Juiz adia leitura da sentença das dívidas ocultas: Empurrar os problemas com a barriga


“Dada a especial complexidade da causa, o volume do processo de mais de 30 mil páginas e a sobrecarga de trabalho com os arrestos, embargos, e agravos, vai ser adiada a data da leitura da sentença para o dia 30 de Novembro de 2022”. É nestes termos que o juiz argumenta o adiamento da leitura da sentença, apontando, em suma, a sobrecarga pelo mesmo processo. No entanto, no decurso do julgamento, Baptista defendeu por várias vezes, em plena sessão das audições, ter constatado o suficiente para efeitos de leitura da sentença que hoje aparece a pedir mais dias. No entanto, o adiamento acontece num contexto em que realiza-se o XII Congresso da Frelimo, a ter lugar nos dias 23 a 28 de Setembro de 2022, o que em parte atiça especulações populares a volta da decisão de Baptista, conotando-a como um mecanismo encontrado pelo partido com vista evitar mau ambiente no decurso do evento.


O julgamento sempre foi conotado como tendo motivações políticas e fruto de perseguição e intriga interna.


Aliás, esta é apontada como a principal razão que conduziu o início do julgamento. algumas figuras de alta hierarquia do Governo. Há que questionar processos autónomos encalhados no Tribunal Administrativo Para o jurista Baltazar Fael, as perguntas pertinentes a serem colocadas neste processo do escândalo das dívidas ocultas seriam em relação ao andamento dos processos autónomos em mãos do Tribunal Administrativo (TA), que continuam pendentes. A não actuação do TA levanta dúvidas e força o entendimento de que, tal inacção é que força o adiamento da sentença para Novembro. Há muito que o Tribunal Administrativo não toma nenhuma decisão em relação ao pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para responsabilizar financeiramente, os gestores públicos envolvidos nos empréstimos ilegais de mais de dois mil milhões de dólares para as empresas Proindicus, MAM e Ematum" Entre os visados estão o antigo ministro das Finanças Manuel Chang, o antigo governador do Banco de Moçambique Ernesto Gove, a antiga diretora nacional do Tesouro Maria Isaltina Lucas e a antiga diretora nacional adjunta do Tesouro Piedade Macamo “São tribunais diferentes a tratarem destes processos, e ninguém se imiscui no trabalho do outro. O Tribunal Administrativo é de competência especializada, e trata de casos com juízes conselheiros, o da cidade que está a julgar este caso é comum, e envolve juízes que ainda não atingiram aquela categoria”, indaga Fael. Há espaço para mais adiamentos Relativamente ao adiamento da leitura da sentença, Baltazar Fael anota que esta acção não traz nenhuma implicação ao processo em curso das dívidas ocultas, uma vez que continua a observar os trâmites previstos na legislação. Não existindo instrumento legal que determina os prazos da leitura de sentença, cabe ao juiz decidir. No entanto, o jurista chama atenção para o facto de que aquando do início do julgamento, o processo tinha apenas quinze páginas, mas o mesmo já conta com mais de trinta mil, incluindo anexos, arrestos, cujo fim é sentenciar, tendo em conta todos os elementos. Entende que até aqui não existem motivos de grande relevo para especulações em torno de adiamento da sentença, sendo um fenómeno que não acontece apenas em Moçambique. Trata-se de matéria de natureza complexa por analisar, existindo espaço para possíveis adiamentos pela frente, se o juiz entender não reunir condições para produzir uma decisão em conformidade com a legislação e sua consciência, dois aspectos fundamentais que ditam a actuação do juiz na profissão de sentença. “Na altura que ele marcou a leitura da sentença para 1 de Agosto, eu pelo menos coloquei dúvidas, e muitos outros duvidaram, porque era excessivamente optimista em termos da altura que ele podia ler a sentença”, disse Fael. Num outro desenvolvimento, Baltazar Fael, indica que é comum que durante o julgamento o juiz tire conclusões, sendo princípio da intermediação, feito avaliando o comportamento do réu em audição, desde a gesticulação, a maneira como fala. Por outro lado, Baltazar entende que não se pode evocar questões de prazo da prisão preventiva e/ou prazos expirados no adiamento da leitura da sentença, tendo sido matéria levantada em sede do julgamento a ser resolvida na altura. (Ponto por Ponto)

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