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Mais de 300 defensores de direitos humanos foram mortos em 2020 em todo o mundo


Relatório destaca também que defensores de direitos humanos foram submetidos a detenções arbitrárias, ameaças de morte, atentados, campanhas de difamação, corte de Internet e espionagem de comunicações.


Pelo menos 331 defensores de direitos humanos foram mortos durante o ano de 2020 em todo mundo, sendo que 69% das vítimas trabalhavam em casos relacionados com acesso a terras, direitos ambientais e dos povos indígenas. Os dados constam do relatório anual de 2020 da Front Line Defenders, uma fundação internacional para a protecção dos defensores dos direitos humanos, baseada na Irlanda.


A Colômbia foi responsável por 177 (53%) dos casos de assassinato de defensores de direitos humanos registados em 2020, um ano em que a impunidade permaneceu como norma. Tal como tem ocorrido em Moçambique, maior parte dos assassinatos de defensores de direitos humanos em todo o mundo foi precedida por violentas campanhas de difamação nas redes sociais destinadas a desacreditar o trabalho dos activistas que lutam pela defesa e promoção dos direitos humanos. A situação da Colômbia é explicada com o recrudescimento da violência nos territórios que eram controlados pela guerrilha das FARC antes da assinatura do acordo de paz, em Novembro de 2016.


Aproveitando-se da ausência do poder do Estado, novas facções armadas emergiram lutando pelo controlo desses territórios para desenvolver actividades económicas ilícitas, com destaque para o tráfico de drogas. “Defensores de direitos humanos ficaram expostos devido ao fracasso do Governo colombiano em implementar etapas cruciais do acordo de paz.


Os líderes políticos estigmatizam os defensores que destacam essa situação”, lê-se no relatório da Front Line Defenders.Embora tarde, o Estado colombiano reagiu aumentando a presença militar nos territórios disputados por facções armadas, mas a resposta foi contraproducente e, em última análise, aumentou os níveis de violência e risco para comunidades e defensores de direitos humanos. “Militares também foram denunciados por uso desproporcional de força contra civis e defensores de direitos humanos”. Embora não explorado no relatório da Front Line Defenders, em Moçambique foram reportados vários casos de violência física contra civis e de desaparecimento forçado de defensores de direitos humanos envolvendo as Forças de Defesa e Segurança (FDS) destacadas para combater o extremismo violento em Cabo Delgado.


O uso desproporcional da força pelas FDS também foi notório durante a vigência do Estado de Emergência declarado no âmbito da luta contra a Covid-19 em Moçambique. Além de detenções arbitrárias e agressões, foram reportados pelo menos cinco assassinatos de pessoas que supostamente não estavam a cumprir com as medidas impostas pelo Estado de Emergência, que vigou entre Abril e Agosto de 2020. Aliás, a Front Line Defenders reconhece, no seu relatório, que as medidas restritivas aprovadas pelos governos para travar a rápida propagação da Covid-19 aumentaram os riscos dos defensores de direitos humanos.

“A situação criou novas exigências aos defensores na forma como eles procuraram assistir as suas comunidades, e criou também novos riscos devido às medidas restritivas e ao aumento dos esforços de Estados para controlar o fluxo de informação sobre a pandemia”, diz o relatório, apontando para as mulheres defensoras dos direitos humanos, comunidades LGBTQIA+, defensores dos direitos das populações vulneráveis, incluindo refugiados, migrantes e trabalhadores do sexo como os mais expostos aos riscos.


Corte de Internet, espionagem de comunicações e detenções arbitrárias

Não é apenas nos países em conflito onde o ambiente operacional para a defesa dos direitos humanos é limitado. A Front Line Defenders diz que um número crescente de defensores realizaram seu trabalho online em 2020 foram visados pelos esforços das autoridades em monitorar as suas comunicações.


Em Dezembro último, o Citizen Lab (laboratório do cidadão, na livre tradução) da Universidade de Toronto (Canadá) relatou que os governos de Botswana, Guiné Equatorial, Quénia, Nigéria, Zâmbia e Zimbabwe estavam a usar plataformas de vigilância desenvolvidas por uma filial do grupo de tecnologias NSO de Israel para espionar as comunicações de defensores de direitos humanos, jornalistas e figuras da oposição. “Outros esforços para interromper o trabalho dos defensores de direitos humanos consistiram no corte de Internet, especialmente antes e durante as eleições, e/ou durante protestos antigovernamentais, como aconteceu no Burundi, Togo e Tanzânia”.


No Malawi, onde dezenas de pessoas foram mortas em 2019 após protestar contra uma eleição fraudulenta, o Tribunal Constitucional anulou os resultados em Fevereiro de 2020 devido a “irregularidades generalizadas, sistemáticas e graves” e ordenou uma nova corrida eleitoral que decorreu em Junho. A reviravolta no processo eleitoral deveu-se ao notável trabalho de denúncia da fraude eleitoral feito pela Coalizão de Defensores dos Direitos Humanos do Malawi, liderado por Timothy Mtambo. Devido ao seu empenho na organização de protestos contra a fraude eleitoral, Mtambo foi alvo de ameaças de morte por parte de um membro do partido no poder, de ataques nas redes sociais e, em Outubro de 2019, ele sobreviveu a uma tentativa de assassinato.


Em Março de 2020, Mtambo foi acusado de incitação à violência por ter convocado protestos contra a eleição fraudulenta de 2019. Entretanto, após a eleição de Junho de 2020, o Presidente da Coalizão de Defensores dos Direitos Humanos do Malawi foi nomeado Ministro da Educação Cívica e Unidade Nacional no novo Governo.


No Zimbabwe, o premiado jornalista Ho-pewell Chin’ono foi preso em Julho de 2020 por supostamente incitar a protestos, mas essa acusação foi claramente uma retaliação por ele ter exposto um caso de corrupção envolvendo o antigo Ministro da Saúde na compra de material de prevenção contra a Covid-19. Hopewell Chin’ono foi restituído à liberdade sob fiança, com a condição de renunciar o uso das redes sociais para sua actividade jornalística, mas ele foi preso novamente após recusar cumprir esse condicionalismo. “Um protesto contra a corrupção e a má governação no Zimbabwe que tinha sido agendado para 31 de Julho teve de ser abortado após uma repressão brutal por parte das forças do Governo. Defensores dos direitos humanos eram sequestrados, detidos e torturados durante o mês anterior aos protestos”.


A detenção arbitrária de defensores de direitos humanos foi generalizada na África Subsaariana, com pouca previsibilidade sobre o que as transgressões levariam à detenção. Ainda assim, defensores que desafiaram as narrativas do Governo ou procuraram manter os governos a prestar contas foram claramente os visados. Ao longo de 2020, vários defensores de direitos humanos e jornalistas foram presos em Angola, Camarões, RDC, Mauritânia, Níger e Togo por denunciar a corrupção, impunidade por violações de direitos humanos, má governação e desinformação promovida pelos governos.


Conflitos em África limitaram ambiente operacional para defesa dos direitos humanos

O relatório da Front Line Defenders refere que os conflitos em curso e recentemente iniciados no Sudão do Sul, Moçambique e Etiópia limitaram o ambiente operacional para a defesa dos direitos humanos nesses países. O documento diz que o Governo do Sudão do Sul, por exemplo, deixou claro que vozes dissidentes e defensores de direitos humanos que criticavam as operações de qualquer um dos lados em conflito corriam o risco de serem rotulados como rebeldes ou inimigos. “Isso resultou em medo e insegurança entre defensores de direitos humanos que frequentemente se autocensuravam e evitavam as áreas de conflito”.


A Front Line Defenders faz notar que a situação do Sudão do Sul também se aplica aos defensores de direitos humanos na Província de Cabo Delgado (Moçambique) e no Tigray (Etiópia). “Defensores de direitos humanos que trabalham contra abusos de direitos humanos no contexto de conflitos em África foram regularmente rotulados pelas autoridades como apoiantes do terrorismo ou acusados de minar a moral dos militares”.


Em Moçambique, por exemplo, o então Bispo de Pemba, Dom Luiz Lisboa, um homem que sempre actuou em defesa das populações e internacionalizou a crise humanitária em Cabo Delgado, foi alvo de uma violenta campanha de difamação e assassinato de carácter levado a campo pelo poder político e seus assessores. Mas Moçambique não é excepção: o relatório nota que defensores de direitos humanos que trabalham em questões de direitos humanos relacionadas a conflitos no Burkina Faso, Chade e Camarões enfrentam, regularmente, campanhas de intimidação e de difamação.


Em finais de Dezembro de 2019, dois defensores de direitos humanos de uma comunidade em Hoima, Uganda, testemunharam em um tribunal francês no caso em que a petrolífera Total estava a ser julgada por violar as leis francesas sobre compensação às comunidades locais. Os dois defensores foram assediados pelas autoridades quando retornaram ao seu País e detidos durante 20 horas no Aeroporto de Entebbe, sob falsas acusações de uso de passaportes falsos. No início de 2020, mais três testemunhas relataram ter sido submetidos à intimidação, forçando-os a mudarem dos seus locais habituais de residência. Desde 2014, uma coalizão da sociedade civil do Uganda tem pressionado as autoridades para a aprovação de um projecto de lei de protecção de defensores de direitos humanos. Em Julho do ano passado, o projecto foi finalmente apresentado ao Parlamento ugandês. (RMDDH)

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