Mesmo com as "dividas ocultas" Moçambique melhora no indice da corrupção de 2019 da TI


Moçambique registou uma melhoria no Índice de Percepção da Corrupção da Transparência Internacional (TI) – 2019 depois de, nos últimos anos, ter vindo a registar quedas acentuadas, principalmente depois de ter sido descoberto o escândalo das “dívidas ocultas”. Ou seja, se no índice de 2018 Moçambique se achava, em termos de ranking (classificação), no n.º 158 e com o score (pontuação) 23, em 2019, em termos de classificação, está no lugar n.º 126 e com a pontuação de 26. Quer dizer, em termos de classificação, melhorou 32 lugares e em termos de pontuação 3, o que se pode considerar significativo. O índice de Percepção da Corrupção da TI (Corruption Perception Index - CPI, na língua inglesa) é um barómetro ao nível global (que procura avaliar todos os países do mundo acerca da percepção dos cidadãos sobre o nível de incidência da corrupção nos respectivos países) cuja tabela varia de 1 a 100, onde os países que se situam mais próximos de 100 são considerados os menos corruptos e quanto mais se vão afastando deste número (100), são considerados os mais corruptos. É preciso referir que, para esta melhoria, contribuiu de forma decisiva o facto de a Procuradoria-Geral da República (PGR) ter dado passos significativos no processo-crime relacionado com as “dívidas ocultas” e, consequentemente, terem sido realizadas várias detenções dos indiciados no caso (o que demonstrou alguma seriedade em ver o caso resolvido). Para além disso, o discurso político anti-corrupção melhorou, sobretudo tendo em atenção o facto do Presidente da República estar a colocar esta problemática (da corrupção) no topo da sua agenda de governação e, também, terem acontecido várias detenções de figuras do topo na Administração Pública e ex-ministros dos governos anteriores. Uma vez que o índice da TI mede percepções dos cidadãos, as acções referidas, de facto, tornaram-se populares para a sociedade e esta acabou por reagir positivamente às mesmas. Por isso, era de esperar esta melhoria no índice anual da TI. Contudo, é preciso realçar que o país deve enveredar por outras medidas com vista a consolidar esta tendência de melhoria da confiança dos cidadãos no que tange ao combate à corrupção. Desde logo, é preciso que acções concretas sejam tomadas, ou seja, passar do simples discurso para a prática. Quer isto significar que devem ser implementadas medidas de natureza administrativa e monitorado o seu impacto, se atendermos que o quadrolegal anticorrupção já se mostra satisfatório. A corrupção, em Moçambique, tem incidido, principalmente, mas não só, ao nível dos desvios de fundos e bens do Estado com o envolvimento de funcionários públicos dos mais diversos escalões da Administração Pública, havendo um número cada vez mais crescente de funcionários que são detidos por envolvimento neste tipo de actos, mas também ao nível dos processos de “procurement” público. Contudo, estas detenções não têm sido acompanhadas pela recuperação dos activos ilicitamente desviados, sendo que a PGR tem vindo a referir-se a este facto como uma das suas fragilidades no combate à corrupção. Ou seja, esta melhoria no índice da TI deve servir de impulso para as autoridades competentes aprovarem com urgência uma lei de recuperação e gestão de activos. Outro aspecto que deve ser tomado em atenção tem que ver com os actos de corrupção que acontecem ao nível dos processos do “procurement” público, sendo esta área bastante propensa à ocorrência de casos de corrupção ao nível da Administração Pública. A este propósito é preciso referir que a corrupção não pode ser combatida somente com a introdução de alterações na legislação anti-corrupção. necessária a introdução de medidas visando combater a corrupção, uma das quais é a existência de um mecanismo mais eficaz de monitoria da declaração de bens patrimoniais. O facto mais notório foi o das “dívidas ocultas”, onde ficou evidente que não existem “anticorpos” suficientes para evitar que estes (os titulares de cargos políticos) se envolvam em actos de corrupção. A este propósito, é preciso que nos refiramos ao facto de alguns ministros, sobretudo de governos anteriores, estarem envolvidos em casos de corrupção, o que não retira a possibilidade de, no futuro, vir-se a descobrir o envolvimento de outros.Ao nível dos titulares de cargos políticos é também necessária a introdução de medidas visando combater a corrupção, uma das quais é a existência de um mecanismo mais eficaz de monitoria da declaração de bens patrimoniais. O facto mais notório foi o das “dívidas ocultas”, onde ficou evidente que não existem “anticorpos” suficientes para evitar que estes (os titulares de cargos políticos) se envolvam em actos de corrupção. A este propósito, é preciso que nos refiramos ao facto de alguns ministros, sobretudo de governos anteriores, estarem envolvidos em casos de corrupção, o que não retira a possibilidade de, no futuro, vir-se a descobrir o envolvimento de outros (Centro de Integridade Publica)

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