Misa-Moçambique suspeita “manipulação” na detenção de jornalistas indiciados de corrupção passiva


Arcénio Sebastião, correspondente da DW na cidade da Beira

O Instituto da Comunicação Social da África Austral (Misa-Moçambique) suspeita ter havido “manipulação, encenação e abuso de poder” na detenção de jornalistas indiciados de corrupção passiva, na cidade da Beira.

Em comunicado de imprensa, o Misa diz que os jornalistas Arcénio Sebastião e Jorge Malangaze foram detidos, nesta semana, “acusados de extorsão” para abortar uma reportagem sobre a violação das regras do Estado de Emergência num estabelecimento hoteleiro. Os jornalistas são acusados de terem usado da extorsão para abortarem a publicação materias jornalisticas que vinham realizando sobre a violação das regras do Estado de Emergência pelo Estabelecimento Hoteleiro pertencente ao Sr. Manuel Ramissone, deputado da Assembleia da República pela bancada do partido Frelimo.

De várias fontes, o MISA-Moçambique soube que os dois repórteres terão fotografado e filmado o referido estabelecimento repleto de pessoas a consumirem bebidas alcoólicas, tendo, segundo o Gabinete Provincial  de Combate à Corrupção de de Sofala, através do seu porta-voz, Anastácio Matsinhe, usado a matéria para cobrarem valores monetários com o fimde abortarem a publicação da matéria em causa. 

Neste sentido, o proprietário do referido estabelecimento teria feito uma denúncia, da qual resultou a detenção dos dois jornalistas, no momento da entrega do valor, o que no entender da Procuradoria foi “em flagrante”, por “crime de corrupção passiva para acto ilícito”. 


Sobre o assunto, o MISA-Moçambique obteve duas versões: A primeira,  das autoridades, que afirmam terem-se feito ao local a partir da denúncia feita pelo Senhor Manuel Ramissone. A segunda, dos jornalistas, que refere que os mesmos se fizeram ao local para obter o contraditório, não para receber qualquer suborno. Conforme disseram os jornalistas no telejornal da STV do dia 09 de Junho de 2020, sem que o tivessem solicitado, o Senhor Manuel “meteu a mão no bolso e entregou o valor”. À saída, apareceram 12 agentes que os detiveram.


Pelos factos relatados e dos depoimentos feitos, tanto pelos jornalistas como pelas autoridades, o MISA-Moçambique suspeita que, mesmo tendo havido troca de valores, o que constituiria um caso grave de ética por parte dos jornalistas, caso tal venha a ser provado, existem fortes indícios de manipulação, encenação, mau uso do poder do Estado, assim como uma ligação ilícita entre os procuradores envolvidos e o senhor  Manuel Ramissone. 


Consubstanciam as suspeitas do MISA-Moçambique os seguintes factos:


1. A existência de elementos que mostram que o senhor Manuel Ramissone estava em busca de alterar o rumo dos acontecimentos sobre os problemas que enfrentava com as autoridades, pois, sabia-se, publicamente que o seu estabelecimento estava sob investigação devido à violação do Estado de Emergência. Interessava a este cidadão a mudança do rumo dos acontecimentos e o estabelecimento de uma nova agenda de debate público do qual o Senhor Manuel Ramissone apareceria como suposta vítima e colaborador da justiça. Neste momento, a grave violação das disposições do Estado de Emergência passou para plano secundário, sendo daí a principal questão a detenção dos jornalistas;


2.Sobre a questão do Senhor Manuel Ramissone ser vítima, tratando-se de um acto de corrupção passiva sob o qual os jornalistas são acusados, o MISA-Moçambique considera que deve haver o corruptor activo. Em lógica e em processos normais, não pode haver um corrupto passivo, sem o activo. Neste sentido, os jornalistas deveriam ter sido recolhidos juntamente com o senhor Manuel Ramissone, enquanto participantes do mesmo crime de corrupção;


3.Da comunicação feita pelos procuradores, não foram evidenciados elementos claros sobre a existência de provas anteriores ao encontro nos quais os jornalistas teriam solicitado o pagamento de subornos. Espera-se que estes elementos estejam no processo e que o porta-voz tivesse os comunicado para a credibilidade da acção que, por iniciativa local, foram levados para a opinião pública em conferência de imprensa. No entender do MISA-Moçambique, o Gabinete de Combate à Corrupção deve apresentar os elementos e os argumentos da denúncia que lhes tenha permitido justificar considerar a potencialidade/possibilidades de um crime. Por outro lado, o MISA entende que, com esses elementos, a Procuradoria teria agido antecipadamente à ocorrência ou à consumação do delito; 


4.Por esta via, o MISA-Moçambique questiona o papel dos agentes no processo: Se é de colaborar num processo para consumação de um crime ou de garantir que não haja crime? Uma vez sabendo que haverá crime, o papel primordial do Estado, através dos seus agentes, seria o de abortar a sua consumação e não o contrário - permitir, às suas vistas que ocorra o crime, para garantir a produção de elementos de prova e reclamar resultados. Esta actuação deixa claros indícios de interesses duvidosos dos procuradores no processo;


5.Nesta perspectiva, o MISA pondera que, fora a denúncia, existem outro tipo de ligações entre o empresário e deputado Manuel Ramissone e os agentes do Gabinete Combate à Corrupção na Beira. O MISA entende que os procuradores ou agentes participaram no processo da consumação do crime, não tendo o feito em flagrante, pois não estiveram no local de passagem, mas se fizeram, de forma muito bem articulada e combinada, para que os jornalistas caíssem na armadilha já criada sob égide do empresário e recebessem o valor. A não detenção do deputado Manuel Ramissone, mesmo estando numa situação de flagrante delito, mostra-se um elemento muito importante para esta cooperação;


6.O MISA acredita que a detenção dos jornalistas tem outras motivações que devem ser investigadas. Por isso, para o bem da verdade e da transparência do processo, a Procuradoria da República deve abrir um inquérito interno para averiguar a genuinidade deste caso e o nível de envolvimento dos seus agentes; assim como o deve fazer o Conselho Superior da Magistratura do Ministério Público.  


O MISA exige que se tomem acções rápidas para o esclarecimento do caso, por parte das autoridades, assim como a apresentação de elementos de provas materiais contra os jornalistas, não simples relatos feitos por quem tem autoridade. E neste caso, deve o Senhor Manuel Ramissone ser considerado agente activo deste triste episódio. (Moz24h)

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