MDM rejeita adiamento das eleições distritais


O Movimento Democrático de Moçambique (MDM), terceiro partido com representação parlamentar, rejeitou semana passada o adiamento das primeiras eleições distritais, mas defendeu um debate nacional sobre o atual modelo de descentralização.

"A realização das eleições distritais em 2024 é uma imposição da Constituição da República e o MDM defende o cumprimento escrupuloso da lei fundamental do país", disse à Lusa o porta-voz da bancada parlamentar, Fernando Bismarque.

Adiar o escrutínio, prosseguiu, é um desvio do espírito do Acordo de Paz e Reconciliação Nacional assinado em agosto de 2019 entre o Governo e a Resistência Nacional Moçambicana (Renamo), principal partido da oposição - cuja posição sobre a matéria deve ser tida em conta, sublinhou.

Apesar de defender a realização das primeiras eleições distritais em 2024, Fernando Bismarque avançou que o MDM está disponível para um "debate profundo" sobre o atual modelo de descentralização, considerando que o processo está "prenhe de deficiências".

"A experiência com a descentralização provincial está a mostrar que foram criados mais e novos entes políticos e administrativos que têm estado a provocar conflitos de competências e sobrecarga para o Orçamento do Estado", apontou.

A criação da figura de secretário de Estado na província, com poderes próprios de órgãos provinciais, tem sido gerador de conflitos com os governadores provinciais eleitos.

"Esta situação é um autêntico combustível para clivagens entre os órgãos de governação provincial descentralizada", enfatizou Fernando Bismarque.

"Essa discussão é necessária, até para permitir a clarificação da esfera de possíveis administradores distritais eleitos, porque poderão ter poderes que esvaziem a ação dos governadores", alertou.

O Presidente moçambicano, Filipe Nyusi, admitiu a 28 de maio ser necessária "uma reflexão" sobre a viabilidade de realização das eleições distritais em 2024.

Nyusi falava no encerramento da reunião do Comité Central da Frente de Libertação de Moçambique (Frelimo), partido no poder e do qual é presidente.

Na quarta-feira, a Renamo rejeitou um eventual adiamento das eleições distritais, assinalando que o escrutínio faz parte do processo de paz, aprofundamento da democracia e reconciliação nacional.

"A realização das eleições distritais de 2024 deriva do cumprimento do comando constitucional que foi alcançado depois de um longo e sinuoso diálogo político entre a Renamo e o Governo da República de Moçambique", disse Saimone Macuiana, presidente do conselho jurisdicional nacional do principal partido da oposição, falando em conferência de imprensa.(NM)

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