Hoje é o dia das alegações finais do julgamento do “Caso Matavele”


Depois de oito sessões, o julgamento do assassinato do activista social Anastácio Matavele retoma hoje, quinta-feira, com a apresentação das alegações finais. Trata-se da derradeira sessão antes da data da leitura da sentença, e o Ministério Público, os advogados da família Matavele, os advogados de defesa e os próprios réus não irão poupar argumentos para defender os interesses. Depois da sessão agitada de sexta-feira, hoje a juíza Ana Liquidão terá um dia tranquilo e estará a escutar o que os demais sujeitos processuais têm a dizer após oito sessões de produção de prova sobre o crime hediondo cometido por agentes especiais da Polícia, nomeadamente o pelotão do Grupo de Operações Especiais (GOE) afecto à Sub-unidade da Unidade de Intervenção Rápida de Gaza. O Ministério Público vai pedir a condenação dos réus, reforçando a circunstância agravante de que os réus tinham a responsabilidade de manter a ordem e segurança públicas, incluindo a protecção dos cidadãos. Mas o defensor do Estado vai insistir na tese de que os réus agiram por conta e risco próprios e no seu interesse. Isto é, o Ministério Público vai esgrimir argumentos no sentido de demonstrar que o assassinato de Matavele não foi um crime de Estado, por isso este não pode ser chamado para assumir responsabilidade civil. Em sentido contrário irão pronunciar-se os advogados da família Matavele, que desde a primeira hora sempre defenderam que os operativos do GOE estavam a cumprir uma missão de Estado quando silenciaram a voz de Anastácio Matavele, na manhã do dia 7 de Outubro de 2019. Como argumentos, poderão chamar à colação o facto de os réus terem usado armas do Estado devidamente requisitadas e mais tarde devolvidas ao arsenal do quartel da UIR; o facto de os atiradores terem iniciado uma fuga (interrompida por um acidente de viação) em direcção ao quartel da UIR depois do cometimento do crime; o facto de o réu Euclídio Mapulasse ter recusado ser socorrido para o hospital e exigido que fosse levado para o quartel porque teve o acidente em missão de serviço; e o facto de os réus terem beneficiado de promoções nas suas carreiras meses depois do homicídio. No fim, os advogados assistentes vão pedir ao tribunal que o Estado seja condenado solidariamente com os sete réus a indemnizar os herdeiros de Anastácio Matavele. Em função do nível de envolvimento de cada réu, os advogados de defesa vão pedir a absolvição dos seus constituintes e/ou a aplicação de penas brandas. Todos os réus não têm antecedentes criminais e a estratégia usada de responsabilizar o foragido Agapito Matavele pela concepção e materialização da sinistra missão deverá ser explorada pela defesa. Os próprios réus também poderão protestar a sua inocência, mesmo nos casos em que isso parece ser uma missão impossível, como é o dos operativos do GOE. (Centro para Democracia e Desenvolvimento)

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