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Para ingressar na advocacia




Por: Armando Nenane

Elísio de Sousa pode ter ludibriado a ordem dos advogados


O famoso advogado dos esquadrões da morte Elísio de Sousa exerce a advocacia há sensivelmente nove anos, mas começam a surgir fortes suspeitas indicando que o mesmo pode ter ludibriado a Ordem dos Advogados de Moçambique (OAM) para ingressar na advocacia.


O Estatuto da OAM fixou em 2009 restrições ao direito de inscrição, não podendo ser inscritos os que tenham sido condenados por qualquer crime a que caiba pena maior e que não tenham obtido a reabilitação judicial, os que não estejam no pleno gozo dos direitos civis, os que estejam em situação de incompatibilidade ou inibição do exercício da advocacia, os declarados incapazes de administrar as suas pessoas e bens por sentença transitada em julgado, os magistrados e funcionários que, mediante processo disciplinar, hajam sido expulsos, demitidos, aposentados ou colocados em inactividade por falta de idoneidade moral.


Elísio de Sousa terá ingressado na advocacia em 2012 enquanto decorria contra ele já desde 2011 um processo disciplinar na magistratura do Ministério Público, onde vinha exercendo funções como magistrado há sensivelmente seis anos. De Sousa teve como medida disciplinar uma transferência compulsiva para o distrito de Milange, mas não cumpriu tal medida, uma vez que preferiu trocar a magistratura pela advocacia. De Sousa viria a ser expulso da magistratura em 2013.


Para poder se inscrever na OAM, Elísio de Sousa devia ter apresentado uma certidão que comprova que ele nunca foi expulso da magistratura, mas tal documento nunca lhe foi passado pelo Conselho Superior da Magistratura do Ministério Público (CSMMP). De Sousa também pediu que lhe fosse dada uma certidão que confirma o deferimento tácito da licença disciplinar ilimitada, mas tal documento também nunca foi emitido por aquele órgão de disciplina da magistratura do MP.


Na ausência desses dois documentos, o agora famoso advogado dos esquadrões da morte procurou meios de ludibriar as restrições ao direito de inscrição na OAM, tendo para esse efeito efectuado a sua inscrição como “advogado estagiário”. Com efeito, o Estatuto da OAM estabelece que aos advogados e advogados estagiários que se encontrem em qualquer daquelas situações anteriormente mencionadas é oficiosamente suspensa ou cancelada a sua inscrição.



Segundo analistas atentos, tal significa que, quando Elísio de Sousa se inscreveu na OAM como advogado estagiário, devia ter apresentado uma certidão comprovando que nunca foi expulso da magistratura ou então uma certidão confirmando o deferimento tácito da licença disciplinar ilimitada, mas esses documentos nunca lhe foram passados pelo CSMMP.

Elísio de Sousa publicou há dias na sua conta do Facebook um texto auto-biográfico onde a dado passo procura explicar a forma como ele teria mudado de carreira da magistratura para a advocacia, mas no lugar de esclarecer as zonas de penumbra, a sua narrativa veio tornar os factos ainda mais nebulosos. Eis o que Elísio de Sousa publicou na sua conta do Facebook:


“ (…) 3. Mudança de carreira

Num belo dia, liguei para o ora bastonário da OAM e pedi aconselhamento de mudança de carreira. Tive os conselhos que tive e segui a risca. Reuni toda a documentação que necessitava e faltava uma certidão que dizia que nunca havia sido expulso do Estado, o que na altura constituía verdade.


Infelizmente quem deveria passar essa certidão recusou-se a passar, o que me obrigou a ter de sair da magistratura voluntariamente com um pedido de licença disciplinar ilimitada. Era a minha punição pelo atrevimento.


4. Estagio na ordem dos advogados

Porque não tive a certidão de quem deveria passar, fui obrigado a me inscrever e começar a carreira de advocacia do início como um mero estagiário. Foram longos e penosos 14 meses de estágio e, como todo o novo advogado, fui examinado pela OAM tanto o exame oral como o exame escrito. Felizmente aprovei e dei início a uma nova carreira.


O despacho da minha expulsão da Procuradoria só veio quando eu já era ADVOGADO. Não me fiz de rogado e apresentei o mesmo a OAM, onde abriu-se um Inquérito no Conselho Jurisdicional da OAM (2013/2014) e determinou-se que não havia nenhuma ilegalidade na minha inscrição como advogado. (…)”.


Com efeito, quaisquer melhores esclarecimentos sobre esse assunto só podem ser dados pela própria Ordem dos Advogados de Moçambique. A sensivelmente um mês, o Centro de Jornalismo Investigativo (CJI) enviou algumas perguntas sobre este assunto, mas as mesmas ainda não foram respondidas. Não obstante, continuamos a aguardar serenamente pelas respostas.

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