Irmã de Tomás Salomão viola lei de conflito de interesses


Maria Rosel Salomão, irmã do membro sénior do partido Frelimo, Tomás Salomão, está a exercer funções em dois órgãos públicos numa situação de clara violação das regras atinentes ao conflito de interesses, previstas na Lei de Probidade Pública (LPP). Segundo o centro de Integridade Pública, (CIP), que também questiona a funcionalidade da Comissão Central de Ética Pública (CCEP), Maria Rosel Salomão para além de ser gestora pública como membro do Conselho de Administração do Instituto Nacional de Segurança Social (INSS), cumulativamente, exerce várias funções de direcão/ chefia no Hospital Central de Maputo (HCM).


Segundo o estabelecido na LPP – Lei n. ° 16/2012, de 14 de Agosto – no que se refere as proibições que impendem sobre os titulares ou membros de órgão público, Maria Rosel Salomão não pode auferir remunerações em mais do que uma instituição pública ou empresas em que o Estado tenha participação

Nestes termos, Maria Rosel Salomão é médica de formação e está de momento a desempenhar as funções de directora da Clínica do HCM desde 2014, portanto a mais de 5 anos. É igualmente directora do Serviço de Psiquiatria do HCM desde 2006, ou seja, a mais de 13 anos, sendo que é considerada como servidor (a) pública/o nos termos do n.°1 do artigo 3 da LPP.

Para além do exercício das funções acima referidas, Maria Rosel Salomão é, também, membro do Conselho de Administração do INSS em representação do Estado moçambicano, sendo por tal facto considerada gestora pública/o nos termos da alínea q) do n.°3 do Artigo 3 da LPP.

Por estes factos, a Comissão Central de Ética Pública (CCEP) deverá notificá-la no sentido de se conformar imediatamente com o estabelecido na alínea c) do n.° 1 do Artigo 50 da LPP, ou seja, cabe a este órgão em caso de conflito de interesses “... determinar medidas apropriadas para a sua (...) eliminação ...”.

Contudo, há que realçar que a CCEP não está a desenvolver com a necessária atenção as suas atribuições, atendendo que faz muito tempo que a senhora Maria Rosel Salomão desenvolve cumulativamente funções em mais de uma instituição pública sem que seja detectada a sua situação ilegal/ irregular.

Tal surge porque a CCEP tem como atribuição “... fiscalizar a ocorrência de situações que configurem conflito de interesses...”. Este facto conduz a que, com legitimidade sejam levantadas suspeitas de existirem vários servidores públicos que se encontram na mesma situação.

Ou seja, segundo o CIP, a CCEP é chamada ao dever de exercer as suas funções em toda a sua dimensão, de modo a que situações semelhantes sejam mitigadas ou mesmo afastadas da função pública.


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