MISA-Moçambique cria grupo de referência em ciber-segurança e direitos digitais


O MISA-Moçambique estabeleceu, esta Terça-feira, em Maputo, um grupo de referência para a área de ciber-segurança e Direitos Digitais, com o propósito de contribuir para a criação de um quadro legal de segurança cibernética mais próxima dos mais altos padrões internacionais, a bem dos interesses dos cidadãos.

Trata-se de uma iniciativa inserida no projecto de promoção de um quadro legal seguro e consistente no contexto do ciberespaço em Moçambique que, entre outros propósitos, visa rever e consolidar, junto do Governo, o quadro legal em ciber-segurança, para responder aos desafios advindos do desenvolvimento das Tecnologias de Informação e Comunicação – TIC’s, como é o caso dos crimes cibernéticos, segurança e defesa dos direitos digitais.

“O que nós pretendemos é contribuir para a elaboração de uma legislação que acautele os vários interesses da sociedade, que garanta as liberdades das pessoas, o uso da internet como um instrumento de procura do saber e de comunicação. Portanto, uma legislação que não ponha em causa os avanços já alcançados com outras legislações que já foram aprovadas em Moçambique como, por exemplo, a Lei do Direito à Informação”, disse o Presidente do MISA-Moçambique, Fernando Gonçalves, esta Terça-feira, em Maputo, no primeiro dos vários encontros que serão realizados.

Esta é parte de um conjunto de iniciativas desenvolvidas pelo MISA-Moçambique, nos últimos anos, para a reforma do quadro legal ligado ao exercício das liberdades de imprensa, de expressão e o direito à informação. (Moz24h)

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