Governo faz emendas no decreto sobre o Estado de Emergência


Com medidas de prevenção nos extremos e, a realidade noutro extremo, o governo moçambicano fez emendas pontuais ao Decreto Presidencialn°11/2020 de 30 de Março, por via do qual é declarado o Estado de emergencia. As medidas de execução administrativa do decreto sobre o Estado de Emergência, sáo alteradas devido a pandemia do novo coronavírus.

De entre as medidas, está na autorização de prestação de serviços de moto e bicicleta-táxis, mediante o uso o uso obrigatório de máscaras e obedecendo o limite máximo de lotação. Os transportes públicos passam também a ultrapassar o limite de um terço dos passageiros, mediante o uso obrigatório de máscaras de protecção do nariz e boca. O porta-voz da sexta sessão extraordinária do Conselho de Ministros, Filimão Suázi, referiu que ao alterar algumas medidas do decreto em vigor sobre o Estado de Emergência, o governo pretende criar um equilíbrio nas áreas social e económica, sem prejuízo da saúde pública. “ A grande questão com que o governo é a protecção da vida humana e todas essas medidas visam proteger em grande medida a vida humana dos moçambicanos. Entretanto há que fazer esta necessária mescla, esta combinação entre a gestão, a questão sanitária a que se debate o mundo agora com o COVID-19, não criando situações de crise social e económica. Pensamos que o racionamento de um terço do número de passageiros pra que passemos a usar o critério da lotação em função, por exemplo, do número de assentos, pensamos que vai trazer uma maior animação para a continuação do funcionamento desses serviços, sem grandes perturbações que temos sentido por agora”, frisou.   Consta ainda das novas medidas enunciadas pelo governo, a obrigatoriedade de uso de máscaras em aglomerados de pessoas. (Moz24h)


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