Indústria Extractiva deve contribuir para desenvolvimento do capital humano


A Presidente da Comissão dos Assuntos Sociais, do Género, Tecnologias e Comunicação Social ﴾CASGTCS﴿ da Assembleia da República, Lúcia Pedro Mafuiane, entende que o país deve desenvolver a indústria extractiva, explorando todo o seu potencial e que as receitas provenientes da extracção destes recursos devem contribuir para a formação e desenvolvimento do capital humano.

A deputada Mafuiane falava, esta segunda-feira (22), em Maputo, durante a sessão solene de abertura da Conferência Internacional sobre Indústria Extractiva que tem por objectivo reflectir sobre os ganhos decorrentes da exploração dos recursos extractivos, os desafios ligados a gestão das receitas, bem como sobre o papel dos actores e questões relativas ao género.

Mafuiane acrescentou que as receitas do sector extractivo devem ainda ajudar na

construção de infra-estruturas e promoção de processos de industrialização, “pilares

fundamentais para a alavancagem do sector da agricultura, sector que, por sinal,

concentra a maior população activa moçambicana, com destaque para a mulher, que

vive no meio rural”. 

A parlamentar, que no evento falou em representação da Presidente da Assembleia da

República, Esperança Laurinda Francisco Nhiuane Bias, explicou que a nível nacional,

o potencial mineiro é imenso. “É importante que a nossa riqueza mineral seja uma

bênção para os moçambicanos e não uma maldição”, disse, sublinhando que “a

expectativa é naturalmente grande, mas devemos saber esperar, porque os resultados

não são imediatos”.

De acordo com a deputada Mafuiane, é de grande utilidade que durante a conferência de

dois dias e que fossem apontadas experiências positivas e aquelas que devem ser

evitadas, “para que os nossos governos continuem a melhorar as suas políticas e

estratégias e os nossos parlamentos continuem a aprimorar as leis e a fiscalização, em

benefício da promoção do equilíbrio de género”.   

"Esperamos, certamente, valiosos subsídios para continuarmos a melhorar o nosso

quadro legal, tornando-o cada vez mais consistente e adaptado às necessidades de

promoção efectiva da equidade de género e do empoderamento económico da mulher

moçambicana e não só”, vincou a deputada, destacando que “nesse sentido, queremos

afiançar-vos que o nosso Parlamento esteve e estará sempre aberto ao debate construtivo

de ideias que contribuam para elevar o seu desígnio constitucional de servir o cidadão e,

no caso vertente, de servir a Mulher Moçambicana”.

Embaixadora da Finlândia apela ao uso sustentável dos recursos naturais

Por seu turno, a Embaixadora da Finlândia, Anna-Kaisa Heikkinen afirmou que o uso

dos recursos naturais da indústria extractiva deve ser feito de forma sustentável,

responsável e transparente, para que estas possam beneficiar toda a sociedade,

contribuindo para a diversificação económica e o desenvolvimento social. 

A diplomata enalteceu o espaço que Moçambique abre para que haja um debate aberto

sobre o papel e a contribuição do parlamento, para que os ganhos do sector extractivo se

reflictam na melhoria das condições de vida das mulheres moçambicanas e africanas no

geral, através de políticas e práticas de gestão de receitas sensíveis ao equilíbrio do

género.

“Como sabemos cá em Moçambique ainda existem grandes desafios para o equilíbrio

do género, factores que excluem as raparigas e mulheres da vida económica, social e

política activa”, sublinhou a Embaixadora, tendo acrescentando que “investir, envolver

e empoderar as mulheres também nesta área da indústria extractiva, ao papel que já

possuem nas suas comunidades seria importante para o desenvolvimento

socioeconómico e sustentável do país”.

Na ocasião, a diplomata mostrou-se satisfeita com a postura no tratamento desta

matéria, tendo para o efeito destacado o papel do parlamento.

“Gostaria de destacar o papel crucial do Parlamento e da Assembleia da República, bem

como das Assembleias Províncias e todas Comissões de Trabalho, não só na

fiscalização e legislação de questões do género na Indústria Extractiva, como também

na colaboração para a eficácia deste processo de fiscalização”, frisou a Embaixadora da

Finlândia acreditada na República de Moçambique.


Região austral é rica em recursos


O Director Executivo do Instituto para Democracia Multipartidária ﴾IMD﴿,

Hermenegildo Mulhovo, disse que as recentes descobertas de recursos minerais valiosos

nos países da África subsaariana, tais como, petróleo, gás e minérios variados, coloca a

região da África Austral no topo da lista das regiões ricas em recursos naturais no

mundo.

Mulhovo referiu que, só para dar exemplo, o sector minério da região, contribui com

cerca de 72% de metais do grupo de Platina no mundo, 55% dos Diamantes a nível do

mundo são produzidos na África Austral, 41% de Cromita, 26% de Ouro, 21% de Zinco

e 3% do Rale.

“Portanto, isso já demonstra o peso que a nossa região tem sob ponto de vista de

importação e exportação dos produtos do sector Extractivo”, afirmou o Director

Executivo do IMD, sublinhando que “na verdade, nos últimos anos, com os grandes

investimentos feitos na Indústria Extractiva, há enormes expectativas que este sector

produza receitas capazes de catapultar o crescimento económico sem precedentes na

região, podendo reduzir drasticamente os níveis de pobreza nestes países”.

Contudo, o Director Executivo do IMD expressou uma grande preocupação dado que

“se as receitas deste Sector não forem administradas de forma democrática, com devida

transparência e entidade, existem riscos de que este possa trazer consequências

negativas dentre as quais, o aumento da corrupção, a subida dos níveis de desigualdades

sociais, a pobreza, o aumento de conflitos, entre outros”.

“Queremos, de forma particular, alertar que se os países não investirem no

aprimoramento de políticas de gestão de receitas que sejam inclusivas e transparentes, a

actual tendência da desigualdade entre Homem e Mulher poderá piorar”, disse,

apontando para a necessidade de se olhar para o Sector Extractivo, sobretudo para as

Políticas de Gestão dos seus ganhos e receitas, “como uma ferramenta para promover

desenvolvimento inclusivo para todos os extractos sociais, especialmente para as

mulheres”.

Adicionalmente, o Director Executivo do IMD reconheceu o esforço que os países têm

vindo a empreender para a promoção do equilíbrio de género nos vários sectores da vida

social, económica e política, possibilitando retirada de lições importantes para políticas

e práticas cada vez mais sensíveis ao género no Sector Extractivo.

“Por isso, temos nesse encontro Parlamentares e Especialistas provenientes dos países

da região austral de África, para conjuntamente com os actores nacionais como a

Sociedade Civil, Parlamentos, Assembleias Provinciais e outros, reflectirem sobre como

tornar as políticas e práticas da gestão das receitas do Sector Extractivo cada vez mais

transparente e promotoras da igualdade de género”, disse Mulhovo.

Este evento internacional, de dois dias, é organizado pelo IMD em parceria com a

Assembleia da República e o Fórum Parlamentar da Comunidade de Desenvolvimento

da África Austral ﴾SADC﴿. Participam do evento de Maputo, entre outros, deputados

dos parlamentos nacionais da SADC, do Fórum Parlamentar da SADC e das

Assembleias Provinciais; representantes das instituições do Governo moçambicano;

Organizações da Sociedade Civil; do Corpo Diplomático acreditado em Moçambique; e

do Sector Privado, bem como Académicos e Especialistas.

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