretário de Estado na Província perdeu algumas competências, conforme se alcança da leitura do Decreto 63/2020, de 7 de Agosto. Por exemplo, o Secretário de Estado na Província já não tem poder para “autorizar pedidos de uso e aproveitamento da terra, nos termos da lei” e também perdeu a competência de “emitir parecer sobre os pedidos de uso e aproveitamento de terra relativos às áreas que correspondam à competência dos órgãos centrais na província”. Apesar de ter perdido o poder para autorizar ocupações de terra e/ou emitir pareceres sobre pedidos de DUAT e de ter ficado sem a gestão do sector da educação, o Secretário de Estado na Província continua sendo o “homem forte” da província. Isso porque o Secretário de Estado na Província continua a exercer competências que estão fora do âmbito das competências exclusivas e de soberania mencionadas no nº2 do artigo 270 da Constituição da República. Trata-se de competências que, pela sua natureza, deveriam ter sidoatribuídas ao Governador da Província. Na aprovação de novos decretos, o Governo voltou a cometer o mesmo erro de atribuir as mesmas competências tanto para os Órgãos de Governação Descentralizada Provincial assim como para os Órgãos de Representação do Estado na Província. Por exemplo, na área da Juventude e Emprego, tanto o Conselho dos Serviços Provinciais de Representação de Estado como o Conselho Executivo Provincial têm quase as mesmas funções. Trata-se de um procedimento que vai na contramão da Lei 4/19, de 31 de Maio, que no seu artigo 19 prevê que (1) as atribuições e competências do órgão executivo de governação descentralizada provincial, da autarquia local e da representação do Estado excluem-se mutuamente; (2) a divisão das atribuições e competências entre os órgãos executivos de governação descentralizada provinciais, das autarquias locais e dos órgãos centrais do Estado deve permitir que cada órgão tenha campo de operatividade, sem que haja interferências mútuas, salvo nas matérias sujeitas à ratificação tutelar. (Centro para Democracia e Desenvolvimento)

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