PGR acusa Manuel Chang e mais três antigos dirigentes do Banco de Moçambique e recupera 580 milhões


Por Forum da Monitoria do Orçamento

No comunicado de imprensa divulgado esta segunda-feira, a Procuradoria-Geral da República (PGR) não cita os nomes dos três antigos funcionários do Banco de Moçambique acusados no processo autónomo nº 536/11/P/2019 remetido ao Tribunal Judicial da Cidade de Maputo. O único arguido identificado é Manuel Chang, antigo Ministro das Finanças que se encontra detido na África do Sul desde Dezembro de 2018.

O FMO sabe que durante a instrução preparatória, o Ministério Público tinha arrolado quatro antigos dirigentes do Banco Central, nomeadamente Ernesto Gove (antigo Governador do Banco de Moçambique); Waldemar de Sousa (antigo Administrador do Banco de Moçambique); Joana Matsombe (antiga Administradora do Banco de Moçambique); e Silvina de Abreu (antiga Directora do Departamento de Relações Internacionais, Comunicação e Imagem). Dos quatros arrolados, Silvina de Abreu é a única que continua no activo no Banco de Moçambique, o que faz acreditar que os antigos funcionários acusados podem ser Ernesto Gove, Waldemar de Sousa e Joana Matsombe. Vale a pena recordar que no dia 7 de Abril de 2016, Ernesto Gove, à época Governador do Banco de Moçambique, disse a jornalistas que não tinha conhecimento das novas dívidas que acabavam de ser reveladas pela imprensa estrangeira. Três anos depois, concretamente em Março de 2019, a acusação do Ministério Público contra os 19 arguidos detidos (o vigésimo está em liberdade) no âmbito do processo 18/2019-C, veio mostrar que, afinal, Ernesto Gove não só tomou conhecimento dos factos, como também autorizou a contratação das dívidas para a ProIndicus, EMATUM e MAM1 . Através de uma carta de 08 de Março de 2013, Eugénio Zitha Matlaba, então PCA da ProIndicus, solicitou ao Banco de Moçambique a homologação do acordo do empréstimo a ser concedido pelo Credit Suisse, assinalando que o valor de 372 milhões de dólares deveria ser transferido para o grupo Privinvest. Seis dias depois, o Banco Central comunicou à ProIndicus a autorização da contratação do financiamento, através de um ofício subscrito por Silvina de Abreu e com o competente despacho do Governador do Banco de Moçambique que se baseava em pareceres internos. O contrato inicial de financiamento entre a ProIndicus e o Credit Suisse foi de USD 372 milhões e foi assinado no dia 28 de Fevereiro de 2013, dois meses depois da criação da empresa. No dia 14 de Junho de 2013, o contrato de financiamento foi alterado pelas partes, aumentando o valor do empréstimo em USD 250 milhões de dólares. Após conseguir as garantias emitidas pelo então Ministro das Finanças, Manuel Chang, a ProIndicus solicitou ao Banco de Moçambique a homologação do aumento de USD 250 milhões, em carta de 11 de Junho. Um dia depois, o Banco Central emitiu um parecer favorável ao aumento do empréstimo, fazendo referência à natureza estratégica do projecto. A carta enviada à ProIndicus foi assinada por Silvina de Abreu. Criada a 02 de Agosto de 2013, a EMATUM também teve a aprovação de Ernesto Gove para contratar o empréstimo de USD 850 milhões. No dia 16 de Agosto de 2013, na mesma data em que solicitou a garantia do Ministro das Finanças, a EMATUM solicitou a aprovação do Banco de Moçambique para o empréstimo, explicando que dos USD 850 milhões, USD 785,4 milhões seriam transferidos directamente para a conta da empresa contratada para o fornecimento de bens. Cinco dias depois, a EMATUM recebia a autorização do Banco de Moçambique, através de um ofício assinado por Silvina de Abreu, com o despacho do Governador Ernesto Gove que se baseava em pareceres internos. Criada a 3 de Abril de 2014, a MAM conseguiu a garantia do Governo para contratar um empréstimo de USD 540 milhões, no dia 20 de Maio. No mesmo dia em que assinou a garantia para a MAM, o Ministro das Finanças fez questão de solicitar ao Banco de Moçambique a aprovação do contrato de empréstimo à MAM. Na mesma data, 20 de Maio, o Banco de Moçambique comunicou ao PCA da MAM a aprovação do pedido de autorização para a contratação da dívida de USD 540 milhões.

Recuperados 580 milhões e uma vivenda luxuosa

Em sede do processo autónomo nº 536/11/P/2019, o Ministério Público recuperou, em moeda estrangeira, sete (7) milhões de dólares, equivalentes a 518 milhões de meticais - ao câmbio do dia; mais 62,1 milhões de meticais, totalizando ao todo 580 milhões de meticais. Além do dinheiro, o Ministério Público recuperou igualmente uma vivenda localizada na Cidade de Maputo que tinha sido comprada pelo valor de 850 mil dólares. No processo remetido ao tribunal, Manuel Chang é acusado da prática de seis crimes, designadamente violação da legalidade orçamental; corrupção passiva para acto ilícito; abuso de cargo ou função; associação para delinquir; peculato e branqueamento de capitais. No comunicado, a PGR informa ainda que a instrução preparatória ora encerrada é relativa a seis (6) arguidos, o que significa que o Ministério Público se absteve de acusar dois arguidos. A PGR não cita os nomes dos dois arguidos, mas o FMO sabe que neste processo autónomo nº 536/11/P/2019 tinham sido arrolados outras figuras, com destaque para Maria Isaltina Lucas (antiga Directora Nacional do Tesouro); Armando Inroga (antigo Ministro da Indústria e Comércio); Osório Lucas (Director do Porto de Maputo). Na sua qualidade de Directora Nacional do Tesouro nos anos 2013 e 2014, Maria Isaltina Lucas é citada no relatório da auditoria internacional da Kroll como tendo participado activamente na emissão de garantias de Estado sem nenhuma base legal para as três empresas beneficiárias das dívidas ocultas. Depois de dirigir a Direcção Nacional de Tesouro nos últimos anos de governação de Guebuza, Maria Isaltina Lucas foi nomeada Vice-Ministra da Economia e Finanças por Filipe Nyusi, em Março de 2016. Mas ela viria a ser exonerada do cargo em Fevereiro de 2019 quando o seu nome já era citado como sendo uma das beneficiárias do dinheiro das dívidas ocultas. Aliás, a sua exoneração aconteceu dias depois das primeiras detenções de pessoas suspeitas de envolvimento no caso das dívidas ocultas, o que criou a percepção de que ela seria em breve recolhida às celas. Entretanto, Maria Isaltina Lucas não foi detida e em Março deste ano foi nomeada para o cargo de Assessora do Primeiro-Ministro, Carlos Agostinho do Rosário. A nomeação foi alvo de contestação das organizações da sociedade civil, sobretudo do FMO, que classificou a nomeação como estratégia de protecção política de figuras que beneficiaram do dinheiro das dívidas ocultas. Com a vaga de críticas a aumentar na esfera pública, Maria Isaltina Lucas acabou colocando o seu cargo à disposição como forma de aliviar a pressão2 . Depois de deduzir acusação contra quatro arguidos e um despacho de abstenção para dois arguidos, o Ministério Público vai prosseguir com a instrução preparatória relativamente a outros sete (7) arguidos, três (3) dos quais aguardam decisão sobre pedido de extradição apresentado pelo Estado moçambicano às autoridades dos Estados Unidos da América e quatro (4) estão em parte incerta. O novo processo autónomo com sete arguidos está registado sob o nº 372/11/P/2020.

Para quando o julgamento dos arguidos detidos em 2019?

A acusação remetida ontem ao Tribunal Judicial da Cidade de Maputo é a segunda relacionada com as dívidas ocultas. No âmbito do processo 18/2019-C, a PGR acusou, em Março de 2019, 20 arguidos, com destaque para Armando Ndambi Guebuza (filho do antigo Estadista); Inês Moiane (antiga Secretária Particular de Armando Guebuza); Manuel Renato Matusse (antigo Assessor Político de Armando Guebuza); Gregório Leão, António Carlos do Rosário e Cipriano Sisínio Mutota (todos oficiais do Serviço de Informação e Segurança do Estado - SISE, com cargos de direcção). Todos aguardam julgamento na cadeia, à excepção do arguido Elias Moiane. Os acusados recorreram do despacho de pronúncia do Tribunal Judicial da Cidade de Maputo, junto do Tribunal Superior de Recurso de Maputo. Mas no início de Julho último, o tribunal de apelação rejeitou os recursos, mantendo o despacho do Tribunal Judicial da Cidade de Maputo. Os advogados recorreram ao Tribunal Supremo, estando agora a aguardar-se pela decisão definitiva para avançar-se para a fase do julgamento. Isto significa que o poder judicial já conta com dois processos das dívidas ocultas.

111 visualizações0 comentário