Holding da Frelimo e a disputa entre duas empresas chinesas num tribunal em Hong Kong




Investigação Uma disputa entre duas empresas chinesas num tribunal em Hong Kong revela que uma sociedade sócia da Galp em Moçambique funciona como o braço financeiro da Frelimo, o partido do poder


A globalização tem sempre efeitos colaterais inesperados. O que acontece num continente pode ter consequências noutros continentes mas, muitas vezes, isso não é visível ou óbvio de imediato. Eis um bom exemplo: uma sentença proferida em dezembro de 2020 no Tribunal Superior da Região Administrativa Especial de Hong Kong tinha como único propósito decidir se aquela era a jurisdição adequada para resolver uma disputa judicial entre duas empresas chinesas, mas o seu alcance pode ser bem maior do que isso. Não na China, mas em Moçambique e em Portugal. Apesar de o caso lidar apenas com o investimento chinês em África, involuntariamente o tribunal acabou por fazer revelações políticas. E essas revelações mexem com os interesses de um investidor português em Moçambique, a Galp.

Analisada pelo Expresso numa parceria com o jornal online "Zitamar News", a ação judicial foi interposta pela China International Fund Limited (CIF), uma empresa com sede em Hong Kong que ficou conhecida por ter tido à frente um homem de negócios entretanto caído em desgraça, Sam Pa.

Depois de terem sido publicadas várias investigações sobre Sam Pa, o presidente da CIF foi preso pelas autoridades chinesas em outubro de 2015, mas a sua empresa continuou em atividade. Usada como porta de entrada para o investimento chinês numa série de países africanos, incluindo Angola e Moçambique, a prisão de Sam Pa levou a que a CIF começasse a ser empurrada para o lado. A empresa não gostou e reagiu.

Em Moçambique, a CIF tinha 80% de um projeto para uma fábrica de cimento na Bela-Vista, a sul de Maputo, mas a sua parceira local, a firma SPI - Gestão e Investimentos SARL, decidiu substitui-la por uma outra empresa chinesa, a West China Cement Limited (WCC).

"A SPI é o braço financeiro e de investimento da Frelimo, que tem sido o partido no poder em Moçambique desde 1975", lê-se na sentença

O processo em Hong Kong foi posto pela CIF contra a WCC e a West International Holding Limited, uma subsidiária da WCC. Os advogados da CIF contaram ao tribunal como a WCC conspirou com a SPI para ficar com o controlo da fábrica de cimento, apesar de formalmente esta empresa moçambicana não ter legitimidade para afastar o acionista maioritário da fábrica.

Segundo o que se pode ler na sentença do tribunal em Hong Kong, foi no entanto isso que aconteceu: em novembro de 2017, a SPI convocou uma assembleia-geral da CIF-MOZ, o consórcio proprietário da fábrica de cimento, e fez aprovar um aumento de capital em que os 80% da CIF foram diluídos para apenas 1%. Apesar de a CIF contestar isso na época, em fevereiro de 2019 a SPI obteve uma decisão favorável de um tribunal em Moçambique, confirmando que a empresa local passava a deter 99% do consórcio da fábrica de cimento. Em setembro desse ano, a SPI e a WCC assinavam um acordo na China em que este novo investidor chinês ficava com 60% do consórcio.

Foi essa jogada que levou a CIF a colocar a WCC em tribunal. A WCC tentou anular o caso judicial dizendo que a jurisdição apropriada para resolver a contenda era Maputo, mas a CIP contestou esse entendimento, alegando que a disputa teria de ser obrigatoriamente resolvida na China e não em Moçambique, para evitar o risco de haver uma influência política sobre o julgamento.


Um partido com direito a holding


Os advogados da CIF argumentaram que os tribunais moçambicanos nunca seriam imparciais a julgar o caso por causa do perfil da empresa parceira local. "A SPI é o braço financeiro e de investimento da Frelimo, que tem sido o partido no poder em Moçambique desde 1975", lê-se na sentença. "Dada a importância estratégica do projeto, existe um risco real de que a Frelimo pressione os tribunais moçambicanos a rejeitar qualquer queixa que a CIF possa fazer em Moçambique, e existem provas de que os tribunais moçambicanos são suscetíveis à influência política da Frelimo."

A antiga empresa de Sam Pa entregou ao tribunal em Hong Kong alguns ficheiros comprometedores. Um deles é um e-mail enviado para a CIF a 2 de julho de 2018 por Safura da Conceição, administradora da SPI e ex-deputada da Frelimo, em que ela descreve a empresa como "a holding do partido moçambicano". Num outro e-mail de 9 de agosto de 2019, um advogado da SPI, Tomás Timbane, justifica a impossibilidade de um administrador da empresa, Victor Timóteo, comparecer num encontro em Lisboa porque "aproxima-se a campanha eleitoral da Frelimo e a SPI está envolvida na sua preparação".

Há ainda, entre a correspondência citada, um e-mail de 19 de julho de 2019 em que Victor Timóteo admite que o projeto da fábrica de cimento é politicamente sensível e não tê-lo concluído a tempo iria "dar um sinal negativo ao país e pode penalizar o partido Frelimo num ano de eleições".

Tomás Timbane negou ao "Zitamar News" que seja advogado da SPI. Já Victor Timóteo, contactado pelo Expresso, argumentou que a empresa é uma sociedade de capitais "devidamente autorizada a atuar no mercado" e a sua administração é livre de fazer "os investimentos que for achando pertinentes". O administrador da SPI garante, de resto, que "os processos de licenciamento em Moçambique são conduzidos por pessoas sérias, competentes, de quem não se conhece filiação partidária".

Os elementos de prova foram considerados suficientes para convencer o juiz. Embora já tenham saído na imprensa algumas referências à SPI como fonte de financiamento da Frelimo, esta é a primeira vez em que essa ligação consta de um processo em tribunal.

Entre os investimentos em que a SPI está envolvida há dois em que surge como sócia da Galp: nos terminais de combustíveis da Beira e da Matola. A empresa energética portuguesa entrou para os consórcios de ambos os projetos em 2013, adquirindo uma posição de 45% nos dois casos, e quando a SPI já fazia parte deles, juntamente com um investidor do Kuwait, o IPG (Independent Petroleum Group).

Nos dois consórcios, a entrada da Galp fez com que passassem a chamar-se Galp-IPG Matola Terminal Limitada (GIMTL) e IPG-Galp Beira Terminal Limitada (IGBTL), mas a SPI manteve a posição que tinha: 10% do capital social.

O terminal da Matola foi inaugurado pelo Presidente Nyusi em dezembro de 2020 e, segundo os comunicados de imprensa na altura, representou um investimento de 100 milhões de dólares da Galp e do IPG. O terminal da Beira ainda está a ser construído.

Mas qual foi o investimento que a SPI fez nos dois terminais de combustíveis? E que trabalho é que esta empresa faz nesses projetos? Confrontada pelo Expresso com algumas questões diretas, incluindo sobre se não considera haver um conflito de interesses no facto de a SPI ser sua sócia em projetos que dependem da aprovação do Governo da Frelimo, a empresa portuguesa de energia optou por uma resposta genérica. "A Galp rege-se pelos mais elevados padrões éticos, cumpre a lei em todos os mercados em que atua e repudia qualquer sugestão de que possa em momento algum ter beneficiado de qualquer forma de tratamento ilegítimo por parte das autoridades, seja em Moçambique seja em qualquer outro país."

"A Galp rege-se pelos mais elevados padrões éticos, cumpre a lei e repudia qualquer sugestão de tratamento ilegítimo", diz fonte oficial

A Galp tem um código de conduta ética, publicado no seu site oficial, em que assegura que "não efetua contribuições a entidades políticas, sob forma direta ou indireta, nem doações em substituição destes pagamentos, para quaisquer fins que não os estritamente permitidos na legislação aplicável". Mas, então, que tipo de relação tem com a SPI?

"Não conhecemos o detalhe dos sistemas de compliance da Galp e de outras empresas portuguesas com operações em Moçambique, mas a avaliar pelo que sucedeu com a angolana Isabel dos Santos [ex-acionista da Galp], recebida entre nós como empresária de sucesso e investidora desejada, não me espantaria se estivessem relativamente omissos destes sistemas medidas reforçadas de identificação e diligência ante pessoas politicamente expostas (PEP), ou entidades com manifestas ligações políticas", diz Karina Carvalho, diretora-executiva da Transparência Internacional em Portugal. "Subsiste, infelizmente, a ideia de que em alguns locais os negócios só se conseguem concretizar à margem da lei, ou pelo menos flexibilizando a sua interpretação de acordo com o contexto."

Esta organização não-governamental nota que há muito poucas acusações e condenações de corrupção internacional em Portugal, apesar de haver "relações estreitas de grandes empresas portuguesas em mercados especialmente vulneráveis, nomeadamente os países da CPLP".

Na sentença do tribunal em Hong Kong, o juiz citava precisamente o Índice de Perceção da Corrupção de 2019 da Transparência Internacional para consolidar a sua decisão. Em 180 países, Moçambique aparecia no 146º pior lugar.” (In Expresso)

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