Henriques Gamito: um declarante que podia ser réu



• Recebia entre 180 a 200 mil meticais como administrador da EMATUM, SA


Por ImprensaParaLegal*


A falha cometida pela magistrada do Ministério Público ao tratar o declarante como réu ontem na tenda das revelações instalada no Estabelecimento Penitenciário de Máxima Segurança da Machava, vulgo BO, não passou despercebida para os que acompanhavam atentamente a audição de Henrique Gamito, tendo servido para lembrar a todos que efectivamente há declarantes que deviam ser réus e réus que deviam ser declarantes.

A procuradora Sheila Marrengula tratou de se corrigir imediatamente por ter tratado Henrique Gamito como réu quando se trata de um declarante, alegando ter sido por força de hábito, mas deixou transparecer que está em presença de um declarante que devia estar no banco dos réus, até porque, enquanto fundador da EMATUM, uma das três empresas envolvidas no escândalo das dívidas ocultas, o mesmo foi responsável pela prática dos principais actos que determinaram a execução do grande calote internacional. O velho adágio popular segundo o qual mais vale um pássaro na mão do que dois a voarem justifica que o Ministério Público tenha avançado com o que tem nas mãos, nomeadamente os 19 arguidos e agora mais de 60 declarantes, porque se tivesse continuado a protelar corria o risco de os perder a todos e não haver julgamento nenhum, por causa da violação dos prazos de instrução, assim como da violação dos prazos de prisão preventiva, para os que estão nessa condição. Na sala de audiências há quem comenta que Henriques Gamito é daqueles declarantes que deviam estar em prisão preventiva, mas a julgar pelas suas declarações, talvez não vai escapar a um processo autónomo, onde pode vir a responder por vários crimes, incluindo peculato, associação para delinquir, corrupção, branqueamento de capitais e outros. Ao contrário dos réus, um declarante é proibido de mentir, estando obrigado a dizer a verdade e só a verdade, como vincou o juiz Efigénio Baptista logo no início da audição.

Henrique Álvaro Gamito, de 71 anos de idade, reformado, declarou que embora tenha exercido as funções de assessor do Ministro da Economia e Finanças para a área ligada a defesa e segurança, o expediente relativo ao projecto de protecção da Zona Económica Exclusiva não passou pelas suas mãos.


Convidado a esclarecer as circunstâncias em que passou a integrar os órgãos sociais da EMATUM, bem como os cargos e funções que exerceu e quem o indicou para os referidos cargos, o declarante esclareceu que uns dias antes de se constituir a empresa o Ministro da Economia e Finanças, Manuel Chang, informou-o que havia necessidade de integrar os quadros da empresa que estava a ser constituída, neste caso a Empresa Moçambicana de Atum, ou, simplesmente, EMATUM, SA.

Para o efeito, a indicação de Henrique Gamito para integrar a EMATUM foi confirmada por um ofício do Instituto de Gestão das Participações do Estado (IGEPE), o que também, segundo ele, constava de uma acta dos accionistas datada de 2 de Agosto de 2013. Na EMATUM exerceu as funções de administrador para o pelouro de administração e finanças, onde contou com o apoio de Cristina Matavele, que detinha conhecimentos na área de contabilidade.

Enquanto membro do Conselho de Administração, Gamito disse ter participado em várias reuniões com os demais membros, tendo referido que o então Ministro da Economia e Finanças, Manuel Chang, teria lhe informado que a empresa seria dirigida pelo Serviço de Informação e Segurança do Estado (SISE), cujo objectivo prendia-se com a angariação de receitas para o sector da defesa e segurança do Estado. “O ministro Chang informou-me que a empresa teria capacidade de financiar a área da defesa e segurança com os resultados da pesca de atum”, disse.

Foi posteriormente convidado a apreciar a escritura pública da EMATUM, SA a fim de indicar o objecto social da empresa, tendo constatado que no mesmo nada consta que diz respeito a defesa e segurança. “Nada consta do objecto social que a empresa deveria financiar actividades de defesa e segurança, mas pelo que me foi dito pelo ministro das finanças e pelo PCA essa actividade seria exercida de forma dissimulada”, afirmou o declarante.

Convidado a partilhar com o tribunal aspectos concretos através dos quais poderia sustentar que a EMATUM também estava vocacionada a defesa e segurança para além da simples pesca de atum, Henrique Gamito disse que os quadros da empresa eram elementos maioritariamente ligados ao SISE. “Não possuo conhecimento de factos concretos, não encontrei nenhuma actividade concreta da empresa relacionada com defesa e segurança”, referiu.

Esclareceu que antes da sua integração na EMATUM nunca tinha ouvido falar da mesma, mas reconheceu que teve acesso aos documentos relativos ao contrato de financiamento celebrado entre a EMATUM e a Abu Dhabi LCC no valor de 785.4 milhões de dólares, os quais lhe foram dados para assinar, constando neles a assinatura do Presidente do Conselho de Administração António Carlos do Rosário. “Tive dificuldades de analisar o contrato, uma vez que o mesmo tinha sido redigido em língua inglesa, mas assinei-o sem quaisquer preocupações porque o mesmo tinha passado pelo crivo e análise de outros intervenientes”, declarou.

Para além do contrato que assinou ter sido redigido em língua inglesa, que ele disse não ser do seu domínio, o declarante disse também que não estava familiarizado com a terminologia dos barcos e dos respectivos equipamentos, pelo que não tinha capacidade de avaliar o contrato.

Na sua qualidade de administrador executivo da EMATUM, Gamito teve a missão de obter autorização do Banco de Moçambique para a contratação de um empréstimo no valor de 822 milhões de dólares norte-americanos do Credit Suisse, tendo referido que todo o processo de constituição, financiamento e contratação foi dirigido por António Carlos do Rosário, então PCA da EMATUM e membro do SISE.


“Pessoalmente, não tive qualquer contacto com a Credit Suisse, não participei do respectivo procurement e nem da negociação, apenas tive contacto com este assunto no acto da assinatura do contrato. Esse processo todo foi executado com secretismo pelo facto de se tratar de uma questão de defesa e segurança do Estado”, declarou.

Henrique Gamito declarou ter conhecimento de que além dos equipamentos foram fornecidos outros materiais vocacionados para a defesa e segurança no valor de 500 milhões de dólares, um valor que também foi incluído na Conta Geral do Estado, segundo ele.

Na EMATUM, segundo o declarante, havia uma tabela salarial dentre 120 a 200 mil meticais, mas o juiz Efigénio Baptista lembrou que outros administradores como Eugénio Mathlaba falaram de remunerações entre 200 a 300 mil meticais, incluindo subsídios. “Todos os salários me foram pagos através da conta conjunta que tenho com a minha esposa no BCI”, disse.

O declarante esclareceu que não se pode pensar que os três milhões de dólares recebidos da Credit Suisse International e da Abu Dhabi Mar foram todos usados no pagamento dos salários do pessoal da EMATUM, esses valores foram para as actividades do projecto, nomeadamente equipamentos, logística, combustível, renda de instalações.

O que falhou? Durante o funcionamento da empresa, segundo o declarante, constatou-se que o estudo de viabilidade estava desenquadrado a realidade e não tinha sido feita uma boa preparação para a implementação do projecto.


“O pessoal tinha sido formado a posterior, o equipamento ter sido submetido a alterações, por razões operacionais, para além do facto de que a qualidade do atum na costa moçambicana era inferior ao que constava do estudo de viabilidade e estar aquém dos padrões internacionais em termos de processamento”, tartamudeou.

*Agência de Notícias da Justiça

225 visualizações0 comentário