Mais do que uma Lei de Recuperação de Activos “precisamos” de credibilidade no concerto das nações


Baltazar Fael, pesquisador do Centro de Integridade Publica (CIP), teceu comentarios sobre o debate da aprovação da Lei de Recuperação de Activos no país. O pesquisador é de opinião que mais do que aprovar novas leis, Moçambique precisa de recuperar a sua credibilidade no concerto das nações.

Para Fael, uma Lei de Recuperação de Activos é sempre boa para qualquer Estado, contudo, alega que sempre defendeu que uma Lei de Recuperação de Activos só vai funcionar se o Estado for credível.

“Imagina a situação de teres activos que foram colocados fora do país, para um Estado estrangeiro cooperar contigo, tens que ter alguma credibilidade junto desse Estado, no sentido de garantir que vais conduzir a investigação do processo de forma transparente”, disse Fael.

Fael diz que no nosso caso mocambicano, em particular, já temos uma Lei de cooperação jurídica internacional “mas não gozamos de boa credibilidade”. O que se deve fazer é que o Estado moçambicano deve assinar cada vez mais acordos, porque os acordos é que obrigam os Estados, de modo que as Leis de Recuperação de Activos e de Cooperação Judiciaria Internacional seja efectivo.

“Só as leis, na minha óptica, elas não vão resolver muito esta questão. Estou a olhar mais para bens que são expatriados, porque para os bens que estão a nível nacional é fácil, é uma questão da soberania na nossa Justiça moçambicana, ir atrás deles”, defende Baltazar Fael.

Fael recorda ainda do escândalo da empresa Embraer do Brasil com contornos em Moçambique em que ele vê que as autoridades brasileiras não estão a cooperar muito bem, aliás, ajunta que mesmo no caso do julgamento de Jean Boustani, nos Estados Unidos de América, não houve uma boa cooperação com a justiça moçambicana “os americanos recusaram a partilhar informação”.

Refira-se que o Tribunal Judicial da Cidade de Maputo decidiu dissolver as empresas MAM e ProIndicus ambas envolvidas no escândalo das dívidas ocultas. A notícia foi avançada em primeira mão recentemente pela Televisão pública (TVM), alegadamente, porque constatou-se fragilidades da situação financeira das duas empresas.

A referida dissolução foi solicitada pelo Ministério Público, entretanto, o Conselho Constitucional já declarou através de dois Acórdãos separados a nulidade da contratação das três empresas Ematum, MAM e ProIndicus.


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