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ORDEM DOS ADVOGADOS DE MOÇAMBIQUE PRONUNCIA-SE SOBRE A RECENTE MEXIDA DO CÓDIGO DO PROCESSO PENAL


ORDEM DOS ADVOGADOS DE MOÇAMBIQUE (OAM), cujas atribuições estatutárias incluem a defesa do Estado de Direito Democrático, dos direitos e liberdades fundamentais dos cidadãos e a participação na boa administração da justiça, organiza esta terça-feira, dia 15 de Dezembro de 2020, uma conferência de Imprensa, com vista a pronunciar-se a volta da recente mexida do Código do Processo Penal (CPP) que introduz, dentre várias reformas, novas formas de execução da prisão preventiva.

A ter lugar na sede da Ordem dos Advogados de Moçambique, em Maputo, a partir das 11:00, a mesma será orientada pelo Ilustre Bastonário, Dr Duarte Casimiro.

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