Parlamento aprova prorrogação de isenção de IVA para oléo, sabão e açucar


Assembleia da República (AR) aprovou, na generalidade e por consenso, a prorrogação da isenção do Imposto sobre Valor Acrescentado (IVA) no açúcar, sabão e óleo alimentar até

Dezembro de 2023 face ao impacto da Covid-19. O documento foi aprovado pelo Conselho de Ministros no dia 27 de Outubro do ano corrente e submetido à Magna Casa.

A prorrogação do prazo visa incentivar a produção nacional do açúcar, óleo alimentar e dos sabões, através da não aplicação do IVA na sua venda pelas respectivas fábricas, bem como expurgar o IVA ao longo de toda a cadeia de sua comercialização, com impacto significativo sobre o preço do consumidor.

A isenção já tinha sido renovada em Maio deste ano e terminava a 31 de Dezembro, no âmbito das medidas de alívio do impacto social e económico provocado pela pandemia da Covid-19.

O ministro da Economia e Finanças, Adriano Maleiane, disse na AR que a isenção abrange igualmente matérias-primas, peças intermédias e equipamentos utilizados nas indústrias de produção de açúcares, óleos e sabões.

“Os pressupostos que ditaram a concessão da isenção da taxa de IVA, nomeadamente a necessidade de diminuir o impacto no preço ao consumidor e de conferir maior robustez à indústria nacional, prevalecem”, declarou Maleiane.

A medida, prosseguiu, vai retirar dos cofres do Estado cerca de 3,2 mil milhões de meticais ao longo de três anos, divididos por um impacto de 1,08 mil milhões de meticais por ano.

Essa quebra fiscal será previsivelmente compensada através do pagamento do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas (IRPS) e do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRPS) por parte das indústrias beneficiárias da isenção da taxa de

IVA, acrescentou.

O ministro da Economia e Finanças de Moçambique avançou que os açúcares, sabões e óleos juntam-se a outros produtos essenciais que vêm beneficiando de isenção da taxa de IVA no país nas áreas da agricultura, pesca, saúde e ensino.

Adriano Maleiane reconheceu que a taxa de IVA em vigor em Moçambique, que é de 17%, é considerada uma das mais altas da África Austral, estando em curso um estudo para a compreensão e correcção da tabela. "O estudo visa eliminar as distorções que as isenções provocam na economia" , destacou o Maleiane.

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