Iniciou julgamento das dívidas ocultas na Inglaterra


- O CIP, que sempre defendeu o não pagamento das dívidas ocultas, congratula-se com o início do julgamento e apela a justiça do Reino Unido a lembrar-se dos cidadãos pobres moçambicanos que ficaram mais empobrecidos com o esquema fraudulento das dívidas ocultas


O Tribunal Superior da Justiça de Inglaterra (Hight Court of Justice) iniciou ontem, terça-feira, com as audiências das partes que respondem no processo das dívidas ocultas, no qual o Estado moçambicano pede a anulação das garantias soberanas emitidas pelo então ministro das Finanças Manuel Chang, para viabilizar a dívida da ProIndicus, no valor de USD 622.000.000 (seiscentos e vinte e dois milhões de dólares norte-americanos), contratado a Credit Suisse em 2013. O caso leva o número CL-2019-000127, foi iniciado pela Procuradoria Geral da República (PGR), em representação do Estado moçambicano, contra 10 réus, nomeadamente: (1) CREDIT SUISSE INTERNATIONAL, (2) CREDIT SUISSE AG (3) SURJAN SINGH, (4) ANDREW JAMES PEARSE, (5) DETELINA SUBEVA, (6) PRIVINVEST SHIPBUILDING S.A.L., ABU DHABI (BRANCH) (7) ABU DHABI MAR LLC, (8) PRIVINVEST SHIPBUILDING INVESTMENTS LLC, (9) LOGISTICS INTERNATIONAL SAL (OFFSHORE),(10) LOGISTICS INTERNATIONAL INVESTMENTS LLC.

Representam Moçambique no caso, advogados dos escritório White & White. O julgamento decorre na secção comercial Tribunal Superior da Justiça, em Londres, presidido pelo Juiz Justice Waksman. Na sua petição ao Tribunal, a PGR faz dois pedidos: (1) a declaração de que Moçambique não é responsável pelas garantias soberanas assinadas pelo antigo Ministro das Fianças, Manuel Chang, para viabilizar o empréstimo da ProIndicus; a condenação dos réus a pagar indemnização a Moçambique pelas perdas e danos causados. Moçambique justifica que o antigo Ministro das Finanças, Manuel Chang, não teve autorização para assinar as garantiras do empréstimo. O processo é quase cópia da acusação da Justiça norte-americana e tem a maioria dos réus em comum. Na petição, Moçambique alega ainda que as três transacções (EMATUM, MAM e Proindicus) envolveram pagamento de subornos a oficiais do Governo, incluindo a Manuel Chang. Refere-se ao pagamentos de comissões a Credit 2 Suisse e de subornos aos colaboradores do Banco que estiveram a frente do processo das dívidas. Dai conclui que os três empréstimos foram “conspiração entre os réus para enriquecimento próprio às custas de uma nas nações mais pobres do mundo”. A Privinvest na sua resposta à acusação alegou que o tribunal inglês não é competente para julgar este caso, remetendo a competência à arbitragem. A Credit Suisse e seus antigos colaboradores reagiram negando responsabilidade pelos danos causado a Moçambique. Justificaram que os empréstimos foram legalmente contratados. No início das audiências, o juiz decidiu que irão decorrer à porta-fechada para tratar questões concernentes à arbitragem. Mas há probabilidade do julgamento prosseguir aberto ao público, depois de ultrapassadas as questões de arbitragem. O CIP acompanha este julgamento como tem feito desde o início do caso das dívidas ocultas e apela à justiça do Reino Unido que no momento de decidir, lembre-se dos milhões de pobres moçambicanos que ficaram mais empobrecidos vítimas da fraude das dívidas ocultas. O CIP exige e espera que a justiça moçambicana também avance com o julgamento do processo das dívidas ocultas e que os autores sejam responsabilizados pelos danos causado ao Estado. (CIP)

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