MP acusa os jornalistas Matias Guente e Fernando Veloso de violação de "segredo de Estado"


O Ministério Público (MP) constituiu arguidos os jornalistas Fernando Veloso e Matias Guente, acusados de violação de segredo de Estado por publicarem um alegado acordo confidencial sobre a segurança nas obras de construção dos projectos de gás em Cabo Delgado.

O processo número é 85/11/P/2020, está em fase de instrução preparatória e corre na 7.ª secção da Procuradoria da Cidade de Maputo.

As motivações do MP estão relacionadas com a publicação, a 11 de Março, do acordo assinado entre os consórcios que vão explorar gás natural na bacia do Rovuma e o Governo moçambicano sobre a segurança das operações das multinacionais.

Em declarações à Lusa, Matias Guente, director executivo do Canal de Moçambique, disse que recebeu a notificação no dia 18 de Junho e vai ser ouvido pela Procuradoria na próxima semana.

"Isto deixa-nos preocupados, mas não estamos assustados. Estamos certos que tudo foi feito dentro das nossas atribuições, como órgão de informação", observou Matias Guente.

Fernando Veloso, director editorial, não foi ainda notificado por estar actualmente em Lisboa, devido a problemas de saúde.

O Centro para Democracia e Desenvolvimento (CDD), organização da sociedade civil, critica o processo, considerando-o um ato de "perseguição".

"A alegação de que o Canal de Moçambique divulgou um documento confidencial é no mínimo absurda, uma vez que os órgãos de comunicação social não são depositários de informações classificadas do Estado", lê-se numa nota de repúdio do CDD.

Em 2015, Fernando Veloso foi arrolado num processo por ter divulgado, no Canal de Moçambique, uma opinião do académico Nuno Castel-Branco sobre o antigo Presidente moçambicano Armando Guebuza, mas não chegou a responder, por se encontrar fora do país. Igualmente em 2008 veloso foi processado junto dos jornalistas Alvarito de Carvalho (já falecido) e Luis Nhachote por "atentado à segurança do Estado".

No julgamento à porta fechada acabaram por cair por terra as acusações do MP

Na origem deste caso estava um artigo publicado no semanário Zambeze, a altura dirigido por Veloso, João Chamusse e Luis Nhachote, onde se questionava de, “Luisa Diogo é Moçambicana?” - na base do qual estava um antigo dispositivo jurídico-legal que obrigava a perda automática de nacionalidade por uma mulher moçambicana que contraísse matrimónio com um cidadão estrangeiro.

Em 2018, o Tribunal Judicial da Cidade de Maputo absolveu Matias Guente num processo por difamação aberto pela ex-administradora do Banco de Moçambique Joana Matsombe, que alegava que foi difamada, caluniada e injuriada por uma caricatura publicada no semanário.

No final do último ano, Guente escapou a uma tentativa de rapto em Maputo, um episódio ainda por ser esclarecido e que gerou repúdio por parte de várias entidades moçambicanas e internacionais, incluindo os Estados Unidos e a União Europeia.

Uma vez mais a imprensa moçambique é testada por interresses inconfessavéis da magistratura. O Moz24h está solidário ao Canal de Moçambique e aos jornalistas Matias Guente e Fernando Veloso. (Moz24h)

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