Idade de reforma e transformação social



(Por Carlos Nuno Castel-Branco)


Está em discussão o aumento da idade mínima de reforma (aposentadoria), em Moçambique, dos actuais 60 para 65 anos.


O principal argumento a favor desta mudança é a necessidade de assegurar o equilíbrio financeira do sistema. Em equilíbrio, a quantidade de recursos disponíveis no sistema e a despesa do sistema devem ser semelhantes.


A quantidade de recursos depende de três factores: o número de trabalhadores empregados, o salário médio, e a taxa de contribuição, respectivamente L*, W e t. Por sua vez, a despesa depende da quantidade de pensionistas (P) e da pensão média (Wp). Portanto, em equilíbrio:


L*.W.T = P.Wp


É claro, pela equação acima, que o equilíbrio pode ser restabelecido com o aumento das receitas do sistema (aumento do emprego e melhores salários), ou com a redução das despesas (redução do número de pensionistas e das pensões médias). Isto pode ser observado pela reformulação da equação acima, para calcular a variação:


l* + w + t = p + wp


As medidas que aumentam as receitas (lado esquerdo da equação) são, geralmente, de tradição keynesiana, anti-ciclicas, isto é, operam no sentido inverso ao da crise económica, são promotoras da procura agregada e do pleno emprego. As medidas que reduzem a despesa (lado direito da equação) são austeritarias, ligadas a abordagens monetaristas e neoclássicas, agem na mesma direcção da crise - tendem a agravar a crise e conduzir a recessões - e promovem desemprego e sub utilização da capacidade produtiva.


Ao aumentar a idade de reforma em 9% (de 60 para 65 anos), o governo pretende reequilibrar o sistema à custa da austeridade social e fiscal. Se a idade de reforma aumentar, o número de reformados cada ano não aumentará ou apenas aumentará lentamente.


Dados oficiais de 2020 indicam que, em média, a esperança de vida dos moçambicanos ao nascer é 64 anos para mulheres e 59 para homens. Isto é, em média os trabalhadores morrerão antes de terem acesso à merecida reforma.


Se a idade de reforma for mais alta que a esperança média de vida, a política social estará a retirar e a negar aos trabalhadores um direito inalienável, para de facto reduzir o número de pensionistas.


Dado o afunilamento da base produtiva e das oportunidades de emprego, bem como a crescente tendência para a precarização, a casualização e a informalização do emprego, o aumento da idade de reforma para cima da esperança média de vida envelhece a força de trabalho e bloqueia a redução do desemprego.


É claro que esta política, a ser adoptada sem mais cuidados, aumenta a responsabilidade familiar pela reprodução social da força de trabalho e os custos sociais dessa reprodução, numa tentativa falaciosa de reduzir os custos privados, para o capital, da força de trabalho, e fá-lo à custa do progresso social e do avanço das forças produtivas.


Esta é, sem dúvida, uma solução extremamente cruel (e incompetente) para um problema, a sustentabilidade do sistema de pensões, que é sobretudo causado pelas dívidas ilícitas, pela delapidação do sistema, pelo afunilamento da base produtiva e do emprego, pela precariedade do emprego e pelo desemprego, pelo carácter especulativo do sistema de acumulação de capital e pela residualização, na política pública, nas estratégias corporativas e na ideologia social das condições de reprodução social.


Uma alternativa reformista, que faça parte de uma estratégia de longo prazo de transformação socialista, seria pôr o foco na promoção da produtividade, aumento do emprego, aumento do salário médio, para aumentar as receitas do sistema, controlo da gestão para evitar delapidação e especulação, redistribuição do rendimento nacional a favor do trabalho (isto é, reduzindo a desigualdade). O aumento do emprego e dos salários, como consequência do aumento da produtividade e melhor redistribuição do rendimento, e o aumento das pensões promovem a procura interna, o que pode funcionar como estímulo para mais aumentos da produtividade, redução dos custos e da inflação, aumento do investimento produtivo diversificado e redução da dependência da economia e da sua vulnerabilidade aos estímulos e volatilidade dos mercados externos especulativos, quer os financeiros, quer os de mercadorias primárias. De facto, será impossível industrializar e substituir importações sem dinamizar a procura doméstica.


Pode ser argumentado, e é argumentado, que o aumento dos salários e das pensões aumenta a inflação. Este argumento é falacioso. Primeiro, não existe evidência empírica estabelecendo essa correlação e uma relação de causalidade entre essas variáveis. Segundo, o que causa a inflação é a base afunilada de produção, a consequente dependência extrema da importação de bens e serviços básicos de investimento e de consumo, a fragmentação dos mercados e o poder dos oligopolios, o carácter largamente especulativo do nosso sistema social de acumulação, e a política económica focada na valorização dos activos financeiros e na desvalorização da força de trabalho e e da sua reprodução social.


Os salários e as pensões não causam a inflação, mas correm atrás, muito atrás, da inflação.


Estas breves notas, que tentei manter simples, acessíveis mas lógicas, podem fornecer uma agenda para unir e alimentar a luta dos sindicatos, das associações de camponeses, dos trabalhadores informais, dos pensionistas, dos artesãos e dos pequenos empresários, dos estudantes, dos funcionários públicos, e de outras forças vivas da sociedade por um mundo sem amos, pela valorização e libertação do trabalho e da força de trabalho, pela diversificação da base económica, pela superação das estruturas coloniais de acumulação e da sua base de rentabilidade.


(https://www.facebook.com/carlos.castelbranco)

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