Nyusi nomea Secretários de Estado de peso para ensombrar os governadores eleitos nas províncias


Alista de Secretários de Estado empossados esta sexta-feira pelo Presidente da República veio a confirmar que, definitivamente, a governação descentralizada provincial é um projecto condenado ao fracasso. Um fracasso que não é produto do acaso: ele corresponde à estratégia da Frelimo de descentralizar “recentralizando”. Foi assim nas autarquias locais e será assim nas províncias: apesar de aparentemente ter havido devolução do poder para o Conselho Executivo Provincial e Assembleia Provincial, os recursos mantêm-se sob controlo do governo central, representado por um Secretário de Estado dotado de “superpoderes”. Precavendo-se de uma provável vitória da Renamo em algumas províncias, a Frelimo conseguiu embalar a oposição e aprovar um projecto de descentralização que transforma o Governador da Província, eleito por sufrágio universal, numa figura simbólica destituída de poderes reais. Não admira que a Frelimo tenha escolhido para cabeças-de-lista nas eleições das Assembleias Provinciais figuras sem peso político dentro da estrutura do partido e sem experiência de governação a nível central. Trata-se de uma realidade que contrasta com a lista dos últimos Governadores das Províncias nomeados pelo Presidente da República, onde algumas figuras tinham sido ministros e vice-ministros (Alberto Mondlane, Victor Borges, Abdul Razak e Arlindo Chilundo) e outras ainda tem funções relevantes no partido (Raimundo Diomba é secretário do Comité de Verificação da Frelimo, órgão de disciplina do partido). Em contrapartida, a lista de Secretários de Estado integra figuras com influência política e larga experiência de governação, o que à partida vai ensombrar os Governadores das Províncias. Aliás, o Presidente da República fez questão de dizer que o “perfil e a experiência de governação” influenciou na escolha de cada Secretário de Estado. Basta olhar para a trajectória política de Edson Macuácua para concluir que quem de facto vai governar em Manica será o Secretário de Estado e não a Governadora da Província (Francisca Domingos). Vamos aos factos: Edson Macuácua foi porta-voz da Frelimo, conselheiro e porta- -voz da Presidência de Armando Guebuza e, mais recentemente, presidente da Comissão dos Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos e de Legalidade, a mais importante da Assembleia da República. Nessa qualidade, Macuácua liderou a equipa que produziu a versão final do projecto de descentralização, situação que o coloca em condições de explicar à Governadora de Manica onde começa e onde termina o seu poder simbólico. Francisca Domingos foi deputada da Assembleia da República, mas nunca exerceu funções de destaque, e teve uma curta passagem por Niassa, onde era governadora. Maputo é outra província onde a figura de Governador será ofuscada pelo Secretário de Estado. Júlio Parruque tem uma curta experiência de governação (dois anos como governador de Cabo Delgado) e vai trabalhar na mesma província com Vitória Diogo, a “Supersecretária” de Estado que já foi ministra da Função Pública no Governo de Guebuza e no último mandato dirigiu o Ministério do foi Trabalho, Emprego e Segurança Social. Filipe Nyusi escolheu Armindo Ngunga para Secretário de Estado em Cabo Delgado, justamente a província onde ele foi substituto de Governador por dois meses. Além dessas funções, Ngunga foi vice-ministro da Educação e Desenvolvimento Humano e carrega o prestigioso título de Professor Catedrático. Vai ofuscar Valige Tauabo, o Governador de Cabo Delgado que fez nome como presidente da Federação Moçambicana de Tênis e muito recentemente foi administrador de Palma. Para Nampula e Gaza, Nyusi nomeou como Secretários de Estado dois “jovens” com influência política na Frelimo: Mety Gondola é secretário-geral da OJM e Amosse Macamo edita o boletim informativo do Comité Central. Em Sofala, vai aterrar uma Secretária de Estado com a aura de antiga Governadora de Gaza, situação que pode desequilibrar ainda mais a balança de poder, sempre em prejuízo do Governador da Província, Lourenço Bulha. Apesar de todos os Governadores e Secretários de Estado serem da Frelimo, há um potencial de conflito decorrente da disputa de poder ou de protagonismo entre as duas figuras. Esse potencial nota-se mais nas províncias onde os Governadores são naturais e gozam de popularidade. São os casos de Sofala, onde Lourenço Bulha é um empresário e já foi primeiro secretário da Frelimo e candidato a edil da Beira; e da Zambézia, cujo Governador, Pio Matos, é membro do Comité Central da Frelimo e antigo edil de Quelimane. Filipe Nyusi tem presente o potencial de conflito, por isso instruiu a ministra da Administração Estatal e Função Pública, Ana Comoana, para evitar “colisões desnecessárias” entre o Governador da Província e o Secretário de Estado. Aos Secretários de Estado, Nyusi alertou para a provável ocorrência de casos de sobreposição de áreas de trabalho com os órgãos de governação descentralização e pediu que evitassem “conflitualidades institucionais desnecessárias”. (Centro para Democracia e Desenvolvimento)

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