O Covid-19, insurgencia em Cabo Delgado e os desafios do COSAN nas lentes do CDD


Os desafios do COSAN para garantir segurança alimentar e nutricional num contexto de “crise na crise” foi mote para o Centro de Democracia e Desenvolvimento (CDD) fazer a presente analise.

O recém-lançado Relatório Global de Crises Alimentares 2020 retrata uma situação preocupante em relação aos dados sobre as crises alimentares em Moçambique: 1,7 milhões de moçambicanos são afectados pela insegurança alimentar, estando 1.4 milhões em estado de crise alimentar e 265 mil estão em situação de emergência alimentar. A acrescentar a esta alarmante estatística o mesmo relatório indica que mais de 67 mil crianças com menos de cinco anos sofrem de desnutrição grave, 60.2%, têm anemia e 42,6% tem problemas de crescimento. Nota-se também que, no país, apenas 56% dos agregados familiares no têm acesso a serviços básicos de água potável. Ainda que os dados tenham sido colhidos antes da crise gerada pela pandemia de Covid-19, o panorama global sobre as crises alimentares traz como alerta que o número de pessoas em situação de insegurança alimentar pode aumentar significativamente, devido à pandemia de Covid-19. Em Moçambique, a crise gerada pela eclosão da pandemia de Covid-19 tem a peculiaridade de ter se “misturado” com outras múltiplas “crises” estruturais e conjunturais sendo as questões de desigualdades sociais e regionais e a insegurança alimentar alguns dos aspectos mais gritantes. O Relatório Global de Crises Alimentares 2020 aponta para três factores1 como particularmente determinantes para a insegurança alimentar e desnutrição em Moçambique, nomeadamente questões climáticas, choques económicos e conflitos político-económicos. Os choques climáticos, incluem as fracas chuvas no início de 2019 que geraram perdas agrícolas substanciais no sul do país, os ciclones tropicais IDAI e Kenneth e inundações que destruíram as culturas nas principais áreas produtoras do centro e norte do país. As secas e inundações aumentaram ainda as causas da desnutrição aguda (junto com as más práticas de alimentação e cuidados infantis, doenças e acesso precário à água e saneamento); (ii) sobre os choques económicos, a pesquisa nota os preços anormalmente altos do milho, que restringiram o poder de compra das famílias pobres. O “IDAI” e o “Kenneth” também destruíram diversas plantações e contribuíram para o aumento do preço dos alimentos, e (iii) quanto aos conflitos, o relatório refere à violência armada no norte de Cabo Delgado, que forçou pessoas a abandonar suas casas, bens, mas também suas machambas, principal meio de subsistência para esta população rural. A violência armada na província de Cabo Delgado também impediu que as organizações humanitárias pudessem prestar apoio às pessoas mais vulneráveis e necessitadas. Num momento em que o país já regista 80 casos positivos cumulativos (com 19 recuperações) de indivíduos infectados pelo Covid-19, Cabo Delgado é a província moçambicana mais afectada, com 56 do total de casos confirmados. A situação específica de Cabo Delgado, nomeadamente, as ameaças terroristas, os movimentos migratórios da população que foge dos ataques dos insurgentes, a eclosão da cólera e a pandemia de Covid-19, ameaçam a segurança alimentar da província, estando a população na eminência de enfrentar uma outra adversidade sócio -económica, a crise alimentar. Ainda que sejam acções importantes para a prevenção do Covid-19, na Cidade de Pemba particularmente, vendedores(as) informais sentem o impacto negativo das medidas restritivas de prevenção do Covid-19 que limitam a venda de produtos agrícolas nas ruas ou mercados informais da cidade. As pequenas e médias empresas (PMEs) do sector agrícola, assim como mulheres empreendedoras produtoras agrícolas já sentem dificuldades de comercializar produtos. A insegurança alimentar em Cabo Delgado é agravada pela redução na oferta de peixe e outros mariscos como resultado dos ataques dos insurgentes às zonas costeiras do norte da Província. Os recentes rumores de uma eventual política de isolamento da Província de Cado Delgado (seja devido às ameaças terroristas ou ao maior índice de casos conformados de Covid-19 na Província) tem causado receio por parte da população. Estratégias precisam avaliar todos os factores, a fim de evitar que o acesso da população de Cabo Delgado a produtos agrícolas diminua ainda mais, já que uma parte substancial destes produtos chegam através de trabalhadores informais ou PMEs, vindas das províncias vizinhas, Nampula e Niassa. Em meio a tantas crises que o país está a enfrentar, como garantir a segurança alimentar e nutricional da população? Traçar estratégias em tempos de crises alimentares é um dos papéis de governação do Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional  (CONSAN), criado em 2017, como um órgão de alto nível, presidido pelo Primeiro-Ministro. Para cumprir com a desafiante missão de promover acções no âmbito da Segurança Alimentar e Nutricional e do Direito Humano à Alimentação Adequada, o CONSAN integra diversos Ministérios, representantes da sociedade civil, instituições académicas e do sector privado e conta com o apoio técnico do Secretariado Técnico de Segurança Alimentar e Nutricional (SETSAN). Conforme o Centro para Democracia e Desenvolvimento (CDD) já vem alertando em análises anteriores, a crise económica é estrutural, o que torna o contexto ainda mais desafiador. Foi exactamente para prevenir uma situação ainda mais alarmante que o CDD, logo no início do Estado de Emergência, propôs ao Governo a aplicação de políticas de proteção social para a população como, por exemplo, um programa “bolsa família” que sirva para apoiar financeiramente a população a passar por este período de múltiplas crises, com condições materiais (acesso a água, energia, produtos de limpeza para higiene das mãos e alimentos) para cumprir com as ordens de distanciamento social.. Mediante o contexto actual, que não se limita a uma crise pandémica mas reforça “crises de crises”, o CDD propõe que o Governo Moçambicano não limite suas estratégias de governação para a prevenção da Pandemia do COVID19 ao Conselho de Ministros, mas também reforce o papel de governação de órgãos que possam colaborar para que o país não entre em um colapso de proteção social. O CDD entende que o CONSAN, como órgão de governação, presidido pelo Primeiro Ministro e que conta com a participação das organizações da sociedade civil e do sector privado, terá um papel importante na criação de estratégias para a actual crise alimentar, que tende a ser intensificada, em função da evolução da pandemia de Covid-19. Como um órgão multissectorial, o CONSAN pode também ajudar a juntar esforços em outras áreas. Por exemplo, conforme recomendado pela SADC, criar mecanismos para atenuar o impacto da interrupção das cadeias de suprimento de alimentos desde a zona de produção ou importação por forma a facilitar o comércio e transporte, limitados como medidas de prevenção da Covid-19. (CDD)

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