Implementação do acordo sobre mobilidade continua preocupante na CPLP



A mobilidade a nível dos nove (9) Estados membros da CPLP, incluindo Moçambique, continua grande preocupação dos empresários. No passado 13 de Abril corrente, foi realizada, via zoom, uma reunião da Direcção e da Assembleia-Geral da Confederação Empresarial da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CE-CPLP), órgão presidido pelo empresário moçambicano Salimo Abdula, onde, de entre outros assuntos, foi debatido o tema sobre a mobilidade.


Neste encontro virtual, os empresários manifestaram grande preocupação com a mobilidade, enfatizando que, apesar do avanço dado aquando da assinatura do Acordo de Mobilidade pelos governos da CPLP, em Julho de 2021, na Cimeira dos Chefes de Estado e de Governo da CPLP, em Luanda, com vista ao seu início em Janeiro de 2022, a implementação continua a deixar a desejar, não satisfazendo os intentos dos empresários da CPLP e, em particular, dos Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa (PALOP).


Os empresários afirmam que o trabalho árduo e persistente que a direcção da CE - CPLP tem vindo a desenvolver, desde 2014, no sentindo de fortalecer o quarto pilar da CPLP – o pilar económico e cooperação empresarial -, que dentre vários objectivos, sustenta-se na necessidade de livre circulação de pessoas, bens e de capitais, encontrou na cimeira de Angola o seu ponto mais alto, com a assinatura do Acordo de Mobilidade, entretanto, existe ainda muito trabalho a ser feito a nível dos governos, para que a implementação seja efectiva.


‘‘É necessário maior pragmatismo na implementação do Acordo de Mobilidade da CPLP, de modo a derrubar as barreiras que ainda imperam na realização de negócios e criam dificuldades à circulação dos nossos cidadãos. É preciso trabalharmos para permitir que os cidadãos dos nossos países e empresários, em particular, circulem livremente dentro da nossa comunidade, o que permitirá maior dinamismo nas relações comerciais, sociais e culturais existentes entre os nossos povos. Um cidadão de Moçambique, Angola ou Cabo Verde não pode encontrar dificuldades para a sua entrada no Brasil ou Portugal e vice-versa. Somos uma comunidade e devemos nos posicionar como tal”, apelou Salimo Abdula, Presidente da CE – CPLP.


Os empresários dos PALOP, em particular, reafirmam o seu reconhecimento aos esforços dos governos, mas informam que têm vindo a enfrentar sérias dificuldades no que concerne à obtenção de vistos de entrada na República de Portugal, em particular, vendo assim frustradas as suas intenções de interagir e fazer negócios com este país da CPLP. Ademais, estes empresários, apesar de reconhecerem as especificidades regionais no que toca à legislação para entrada de cidadãos estrangeiros nos seus países, sustentam que, por exemplo, a entrada de cidadãos dos países da CPLP nos PALOP encontra maior facilidade, comparativamente à entrada de cidadãos dos PALOP em países como Portugal, por exemplo, não havendo por isso a reciprocidade desejada.


Para além do tema da mobilidade na CPLP, os empresários, em representação das suas entidades associadas da CE-CPLP, aprovaram por unanimidade o relatório de contas e o relatório de actividades da organização. De referir ainda que a CE-CPLP aprovou, nestas reuniões, o preenchimento da vacatura de Brasil e Guiné Equatorial na sua direcção, com a entrada da FUNCEX e do Consórcio de Empresas da Guiné Equatorial, entidades oriundas destes dois países da CE-CPLP, respectivamente. Foi também aprovada a nomeação do novo secretário-geral interino da organização, Jorge Pais, empresário português com larga experiência no associativismo empresarial. (Moz24h)

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