“NÃO CONFIO NESTA PGR”


Adalberto Gemusse


O antigo Presidente da República Armando Guebuza fez uma declaração que teve, e ainda tem, repercussões trágicas nas “placas tectónicas” do nosso sistema de justiça. Devido à intensidade com que foram proferidas, poderiam ter provocado um terramoto político de proporções apocalípticas, num pais normal, tendo em conta o peso político da pessoas que as proferiu e o momento particularmente apropriado. Nada mais, nada menos Armando Guebuza disse o seguinte: “Não confio nesta PGR!”


Jornalistas, advogados, juristas e comentadores da praça riscaram extensas linhas criticando ou simplesmente manifestando a sua indignação perante um tamanho e invulgar pronunciamento, vindo de um antigo Presidente da República, visto que “esta PGR” havia sido nomeada por ele mesmo, pese embora tenha sido reconduzida por Filipe Nyusi para o segundo mandato. Será que esta desconfiança é justificada? Por maioria de razões, ela é sobejamente justificada, senão vejamos:


O Jornal Canal de Moçambique da quarta-feira, dia 09 de Dezembro de 2020, esmiuça detalhadamente como é que as dívidas fraudulentas foram contraídas sem o respeito às regras básicas de gestão e controlo interno do Estado. Mostra nitidamente como um projecto inicial aprovado no valor de $372 milhões passou para $622 milhões e finalmente $900 milhões sem que houvesse sido conduzido um estudo para sustentar os respectivos reajustamentos. Destemidamente, ficaram expostas as pessoas que protagonizaram este acto nomeadamente Henrique Mathlaba e Gregorio Leão, na altura, PCA da ProInducus e Director Geral do SISE, respectivamente. Curiosamente, Henrique Mathlaba está entre nós, gozando de plena liberdade, enquanto Gregório Leão encontra-se preventivamente e ilegalmente detido.


Outra pessoa que, em conluio com António Carlos do Rosário, rubricou a contratação dos empréstimos a favor da EMATUM é Henrique Gamito, que na altura era um dos funcionários do Ministério das Finanças indicado para assessorar o projecto. Neste momento, Henrique Gamito está passeando a sua classe como reformado, sendo que sobre ele não pesa nenhum processo, enquanto António Carlos do Rosário continua aguardando pelo julgamento em detenção ilegal.


A “Madam Dois Beijos”, Isaltina Lucas, à semelhança de Manuel Chang, está envolvida neste escândalo por ter emitido as Garantias Soberanas à favor da MAM sem que tivesse visto e aprovado um estudo de viabilidade convincente sobre o projecto. Neste momento, Isaltina Lucas continua activa no Ministério das Finanças, enquanto Manuel Chang putrefaz-se na cadeia, na África do Sul, à espera do bafejo da sorte para ser recambiado para Moçambique para enfrentar a barra do tribunal.


Com os factos acima expostos, vejamos como a “incólume e destemida” PGR agiu? Contra todas as expectativas, a nossa “insuspeita e confiável” PGR partiu endiabrada para prender indivíduos que tem um envolvimento marginal com o caso, e os mantém presos ilegalmente por cerca de 22 meses. Com a excepção de Gregório Leão e António do Rosário, todos os detidos são privados e, à data da sua prisão, não eram funcionários ou agentes do Estado.


Como confiar uma instituição que age de forma arbitrária e criminosa como esta? Aqui, não se pretende que a PGR acuse todas pessoas ou inocente todo o mundo. Mas sim, pretende-se perceber um critério cientificamente objectivo que nos possa convencer como é que as pessoas que praticaram “actos jurídicos ilegais” são, preemptivamente, inocentados e pessoas que não praticaram nenhum acto relevante são presas. É aqui onde se centra a minha indignação.


Como confiar uma PGR que já havia procedido à distribuição, entre os seus funcionários, dos bens apreendidos dos arguidos do caso das dívidas ocultas, sem que no mínimo tivesse havido um julgamento com sentença condenatória transitada em julgado? Com base em que lei a “distinta” PGR havia feito a distribuição dos bens apreendidos?


Como confiar uma PGR que, mesmo antes do julgamento, solicitou ao Governo para que lhe permitisse usar os bens apreendidos dos arguidos das dívidas ocultas, para fins julgados necessários, à favor da PGR? Para onde chutaram o principio de presunção de inocência do arquido antes do julgamento? Que garante da legalidade é este?


Como confiar na seriedade de uma instituição como a PGR cujos gestores seniores (Procuradora Geral, Vice Procurador Geral e Procuradores Gerais Adjuntos) possuem, cada um, um património avaliado em mais de $5 milhões de dólares norte americanos? Como é que adquiriram este património registado, fraudulentamente, em nome de terceiros? Como conceber a isenção, integridade e castidade destes profissionais?


Como confiar numa PGR cujos gestores sêniores são ouvidos a garantir as suas amigas, amantes e familiares que “os bens dos arguidos das dividas ocultas ficarão connosco”? Os carros, as casas, as cabeças de gado já estão devidamente retalhados entre o pessoal da Magistratura Judicial e do Ministério Público. Como confiar nestas pessoas que gerem este nosso sistema da justiça?


Se uma pessoa da estatura e prestigio de Armando Guebuza se sente perseguido injustamente pela PGR, imaginem pessoas ordinárias como é que são tratadas pelo nosso sistema de justiça.


Isto deveria por todos nós a reflectir! Eu também não confio nesta PGR. (Moz24h)





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