O assalto à dívida em Moçambique e seus concomitantes


A 20 de Maio o Professor Émerito de Direito Internacional, Andre Thomashausen publicou no IOL (Independent Media) o artigo “The Mozambique debt heist and its conmen” que na tradução literal quer dizer “O assalto à dívida em Moçambique e seus concomitantes e o mesmo foi levado em consideração pela justiça sul-africana na sua argumentaçao sobre o destino a dar a Manuel Chang, A.K.A “Chopstick” . O artigo de opinião foi motivo suficiente para Procuradora Geral da República, Beatriz Buchili, elencar a ferocidade contra o mesmo na contestação do Estado moçambicano junto a suprema corte sul-africana. Leio o na integra a seguir.


Por Dr. André Thomashausen


Ninguém espera que um ladrão seja uma pessoa honesta. No entanto, a Procuradoria Nacional em Pretória (NPA), no Tribunal de Magistrados, em 8 de Abril de 2019, ingenuamente aceitou e declarou perante o Tribunal que a imunidade parlamentar de extradição do detido Manuel Chang havia sido levantada em Moçambique. Basearam-se numa garantia escrita pela Chefe da autoridade da autoridade processual em Moçambique. A garantia é deliberadamente enganosa, portanto, falsa.

Chang (63) foi Ministro das Finanças de Moçambique de 2005 a 2015. Numa carta oficial do governo, Chang notoriamente instruiu os banqueiros suíços Credit Suisse a pagar um empréstimo de 2 bilhões de euros na conta bancária dum agente de negócios em Abu Dhabi, em vez de transferir esse voluminoso empréstimo à conta do Estado, no Banco Nacional de Mocambique

Em troca de 2 bilhões de euros, Moçambique recebeu 21 barcos de pesca de atum de “linha longa” mais 3 barcos de pesca a arrasto, cada um com 23,5 metros de comprimento. Nenhum desses barcos era adequado para operar nos oceanos do chamado canal de Moçambique, nem para a pesca de atum considerando que a pesco do atum com tecnologia de linha longa é internacionalmente proibido, o que significa que as capturas obtidas por esses barcos de pesca não poderiam ser vendidas.

Os 24 barcos de pesca podem ser avaliados em no máximo 50 milhões de dólares. Além dos barcos de pesca que nunca foram colocados em operação e estão enferrujando no porto de Maputo, Moçambique recebeu 6 pequenos barcos de fibra de vido rápidos, para patrulha costeira. Os cascos dessas embarcações, quando atingidas por uma bala de alta velocidade, vao queimar e, em poucos minutos os seus poderosos motores, a tripulação e qualquer arma neles contida, vao afundar . Com 36 m de comprimento e uma tripulação de apenas 4, não são adequados para operar fora das linhas costeiras imediatas. No total, o valor comercial destas embarcações é de no máximo 100 milhões de dólares. **

Porque os investidores privados subscreveram os títulos das dividas soberanas para Moçambique para juntar o tal empréstimo de 2 bilhões de euros, dos quais cerca de 1,8 bilhão não podem ser contabilizados, os procuradores crime nos EUA realizaram extensas investigações. Decidiram processar criminalmente os principais responsáveis por fraude, roubo e lavagem de dinheiro. O ex-ministro das Finanças Chang, entre eles é figura de destaque, e tem contra si um pedido de extradição dos EUA e na base desse pedido que foi detido na África do Sul no final de Dezembro de 2018.

Após anos sem se pronunciar e sem avançar para qualquer acusação formal, eis que de repente e de forma conveniente a procuradoria geral de Mocambique abriu uma investigação sobre a conduta de Chang e solicitou igualmente a sua extradição a Moçambique, para interrogatório, argumentando que esse pedido deveria ser prioritário relativamente ao pedido de extradição anteriormente solicitado pelos Estados Unidos da América.

A fim de convencer o Tribunal de Magistrados da África do Sul de que o pedido de extradição de Moçambique era tão válido quanto o americano, Moçambique garantiu que o Parlamento nacional, (a Assembleia da República) havia autorizado a detenção de Manuel Chang, deputado pelo partido dominante, Frelimo.

Embora seja verdade que o Comitê Permanente do Parlamento em Moçambique tomou uma resolução para autorizar a detenção do Deputado Chang, apenas o fez com referência explícita ao Artigo 13 (1) da Lei dos Deputados, a Lei No 32 de 2014.

A referência expressa ao no 1 do artigo 13, significa que a imunidade de Chang não foi levantada. Algo que nos termos do artigo 17 da mesma lei, teria que ter sido feito mediante consentimento parlamentar. Como o levantamento da imunidade parlamentar é um pré-requisito para a acusação, é claro que Chang pode ser temporariamente detido para interrogatório, mas não pode ser processado, a menos que sua imunidade possa ser levantada posteriormente.

Além disso, para um processo poder avançar, a Lei exige um consentimento parlamentar específico adicional, para Chang ser julgado, conforme requerido separadamente pela no 2 do Artigo 13 da Lei dos Deputados.

Evidentemente, as autoridades moçambicanas acreditaram no facto de que a procuradoria (NPA) em Pretória não saber ler textos em língua Portuguesa e não verificar o verdadeiro âmbito (restrito) da garantia fornecida pela contraparte moçambicana.

Portanto, se por decisão do Ministro da Justiça da África do Sul, conforme o exigido na Lei de Extradição, Chang num breve futuro poderia ser extraditado para Moçambique, na sua chegada unicamente poderá ser detido por um curto período de tempo para ser interrogado, nos termos e dentre dos limites impostos pelas regras normais do processo penal. A sua acusação e possivelmente um julgamento iriam desvanecer por Chang continuar a desfrutar da imunidade parlamentar.

Tal como está, o pedido de extradição de Moçambique é uma farsa e o pedido de extradição solicitado não deveria ter sido considerado válido. Claramente, a África do Sul não tem interesse em adquirir uma reputação de dar uma mãozinha a vigaristas e políticos escrupulosamente corruptos.

Moçambique ocupa o 7º último lugar no índice de desenvolvimento do PNUD. Segundo a OMS, Moçambique está a abandonar 60% dos seus filhos menores de cinco anos de idade à privação de proteínas e desnutrição grave. Os 2 bilhões de euros roubados poderiam ter dado a cada uma dos 1,5 milhões de crianças afectadas uma quantia de 1000 euros, ou cinco vezes a média anual de GPD per capita disponível para um moçambicano.

Essa é a dimensão real do que os agentes políticos do crime econômico internacional fazem em África e fazem aos seus filhos. A nossa Ministra das Relações Internacionais e candidata ansiosa ao cargo de Vice-Presidente, Sisulo, declarou em fevereiro que "seria a coisa mais fácil para todos" se Chang fosse enviado para Moçambique. Evidentemente, ela não tinha visto o post do Twitter de Herman J (“Henk”) Cohen, ex-subsecretário de Estado dos EUA para a África: “O roubo de dois bilhões de dólares por funcionários do regime de Moçambique sob égide do ex-presidente Guebuza é provavelmente o maior acto de corrupção na África desde 1960. A Frelimo está num estado de desgraça. ”

* O Dr. André Thomashausen é advogado Alemão e professor emérito de Direito Internacional na Emeritus (Unisa).

** Num contacto posterior à publicação deste artigo na África do Sul pelo IOL (Independent Media), um porta voz Americano da empresa que serviu como agente para o negócio da dívida oculta, o Senhor Jeff Birnbaum (www.bgrpr.com) fez questão de informar o autor que 36 barcos de patrulha teriam sido fornecidos. Negou confirmar se todos esses 36 barcos de patrulha se encontrariam em Moçambique e admitiu que seria possível que alguns tantos vendidos não teriam sido entregues a Moçambique. Prometeu fornecer prova do número total de venda de barcos de patrulha, bem como o número total de entrega, mas nunca chegou a fazê-lo. Insistiu ainda que o material utilizado na fabricação dos barcos conteria agentes retardativos de incendio.

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