Moçambique junta-se às ditaduras






Moçambique junta-se às ditaduras e não participa da votação sobre a responsabilização pelos crimes de genocídio, de guerra, limpeza étnica e contra humanidade


Decorreu na quarta-feira, 18 de Maio de 2021, a 66ª Assembleia Geral das Nações Unidas que tinha como agenda a votação do documento relativo à responsabilidade de proteger (também conhecida pela sigla R2P) e prevenir o genocídio, crimes de guerra, limpezas étnicas e crimes contra a humanidade.


O debate decorreu durante dois dias, onde 59 Estados e a União Europeia discursaram em nome de 88 Países. A reunião terminou com a votação da Resolução A/75/L.82 da Assembleia Geral da ONU. A resolução foi aprovada com 115 Estados votando a favor, 28 abstenções e 15 votando contra. Com uma esmagadora maioria de Estados votando a favor da resolução histórica - a primeira na Assembleia Geral desde 2009 - os Estados membros da ONU decidiram incluir a R2P na agenda anual da Assembleia Geral e solicitar formalmente que o Secretário-Geral informe anualmente sobre o assunto.


Este princípio de responsabilidade para proteger foi aprovado por 138 dos 139 Países presentes na Cimeira das Nações e consta do Documento Final da Cimeira das Nações Unidas de Setembro de 2005 (parágrafos 138 e 139), no qual os Chefes de Estado e de Governo reconhecem que cada Estado tem a responsabilidade de proteger as suas populações do genocídio, dos crimes de guerra, da limpeza étnica e dos crimes contra a humanidade.


Basicamente, este princípio assenta em quatro (4) pilares que visam impedir o genocídio, crimes de guerra, limpeza étnica e crimes contra a humanidade. Entretanto, Moçambique não participou desta sessão de 18 de Maio de 2021 e, consequentemente, não votou na Resolução aprovada pela Plenária da Assembleia Geral das Nações Unidas.


Nos termos dos parágrafos 138 e 139 da respectiva Resolução A/RES/60/1, de 24 Outubro de 2005, os Estados têm a missão de proteger e prevenir a população contra os crimes como o genocídio, crimes de guerra, limpeza étnica e crimes contra a humanidade. Assim sendo, os Estado membros devem participar em todas as sessões que dizem respeito aos casos de aprovação de resoluções concernentes ao R2P, que significa engajamento de todos os Estado no combate e prevenção dos crimes hediondos de que a Resolução de 2005 trata.


Ao ter faltado nesta sessão e, consequentemente, não ter votado na Resolução, o Estado moçambicano dá claras indicações de que não está preocupado com o fortalecimento do Estado de Direito Democrático e justiça social, promoção e defesa dos direitos humanos - que a Constituição da República os prevê como seus objectivos centrais (artigo 11) bem como os previstos em instrumentos internacionais.


A sua ausência pode também ser interpretada como aceitação do demolidor relatório Episcopal de Justiça e Paz, Igreja Católica da Amnistia Internacional de 2021 em que acusou o Estado moçambicano de inépcia perante centenas de civis que foram mortos no norte de Moçambique pelo grupo armado jihadista (também conhecido por “Al-Shabaab”), pelas Forças de Defesa e Segurança e por uma empresa militar privada contratada pelo Governo, o Dyck Advisory Group, contra a qual mais de meia centena de testemunhas garantem ter disparado metralhadoras a partir de helicópteros, lançado granadas de mão contra multidões e disparado também repetidamente contra infra-estruturas civis, incluindo hospitais, escolas e habitações.


O Estado moçambicano omitiu as suas funções de representar os anseios do povo moçambicano de juntar-se aos demais povos do mundo para denunciar, repreender e combater os crimes hediondos que violem os direitos humanos.


Num sentido inverso, junta-se assim aos Países que votaram contra a Resolução e os que se abstiveram, Países esses com históricos de violação de direitos humanos e do Direito Internacional Humanitário, como a China, Congo, Coreia do Norte, Djibouti, Eritreia, Irão, Rússia, Mianmar e Mali. Ou seja, países comummente conhecidos como ditaduras. Moçambique escolheu estar no clube de mais de 40 ditaduras mundiais, corroborando com a avaliação da revista britânica “The Economist” que classificou o País como sendo autoritário.


Ao gazetar à 66ª Assembleia Geral das Nações Unidas que votou e aprovou a Resolução A/75/L.82, o Estado moçambicano demostrou, mais uma vez, ser um País violador de direitos humanos, tanto por acção quanto por omissão de deveres constitucionais e decorrentes do Direito Internacional. O CDD repudia a atitude do Estado moçambicano de furta-se ao dever de posicionar-se ao lado dos Países comprometidos com a prevenção e combate contra a violação de direitos humanos e da legalidade democrática.


Numa altura em que o País enfrenta o extremismo violento e terrorismo em Cabo Delgado, o Estado moçambicano devia participar da 66ª Assembleia Geral das Nações Unidas e votar a favor da Resolução A/75/L.82 como forma de demostrar o seu compromisso em proteger e prevenir a população contra os crimes como o genocídio, crimes de guerra, limpeza étnica e crimes contra a humanidade. (CDD)

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