Onde é que o Governo irá buscar os 145.5 biliões de meticais para financiar o Sustenta?


Tal como havia avançado o Centro para Democracia e Desenvolvimento (CDD) no Policy Update de 23 de Julho1 , o Governo lançou ontem, na Cidade de Tete, a segunda fase de implementação do Sustenta, um programa nacional de integração da agricultura familiar em cadeias de valor produtivas. O objectivo do Sustenta é melhorar a qualidade de vida dos agregados familiares rurais através da promoção de agricultura sustentável (social, económica e ambiental). Tal como procedeu em 2017 aquando do lançamento da primeira fase em Nampula e Zambézia, ontem o Presidente da República dirigiu as cerimónias centrais do Sustenta. Mas desta vez Filipe Nyusi fez questão de mobilizar todos os Ministros para as províncias com a missão de orientarem as cerimónias locais de lançamento do Sustenta, um programa implementado pelo Ministério da Agricultura e Desenvolvimento Rural (MADER). Segundo a descrição do programa2 , a intervenção do Sustenta compreende sete componentes estruturais de apoio à agricultura familiar, nomeadamente: Transferências de Tecnologias (pacotes tecnológicos e capacitação dos produtores); Financiamento (crédito à produção agrícola e crédito ao processamento e comercialização); Mercados (estabelecimento de ligações de mercado e fomento); Planeamento e Ordenamento Produtivo (requalificação de vilas, blocos produtivos e registos de DUAT); Infra-estruturas (vias de acesso, regadios, infra-estruturas de armazenamento e de agro-processamento); Salvaguardas Ambientais e Sociais (práticas agrícolas sustentáveis e produção orgânica); Subsídio ao Produtor (pacotes de incentivo à produção). “As acções do Sustenta estão em conformidade com as cinco grandes prioridades de orientação do Ministério de Agricultura e Desenvolvimento Rural: segurança alimentar, rendimento familiar, emprego, inclusão social e produção e produtividade”. Com a implementação do Sustenta em todo o país, o MADER prevê que o crescimento do sector agrícola irá sair dos actuais 2.6% para 8% por ano, gerando um excedente agrícola comercializável de cerca de 92 mil milhões de meticais, contra os actuais 34 mil milhões de meticais. Ainda sobre o impacto do Sustenta, o Governo espera reduzir o índice da pobreza rural dos actuais 46.1% para 31.2% em 2024; reduzir o índice de desnutrição crónica dos actuais 43% para 35% em 2024; aumentar a produtividade de várias culturas, como arroz (de 0.6 para 3.5 toneladas/ano em 2024), milho (de 1.1 para 2.1 toneladas/ano em 2024), feijão (de 0.4 para 1.2 toneladas/ano em 2024), e soja (de 1.2 para 2.0 toneladas/ano em 2024). Para sustentar as ambiciosas metas de produção, o Sustenta prevê um financiamento integral para toda a cadeia de valor, com créditos bonificados que variam entre 18 mil meticais e 900 milhões de meticais. O programa tem um orçamento indicativo de 145,5 mil milhões de meticais que deverão ser aplicados até 2024, sendo que maior parte do valor (105 mil milhões de meticais) vai para a componente de financiamento. O programa prevê ainda o estímulo ao investimento privado dentro das oportunidades que as cadeias de valor da produção das culturas estratégicas irão proporcionar. “O pacote estímulo ao sector privado para o investimento na agricultura prevê a viabilização de linhas de financiamento de crédito bonificado no modelo de parceria público-privada e a inclusão do sistema financeiro comercial para o efeito”, lê-se no documento, que estima que o Sustenta irá criar oportunidades para investimento privado no valor global de 126,2 mil milhões de meticais. Uma das grandes questões que se coloca é onde é que o Governo irá buscar tanto dinheiro para financiar o Sustenta. Em Dezembro de 2018, o então Ministro da Terra, Ambiente e Desenvolvimento Rural, Celso Correia, disse que o Governo já tinha assegurado 80 milhões de dólares do Banco Mundial para financiar projectos do Sustenta3 . Aliás, a primeira fase do programa que decorre em 10 distritos das províncias de Nampula e Zambézia desde 2017 foi financiado pelo Banco Mundial em 40 milhões de dólares. Mas ontem ninguém falou do financiamento do Banco Mundial. Tanto Celso Correia (agora Ministro da Agricultura e Desenvolvimento Rural) como Adriano Maleiane (Ministro da Economia e Finanças) disseram que o Sustenta seria financiado com fundos do Orçamento do Estado, lembrando que este ano o Governo alocou 10% para a agricultura – correspondente a 34 mil milhões de meticais. Com um Orçamento de Estado deficitário e num contexto em que o país atravessa uma crise económica gerada pela pandemia da Covid-19, dificilmente o Governo irá conseguir mobilizar dinheiro para financiar um programa tão ambicioso como o Sustenta. Sem garantias de financiamento e de transparência, o Sustenta corre o risco de ser mais um manual de boas intenções, como foram os vários programas agrários concebidos pelos sucessivos governos da Frelimo. No “balanço de meio- -termo” feito em Dezembro de 2018, Celso Correia destacou que os resultados eram “bastante positivos”, anotando que em 18 meses de implementação da primeira fase, o Sustenta estava a beneficiar directamente 32.444 pessoas em 10 distritos da Zambézia e Nampula. Na lista dos “resultados positivos”, o Ministro apontou para o aumento da produção e produtividade de várias culturas, como milho, gergelim, soja, feijão bóer, e o consequente aumento dos rendimentos dos pequenos agricultores, graças à assistência técnica e fornecimento de meios de produção4 . Tratava-se, pois, de um discurso triunfalista feito nas vésperas de um ano eleitoral e para justificar o lançamento, a nível nacional, do programa Sustenta. Tal como o CDD defendeu na semana passada5 , a implementação do Sustenta a nível nacional deveria ter sido antecedido por uma avaliação independente dos resultados da primeira fase em curso na Zambézia e Nampula. Além dos agricultores abrangidos pelo projecto, do financiador (Banco Mundial) e dos promotores, o Governo poderia abrir as portas para a sociedade civil como forma de garantir maior participação pública e transparência no processo de avaliação. Pela sua dimensão (nacional) e pelos fundos envolvidos (145.5 mil milhões de meticais), este programa deveria ser informado de debate público nacional antes de ser implementado a nível nacional. No seu discurso, Filipe Nyusi defendeu que “o Sustenta não caiu do céu”, justificando que o programa está integrado no Plano Estratégico de Desenvolvimento do Sector Agrário (PEDSA). Ainda assim, é importante que a sociedade seja informada sobre os mecanismos de garantia da transparência e da boa governação que serão aplicados na gestão do ambicioso projecto que se propõe a promover a integração das famílias rurais na agricultura sustentável e criação de cadeias de valor. Além de financiar projectos agrários, o Sustenta tem uma componente de planeamento ordenamento territorial, que inclui a requalificação de vilas e registo de ocupações de terra. Ora, este programa já saiu do Ministério da Terra e Ambiente e passou para um ministério (MADER) que não é responsável pela gestão da terra. É importante que seja clarificado como é que será feita a coordenação institucional para evitar situações de existência de vários sectores que lidam com a gestão da terra. Na verdade, pela sua dimensão transversal, o Sustenta deveria ser um programa coordenado pelo Conselho de Ministros e tutelado pelo Primeiro-Ministro e não por um Ministério sectorial. Ontem, Celso Correia reconheceu que o Sustenta é um programa que envolve todos os sectores económicos e sociais do Governo. Outra questão fundamental que deve ser clarificada tem que ver com a forma como será feita a interligação do Sustenta com outras iniciativas de desenvolvimento rural para evitar a sobreposição de projectos. Por exemplo, a Agência de Desenvolvimento do Vale do Zambeze (Agência do Zambeze) tem uma forte componente agrária nas províncias de Tete, Manica, Sofala e Zambézia, onde financia pequenos agricultores. Ontem, o Director-Geral da Agência do Zambeze admitiu, em entrevista à imprensa, que a instituição que dirige segue os mesmos objectivos do Sustenta, por isso estavam a decorrer conversações para o “alinhamento das estratégias”. (Centro para Democracia e Desenvolvimento)

83 visualizações

Subscreva a nossa Newsletter

  • facebook

Ficha técnica

Director Editorial: Luís Nhachote (+258 84 4703860)

Editor: Estacios Valoi 

Redaçao: Germano de Sousa, Palmira Zunguze e Nazira Suleimane

Publicidade: Jordão José Cossa (84 53 63 773) email jordaocossa63@gmail.com

 

NUIT: 100045624

Nr. 149 GABIFO/DEPC/2017/ MAPUTO,18 de Outubro  

Endereço Av. Cardeal Don Alexandre dos Santos 56 (em Obras)

© By BEEI