Ministro da Agricultura pretende rever Lei do caju



Para resgatar indústria e aumentar rendimentos dos produtores o ministro da Agricultura e Desenvolvimento Rural lançou a auscultação da revisão da Lei do Caju, em vigor há mais de duas décadas, “pretendemos que o preço mínimo da compra da castanha de caju bruto no produtor passe a ser definido anualmente pelo Conselho de Ministros”. Celso Correia explicou que o “objectivo é o aumento da renda familiar” de 1,4 milhões de produtores familiares e resgatar a indústria nacional.


Cerca de 22 anos após a aprovação da Lei do Caju o Ministério da Agricultura e Desenvolvimento Rural (MADER) deu início, esta quarta-feira (14), a socialização e busca de consensos para a sua revisão tendo em conta a perda da produtividade e qualidade da castanha exportada e a crise cada vez mais profunda das indústrias processadoras, estão em funcionamento apenas quatro das 17 fábricas nacionais.


“O primeiro e sagrado objectivo é o aumento da renda familiar dos produtores através da melhoria da qualidade e produtividade da castanha de caju, este valor é inegociável, é muito importante que o produtor saia da situação de estar a produzir com rendimentos muito baixos daquilo que é o rendimento agrícola mínimo para satisfazer as suas necessidades básicas”, deixou claro o ministro Correia que enquadrou esta actualização legislativa no mote principal do Programa Sustenta que é tirar os Pequenos Agricultores da pobreza.


Discursando para os industriais e produtores o governante esclareceu que “o segundo grande objectivo é a valorização da produção nacional através do processamento local e geração de valor acrescentado da castanha de caju, acreditamos que se gerarmos valor teremos benefícios económicos e sociais acrescidos para Moçambique. Queremos gerar mais oportunidades de emprego no sector industrial e ao longo da cadeia de valor”.


“Assegurar a actividade sustentável da cadeia de valor, e a palavra sustentável tem um significado muito grande nesta nossa abordagem, com destaque para o comércio justo, por vezes a falta de informação, a falta de rigor e instabilidade de mercado geram injustiça na sua comercialização”, é outro dos objectivos da actualização legislativa que, de acordo com o titular da Agricultura, deverá ainda promover a “investigação agrária e transferência de tecnologia para os produtores, naturalmente orientada para a renovação do parque cajuícula nacional”.



Celso Correia disse que as principais revisões, a serem submetidas à Assembleia da República até ao fim do ano, consistem na introdução de um mecanismo de definição anula do preço mínimo da compra da castanha de caju em bruto no produtor e na possibilidade do processador industrial exportar a castanha em bruto, “o que queremos aqui é quem tem indústria quando houver maior produção sem capacidade de processamento poderá exportar castanha (...) ao abrimos esta alínea acreditamos que estamos também a potenciar a industrialização”. “Precisamos de um balão de oxigénio para manter as fábricas a trabalhar”


O vice-presidente da Associação das Indústrias de Caju (AICAJU), Gonçalo Correia, lembrou que “a nossa indústria está a atravessar um momento muito difícil (...) nós precisamos de um balão de oxigénio para manter as fábricas a trabalhar e eventualmente de uma linha regulatória que permita atrair novos investimentos e sobretudo permita reiniciar as várias fábricas que estão paradas (...) Nós vivemos num mundo globalizados, os grandes processadores de caju em África não tem sobretaxa”.


“Em relação ao preço mínimo é perigoso, eu entendo que haja uma ambição de protecção para o produtor, nós também somos interessados e os exportadores também pois não queremos comprar a castanha muito barata alguns anos e depois daqui a 5 anos não haverá matéria-prima”, argumentou Gonçalo Correia que clarificou que o receio maior é “o processo de fixação do preço (mínimo). O preço de referência da castanha que temos nos 2 últimos anos tem sido o preço mínimo”. “O que temos de fazer como estratégia nacional é resgatar as industria que estão paradas”



O experiente economista e consultor da AICAJU, António Souto, começou por saudar a proposta de imposição de uma taxa de 15 por cento de sobrevalorização para a exportação da amêndoa da castanha de caju com película, “isto é extremamente importante porque ¾ da mão-de-obra dos industriais são mulheres envolvidas no sector da despeliculagem, é uma mão-de[1]obra especializada, reduzir essa taxa significa, cinicamente, dizer que a mulher do Vietname é mais importante do que a mulher moçambicana”.


Souto, cuja experiência remonta as discussões da década de 90 para a lei em vigor, afirmou, “O que temos de fazer como estratégia nacional é resgatar as indústrias que estão paradas, se não nos concentrarmos no resgate destas indústrias o impacto negativo vai-se aprofundar” disse António Souto enfatizando “qualquer taxa sobre a indústria vai impedir o processo de resgate das fábricas e bloquear a atracção de novos investimentos e Moçambique precisa novos investimentos”.(Moz24h)

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