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No Aeroporto Internacional de Maputo


Unidade canina da ANAC apoia PRM na detenção e confisco de produtos de Fauna Bravia Proibidos


A Administração Nacional das Áreas de Conservação (ANAC) informa que no dia 10 de Novembro de 2020, a PRM com o apoio da Unidade Canina da ANAC sediada no Aeroporto Internacional de Maputo frustrou a tentativa de contrabando de produtos da fauna bravia encontradas na bagagem de uma cidadã de Nome Tran Kiêu Trang de 30 anos de idade de nacionalidade vietnamita que pretendia embarcar no voo da Qatar Airways tendo como destino final Ho Chi Mim, China.


A cidadã vietnamita foi interpelada pela PRM depois de o cão de rastreio ter dado sinais da presença de produtos proibidos nas duas malas que transportava. Depois de inspecionadas pelos agentes da PRM foram encontrados dentro das malas 127 garras de leão, 36 dentes de leão e 4.3 Kg de corno de rinoceronte tudo num valor aproximado de 22 Milhões de Meticais no mercado ilícito.


De acordo com os especialistas da ANAC os produtos apreendidos derivaram do abate ilegal de pelo menos 10 leões e 4 rinocerontes.


Os produtos estavam escondidos dentro de malas contendo roupas, chocolates e biscoitos com o claro objectivo de confundir o cão de rastreio e às autoridades.


Os caçadores furtivos matam rinocerontes com armas de fogo para obter o corno que é utilizado na Medicina Tradicional Asiática e mais recentemente fazem o abate de leões com recurso a venenos (pesticidas) para obter partes destes (garras, dentes, ossos e gordura).



A actividade criminosa de caça furtiva relacionada com o contrabando destes animais e seus produtos desenvolve-se com maior incidência nas províncias de Maputo e Gaza ao longo da fronteira com a África do Sul onde já foram detidos e condenados a penas severas, no presente ano, mais de 24 Moçambicanos.


De acordo com o Artigo 62 da Lei da Protecção, Conservação e uso Sustentável da Diversidade Biológica (Lei 5/2017 de 11 de Maio), a posse, transporte e contrabando de produtos proibidos da fauna bravia pode resultar numa pena de prisão de 16 anos.


Com o apoio da African Wildlife Foundation e da Peace Parks Foundation, a unidade Canina da ANAC foi estabelecida no aeroporto internacional de Maputo em finais de 2018.


De realçar que a Unidade Canina da ANAC no Aeroporto Internacional de Maputo opera em estreita colaboração com os Aeroportos de Moçambique, a Polícia da República de Moçambique (PRM), o Serviço Nacional de Investigação Criminal (SERNIC) e as Alfândegas de Moçambique. (Moz24)



A ANAC é um Instituto Público, tutelado pelo Ministro da Terra e Ambiente, e que foi criado pelo Governo de Moçambique através do Decreto número 11/2011 de 25 de Maio, com o objectivo de administrar todas áreas de conservação em Moçambique. As Áreas de Conservação ocupam uma superfície correspondente a cerca de 25% do território nacional, sendo constituídas por Parques, Reservas, Áreas de Protecção Ambiental, Coutadas Oficiais, Fazendas do Bravio e Áreas de Conservação Comunitárias e outras categorias de Áreas de Conservação legalmente criadas.(x)

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