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Mineração em Cabo Delgado


Foto: Estacio Valoi

São cerca de 15 minerais espalhados por vários distritos em solos avermelhados, escuros, acastanhados, pretos, pelas águas de Cabo Delgado que vão desde o Gás, Petróleo, Rubi, Ouro, Grafite, Granada entre outros. Uma Província ricamente pobre, em que os minerais em muito pouco ou quase nada beneficiam não apenas as comunidades locais, como a própria Direcção Provincial de Recursos Minerais e Energia.

Dos conflitos de ontem em que as comunidades locais assim como estrageiros, digamos “garimpeiros ilegais” em que na maior parte das vezes eram brutalmente violentadas pelas forcas de segurança protetoras das mineradoras com pessoas baleadas, espancadas, incumprimento da responsabilidade social, pobreza que se ia agudizando, violação dos direitos fundamentais em geral, volvidos cerca de 4 anos o Moz24 Horas foi medir o actual pulsar da situação.

Do topo do Monte no limite entre o distrito de Montepuez, com os olhos postos na linha do horizonte, vislumbra-se uma vasta paisagem. Pelo fundo na direcção Montepuez está a área de concessão da mineradora da Montepuez Rubi Mining - A inglesa Gemfields com 75% e a sua congénere Moçambicana Mwriti Lda com 25% em resultado de uma parceria numa área de 33.000 hectares. Ainda pelo mesmo ângulo, mais para a direita está a FURA (MUSTANG, SRL), Regius. Montepuez adentro jazidas de ouro até ao grafite de Balama. Olhando no sentido oposto, já com os olhos postos no distrito de Ancuabe, pela esquerda temos a mina de ouro de Muaja que vai até Macomia e pela direita a mina de Granada de Nkata.

Sobre o actual cenário, mais uma vez, durante mais de meia hora, a conversa foi com Fernando Jange, inspector chefe ao nível da Direcção Provincial de Recursos Minerais e Energia.

EV- Na área dos rubis têm a Montepuez Rubi Mining, a Mustang, a Regius e parece existir mais uma que é a Fura. Quantas mais empresas existem na área dos rubis?

FJ -Na verdade na nossa Província, e caso não me traia a memória, havia na altura mais de seis ou sete licenças da Rubi Mining e neste caso estava a SRL como empresa mãe que tinha mais empresas, só que como sabe a área mineira precisa de investimento e essa só por si não conseguiu, tendo-se juntado à FURA e à MUSTANG. Neste momento temos conhecimento que está num processo de transmissão de singular para um colectivo dessas três empresas.

A Regius é uma empresa subcontratada para fazer os trabalhos de pesquisa, só não tenho informação se ela vai entrar mas ela é contratada como operadora.

Valoi: - Neste caso temos 3 empresas que fazem o colectivo com a FURA.

Exacto.

EV- O que mudou?

FJ- Quando o Presidente Nyusi esteve cá, bom, no âmbito desta descentralização de facto temos uma nova lei de minas e o respectivo regulamento. Também está em vigor a revisão do estatuto do Instituto Nacional de Mina para puder abranger todas as áreas de actuação. A nova lei de mina dá prioridade dizendo que primeiro os recursos têm que beneficiar os nacionais. Claro, mas também não podemos impedir o investimento mas a prioridade é para os nacionais claro, também sem contar com a futura geração.

Quando falamos de nacionais estamos mesmo a começar a partir da comunidade onde ocorre a maior parte dos recursos, então quando um projecto se implanta numa comunidade a primeira a ser considerada é a comunidade. A comunidade deve sentir-se dona de parte integral do projecto porque se a empresa for trabalhar lá, sem a mútua convivência com a comunidade o projecto pode falhar.

EV- Faz uns anos visitei essas tais comunidades a que se refere e constatei que em termos de benefícios, não havia nada. Que mudou em termos concretos?

FJ- Sim, porque naquela altura de facto não havia política de responsabilidade social mas agora, para além da política de responsabilidade social as empresas também estão abrangidas, além dos 2,75% têm a responsabilidade social o que significa que neste momento a população está em vantagem.

EV: Neste preciso momento sob a nova lei, os 2,75%, começando pelos rubis, a grafite e por aí em diante, quantas empresas existem em Cabo Delgado?

FJ- A lei diz que assim que uma empresa é implementada pagam os impostos na forma de 2+1 o que significa que só no terceiro ano após a implementação da empresa é que tem direito a contribuir com os 2,75% e, neste momento na nossa Província a única empresa que está a tirar 2,75% é a Montepuez Rubi Mining. Grafites de Balama e de Ancuabe ainda não começaram a canalizar este imposto.

EV- Mas estas empresas vêm trabalhando, explorando e exportando, que me lembre vão lá cerca de três anos. É?

FJ- Sim. Neste caso, por coincidência as mesmas empresas, quer a de Balama quer a de Ancuabe foram inauguradas no mesmo ano, então estão a dizer que no próximo ano 2021 a população destes dois distritos vai começar a beneficiar dos 2,75%. Como estava a dizer é 2+1.

EV- Fazendo referência à legislação sobre minas, primeiro é a responsabilidade social e depois vem a exploração. O que existe comparativamente a Balama sobre a Montepuez Rubi Mining?

FJ- Há uma ligeira diferença. Como a Montepuez Rubi Mining foi a primeira empresa a implementar de facto, quando formos a ver a responsabilidade social em Montepuez ou Namahumbir tem mais infraestruturas relacionadas com a responsabilidades social, enquanto Balama está-se ainda a progredir e, neste momento a empresa tem apoiado na agricultura, na saúde, também tem um orfanato. Eles apoiam, mas neste momento não é o que a gente deseja, querem mais.

EV- Lembro-me que antes da tal fusão entre a FURA e a MUSTANG de alguma forma já estava a exportar e até com participação em leilão. Não?

FJ- Na verdade a lei de mina já prevê que qualquer titular na fase de prospeção e pesquisa no caso de minerais preciosos, se ele for recolher os minerais, a lei permite que faça a venda, desde que esteja sujeita aos impostos, então foi isso que a MUSTANG fez. Pesquisou, recolheu os minerais, nesse caso os rubis, e foi fazer o leilão nas Maurícias só que infelizmente não correu bem. Eu acho que a pessoa que esteve em frente não soube seleccionar, juntou com minerais de refugo, então o valor se a memória não me trai, naquela altura foi à volta de 600 a 700 mil dólares.

EV- Olhando para essas mineradoras todas a componente da responsabilidade social é algo que é feito à priori antes da exploração-produção conforme rege a lei de mina. Não se vislumbra. Porquê?

FJ - As empresas durante a prospeção e pesquisa apenas gastam, não tem dinheiro acumulado mas em alguns momentos talvez pela compreensão elas tem dado algum apoio à comunidade mas o que está previsto

que a empresa como está a investir não tem como dar apoio, só depois de produzir e ter lucro. Nenhuma empresa que está sujeita a tanto que possa passar pela concessão mineira sem o projecto da responsabilidade social.

EV- Benefícios para as comunidades, associações locais em conflito permanente com as empresas devido a falta de diálogo e com base no que o Presidente da Republica Filipe Jacinto Nyusi disse “primeiro beneficiar as comunidades”, as tais associações locais não estão a produzir e não têm beneficio. A que se deve?

FJ- Bom, como dizia, a mineração ocorre na comunidade, só que o que acontece, como no nosso caso, aqui na Província as empresas têm a licença. Eu penso que quando eles adquirem a licença, têm algum tempo para estar lá no campo e, nessa altura, a população descobre e começa a extrair. Nós como direcção provincial temos dito às empresas que a melhor forma de começar é olhar pela comunidade.

É verdade que a lei não permite mas tem duas possibilidades ou vocês têm que enquadrar e absorver todos para trabalhar convosco ou então criar uma forma em que façam os estudos e por outro lado deixem uma parte para a comunidade explorar. Um exemplo concreto, o de Mahera aqui em Ancuabe, numa área estava a LPP mas a associação organizou-se, até porque é uma associação dos antigos combatentes que fizeram uma “Joint Venture” com uma outra empresa, não é fácil mas estamos a tentar minimizar essa situação.

EV- Faço referência a esta questão porque faz mais de quatro anos, o ouro começando em Muaja até Macomia e Montepuez já existia. Algumas comunidades criaram associações, legalizadas e que já estavam lá a explorar, mas de repente as áreas foram-lhes retiradas. Actualmente parece-me que está uma empresa chinesa.

FJ- Na verdade tem duas áreas de granada. De facto o que acontece é o seguinte: - a legalização da actividade mineira tem duas vertentes, a primeira o distrito tem de reconhecer que as pessoas são dali, da comunidade. Depois tem de passar para a direção provincial o que não aconteceu por exemplo em Muaja. A população foi pedir ao distrito que auto reconheceu os documentos, a associação mas não a actividade e foram lá explorar. A convite da própria associação, esteve lá um chinês e não tem a ver com chineses, tudo é moçambicano. Quando nós nos apercebemos disso comunicamos, notificamos a empresa, é a área da zona da empresa Socopeça e neste momento a empresa já está a trabalhar com a comunidade.

EV- A Socopeça é moçambicana?

FJ- 100% Moçambicana. Em Ancuabe na zona dura que estava a dizer é na verdade um dos problemas que temos porque a maior parte da mineração ocorre no Parque Nacional das Quirimbas e nós recursos minerais, não podemos atribuir licença. O que fizemos foi reportar o caso ao ministério, neste caso o INAM, que tem competência e por sua vez o INAM submeteu o processo à ANAC a qual não permite que a área seja licenciada. De facto a gente reconhece que lá tem garimpo de ouro até este momento e estão lá pessoas a trabalhar.

EV- Havia muitas licenças emitidas para singulares e algumas empresas e outras sem licenças mas que já estavam a explorar. Uns depois da nossa publicação como a empresa MUSTANG que foi licenciar-se no vosso departamento. Qual é o actual ponto da situação?

FJ- Exemplo em Cabo Delgado todos têm licença. O problema tem a ver com o início de actividade. A lei prevê a revogação, e nós como direcção Provincial fazemos o levantamento de licenças e, para quem não está no terreno nós submetemos a licença ao INAM para revogação.

EV- Fluxo de licença e depois não há actividade. Quantas foram revogadas até aqui?

Neste momento não posso precisar o número mas no nosso mapa há alguma clareira. Anos atrás não havia espaço. Exemplo daqui a Metuge e mais adiante há espaço vazio.

EV- Para Cabo Delgado assim como para a vossa instituição até que ponto esses projectos são benéficos?

FJ- Na verdade os projectos são bem-vindos não só para a direção mas para também poder aumentar as nossas receitas, mas para a nossa direcção em particular e como sabe os recursos são escassos e finitos, então a sua gestão tem que ser transparente, aquilo que se produz. Nós desejaríamos de facto que o pouco que a gente consegue, pudesse abranger as províncias no sentido de imprimir mais dinâmicas para nós podermos fiscalizar. Não temos transporte mas eu penso que com essa nova modalidade da governação descentralizada vai melhorar.

Se a memória não me trai, em 2014 recebemos uma viatura de marca Isuzu e quatro motorizadas. Duas estão aqui em Pemba e as outas em Montepuez mas que não cobre a extensão da nossa Província. Apenas estes meios! Não é o suficiente.

EV- Volto à questão das associações. Comunidades de “garimpeiros” escorraçados ou expulsos das zonas de mineração, uma zona em que se fez limpeza. Que mecanismo para garantir que essas pessoas possam minerar, ter mercado onde vender seus rubis?

Quanto à venda e ao mercado eu acho que nos finais do ano passado o governo nomeou um director executivo para entrepostos comercias e para o nosso caso, numa primeira fase vai ser em Nacala. Naquela altura nós tínhamos um défice. Para além das associações tem aquelas pessoas que têm licença de compra e venda de minerais e naquela atura não tinham onde vender, que vão ter facilidades com a criação deste posto entreposto comercial, mesmo para os próprios chamados de garimpeiros.

Escorraçadas não é bem assim, na verdade é que quando alguém pede a licença a princípio deve garantir o controlo da sua área. Está previsto na lei e se não consegue o Estado pode tirar-lhe a licença, área. Agora quanto às pessoas circunvizinhas, que entre aspas sobreviviam com base no garimpo, nós dissemos às empresas para não criarem inimizade com elas (vizinho).

EV- O contrabando de minerais a partir do aeroporto de Pemba, porto de Nacala, fronteiras moçambicanas com muitos buracos e algumas pessoas das mineradoras envolvidas. Qual a saída?

FJ- De facto o controle de minerais é muito complexo sobretudo porque é muito fácil de transportar a pedra, por no bolso. Felizmente, no nosso caso é positivo, têm trabalhado com os colegas da PRM, alfandegas e os da migração. Exemplo: - na Província temos um sistema em que para todas as empresas mineradoras antes de exportarem os seus minerais, nós destacamos uma equipa das alfândegas e uma dos recursos minerais que vão lá avaliar e fazem o encerramento dos contentores com rubis. De facto é difícil controlar.

Agora o nosso maior problema é dos ilegais, porque esses às vezes não usam estrada, esse é o maior problema, nós já temos coordenação com a polícia e para este ano está prevista a montagem de um posto de fiscalização no limite com Nampula, Niassa e infelizmente estamos a fazer fronteira com Tanzânia para onde vai a maior parte dos minerais, sai via Tanzânia. Mas o problema da fronteira de facto não cabe aos recursos minerais cabe a todos como moçambicanos unir esforços, fazer a denúncia.

EV- Em que estagio estão sobre a fuga de impostos?

FJ- De facto prejudica muito, sem pagar imposto nós perdemos, ficamos sem escolas, hospitais, sem estradas, uma série de coisas.

EV- Quando o rubi é extraído, vendido em Moçambique a partir do momento que o produto chega à cadeia comercial internacional, até à loja, o preço é quinze vezes mais comparativamente ao preço de compra, extracção em Moçambique. Não será uma perda?

.FJ- O Estado está ciente disto, mesmo o próprio ministério. Tem se conversado com as empresas para que o processamento de todos os minerais seja feito aqui, o ideal era que se processasse aqui,vender os minerais já processados e ganharíamos mais, de facto estamos conscientes de que estamos a perder.

EV- O que falta para que se criem condições para que o processamento seja feito em Moçambique isto considerando que é muito rubi exportado e já com alguns impostos pagos?

FJ- Essas processadoras envolvem dinheiro e neste momento o Estado não pode criar empresas. O que nós temos feito é difundir junto das empresas de forma que possam investir aqui e segundo a lei qualquer titular que queira importar maquinaria que aqui não existe, basta anexar o pedido escrito na licença e o ministério da economia e finanças faz a isenção e estamos a fazer essa divulgação para poder atrair mais investimentos.

EV- Os conflitos com os garimpeiros continuam. Qual é o cenário depois da limpeza?

FJ- Depois da limpeza, penso que nós ficamos a ganhar. Se compararmos os dos leilões feitos naquela altura onde havia muitos garimpeiros e depois da dita limpeza, dizer que houve uma subida, e a ideia é de facto a gente manter, ter controlo dos minerais que é muito importante.

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