Governo já disponibilizou a informação...são340 milhões de dólares americanos


Por via de uma adenda (datada de 31 de Julho de 2020) ao relatório contento a Informação à Assembleia da República pelo Termo do estado de Emergência, o Governo, através da Presidência da República disponibilizou a informação sobre os fundos recebidos dos parceiros de desenvolvimento de Moçambique no âmbito dos esforços para o combate aos efeitos negativos da pandemia da Covid-19. Conforme indica a Tabela 1, a seguir, para a implementação do seu plano de mitigação dos efeitos sócio-económicos da Covid-19, o Governo de Moçambique solicitou1 700 milhões de dólares aos seus parceiros de desenvolvimento para a realização de actividades de prevenção e tratamento da Covid-19, apoio ao orçamento de Estado, transferências às famílias e apoio a micro-negócios.

da Covid-19, apoio ao orçamento de Estado, transferências às famílias e apoio a micro-negócios.


Tabela 1:


Custo das despesas para a implementação do plano de combate ao Covid-19 Necessidade Identificada (descrição) Valor Estimado (milhões de dólares) Prevenção e Tratamento da Covid-19 (aquisição de material de protecção incluindo ventiladores e equipamento médico) 100 Apoio ao Orçamento de Estado (compensação da perda de receitas devido ao abrandamento no ritmo do crescimento económico) 200 Transferências às famílias (alargamento da assistência social a novos agregados familiares em situação de pobreza e vulnerabilidade) 240 Apoio a micro-negócios (constituição de uma linha de crédito para assistir famílias cujas actividades de geração de rendimentos foram afectados pelo impacto da Covid-19) 160 TOTAL 700

A tabela 2, abaixo, mostra que dos 700 milhões de dólares solicitados, o Governo já recebeu 340.8 milhões de dólares. o que perfaz 48.7% do valor programado para a implementação do plano de mitigação da Covid-19


Valores. o que perfaz 48.7% do valor programado para a implementação do plano de mitigação da Covid19. Tabela 2: Ajuda Financeira recebida pelo Governo de Moçambique para o Combate ao Covid-19 Financiador Valores recebidos (milhões de dólares) Fundo Monetário Internacional (FMI) 309 FMI (observação: concedido na forma de alivio ao serviço da dívida) 15 Apoio directo ao Sector da Saúde (vários doadores) 16.8 Total Recebido 340.8 Défice em relação ao planificado 359.2 Segundo a adenda que temos vindo a citar, a única despesa realizada pelo Governo relacionada com os 340.8 milhões de dólares já recebidos da comunidade internacional está relacionada com a linha de crédito especial para as pequenas e médias empresas, disponibilizada através do Banco Nacional e Investimentos (BNI)2 , no valor e mil milhão de meticais ( cerca de 14.3 milhões de dólares americanos). O Governo espera ainda receber cerca de 360 milhões de dólares de vários parceiros internacionais confoirme discriminado na taleba 3 a seguir:


Tabela 3: Ajudas financeiras Previstas para Cobrir o défice de 359.2 milhões de dólares americanos Financiador Valores prometido (milhões de dólares) Banco Mundial 176 Banco Africano de Desenvolvimento 40 União Europeia 54 BID 41 Outros Financiadores 47.81 TOTAL 359 Esta informação é crucial para o trabalho seguinte do Fórum de Monitoria de Orçamento (FMO) no âmbito da implementação do programa “Combate ao Covia-19 com contas certas”3 . 2 https://noticias.sapo.mz/economia/artigos/banco-nacional-de-investimento-anuncia-linha-de-credito-de-600-milhoes-demeticais 3 https://www.voaportugues.com/a/sociedade-civil-exige-contas-certas-na-reposta-%C3%A0-covid-19/5521104.html Esta informação é crucial para o trabalho seguinte do Fórum de Monitoria de Orçamento (FMO) no âmbito da implementação do programa “Combate ao Covia-19 com contas certas”3 . (Forum da Monitoria do Orçamento)

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